sessao nº 19

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 19º Sessão Ordinária de 2025 da 61º Sessão Legislativa da 152
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/07/2025 - 19:17 ;
Encerramento: 07/07/2025 - 21:47
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 222/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.351/2025); Ofício n.º 242/2025 do Gabinete do Poder Executivo
(encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.352/2025); Ofício n.º 329/2025 do Gabinete do
Poder Executivo (encaminha a Mensagem de Veto n.º 02/2025); Ofício n.º 08/2025 da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (Nota de Esclarecimento); Prestação de Contas da
Associação Bom Jesus da Comunidade da Cachoeirinha; Resumo do Balancete Financeiro
da Câmara Municipal referente ao mês de junho de 2025. Ofício n.º 04/2025 do Gabinete
da Vereadora Vilma Aparecida Ferreira (referente criação de uma Comissão de
Regularização Fundiária).
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1351 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à
empresa EDUARDO ELOI ORBEN e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1352 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis
Públicos à empresa BEBIDAS ARCO IRIS LTDA e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem de Veto nº 2 de
2025, Veta integralmente o Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025, que autoriza a
Instituição do Programa Educacional “Vale-Creche" no Município de Pinhão para
atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como
medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 10 de 2025, Dispõe sobre a preferência ao comerciante local para a venda de produtos
e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de
parcerias, no âmbito do Município de Pinhão-PR, e dá outras providências. Autor: Marcio,
Número de Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 219
de 2025, Que seja feito melhorias urgentes na estrada na comunidade Todos os Santos,
principalmente na divisa com a comunidade Santana, nas proximidades da residência do
senhor Fernando. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 220 de 2025, Que seja feito troca de lâmpadas na Rua
São Pedro, Vila Caldas, especialmente nas proximidades da casa do senhor Adrian,
preferencialmente, se possível, lâmpadas na coloração branca, visto que as amareladas
tem pouca durabilidade. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 221 de 2025, INDICASE ao Senhor Prefeito Municipal,
por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Esporte, que seja
realizada a reforma completa da quadra sintética da Escola Água Verde. Autor: Varella,
Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 222
de 2025, Solicitação de Criação do Departamento de Regularização Fundiária (REURB)
Autor: Vilma, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
Indicação nº 223 de 2025, Que seja realizada a troca e/ou instalação de luminás
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www. pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphoG hotmail.com 14/07/2025
14/07/2025 Página 1
públicas na Rua São Jorge, esquina com a Rua Basílio Grosco, no bairro São Cristóvão, nas
proximidades da casa da senhora Bernadete, bem como providenciada a recuperação do
leito da via, que se encontra esburacado. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 686, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 224 de 2025, Que seja
providenciado o envio de três caçambas de pedras ou material apropriado para a melhoria
do acesso à Chácara Cantinho da Amizade, situada na localidade de Faxinal dos Carvalhos,
chácara do senhor Sebastião. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Varella / PT; 3 - Jair / REPUBLICANOS ; 4
- Vinícius / PODEMOS ; 5 - Luciano / PSD ; 6- Vilma / PT; 7- Edson F/PT;8- Solange /
PP; 9 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 10 - Alain / PP; 11 - Aroldo / CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. Vá
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2025, Veta, parcialmente,
o Projeto de Lei n.º 1.328/2025. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. *Art. 55
-» $ 5.º O veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos Vereadores (LOM). **O
Presidente também vota, conforme art. 27, II (LOM). Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Não ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não ;
Luciano - Não ; Marcio - Não ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Não ; Vinícius - Sim ;
2 - Anteprojeto de Lei nº 1346 de 2025, Estabelece a Rede de Proteção à Criança e ao
Adolescente no Município de Pinhão, revoga a Lei Municipal n.º 2.201/2022, e dá outras
providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel -
Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma
- Sim ; Vinícius - Sim ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 1347 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a desapropriar imóvel urbano para fins de interesse social de forma amigável ou
judicial, revoga a Lei Municipal n.º 2.342/2024, e dá outras providências. - Obs.:
SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não
Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius -
Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jair / REPUBLICANOS ; 2 - Luciano / PSD ; 3 - Vilma TÁ
PT;4-Edson F./PT;5 - Solange / PP; 6 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 7 - Alain / PP; 8-
Aroldo / CIDADANIA
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jair / REPUBLICANOS ; 2 - Luciano / PSD ; 3 - Vilma /
: 4- Edson F./ PT; 5 - Solange / PP; 6 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 7 - Alain / PP; 8-
Aroldo | CIDADANIA
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 14/07/2025
14/07/2025 Página 2
Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice-Presidente:
Romario Varella
Batista /PT
DÁ PD O
imeiro- Segundo-
Secretário: Luciano Secretário: Vilma
Henrique Padilha / Aparecida Ferreira /
PSD
EA ERA
de Abreu ” Aroldo Ami
Pp Domingues 7
CIDADANIA
/ É =
QUALSSIA
Edson Adrian Pereira Edson Francesconi de
/ REPUBLICANOS Oliveira / PT
Gonçalves 4 ER Silva Santos
REPUBLICANOS 1PSD
EN VEIA
Marcio Roberto de Solange Aparecida
Oliveira / PSD Santos Adronski / PP
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www. pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphoG hotmail.com 14/07/2025
14/07/2025 Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/07/2025 - 19:17
Encerramento: 07/07/2025 - 21:47
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 222/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.351/2025); Ofício n.º 242/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto
de Lei n.º 1.352/2025); Ofício n.º 329/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha a
Mensagem de Veto n.º 02/2025); Ofício n.º 08/2025 da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (Nota de Esclarecimento); Prestação de Contas da Associação Bom Jesus da
Comunidade da Cachoeirinha; Resumo do Balancete Financeiro da Câmara Municipal
referente ao mês de junho de 2025. Ofício n.º 04/2025 do Gabinete da Vereadora Vilma
Aparecida Ferreira (referente criação de uma Comissão de Regularização Fundiária).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 1351 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real
de Uso os Imóveis Públicos à empresa
EDUARDO ELOI ORBEN e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Anteprojeto de Lei nº 1352 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real
de Uso os Imóveis Públicos à empresa
BEBIDAS ARCO IRIS LTDA e dá
outras providências. 
Não informada
3 - Mensagem de Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Veta integralmente o Projeto de Lei do
Legislativo n.º 04/2025, que autoriza a
Instituição do Programa Educacional
"Vale-Creche" no Município de Pinhão
para atendimento temporário de
crianças na educação infantil em
instituições privadas, como medida
transitória até a ampliação da rede
pública de ensino infantil. 
Não informada
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Dispõe sobre a preferência ao
comerciante local para a venda de
produtos e serviços nas festas
públicas municipais realizadas sob o
regime de terceirização ou de
parcerias, no âmbito do Município de
Pinhão-PR, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
15/07/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 15/07/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Que seja feito melhorias urgentes na
estrada na comunidade Todos os
Santos, principalmente na divisa com
a comunidade Santana, nas
proximidades da residência do senhor
Fernando. 
Não informada
6 - Indicação nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Que seja feito troca de lâmpadas na
Rua São Pedro, Vila Caldas,
especialmente nas proximidades da
casa do senhor Adrian,
preferencialmente, se possível,
lâmpadas na coloração branca, visto
que as amareladas tem pouca
durabilidade. 
Não informada
7 - Indicação nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
INDICASE ao Senhor Prefeito
Municipal, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria de Esporte, que seja
realizada a reforma completa da
quadra sintética da Escola Água
Verde. 
Não informada
8 - Indicação nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Solicitação de Criação do
Departamento de Regularização
Fundiária (REURB) 
Não informada
9 - Indicação nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Que seja realizada a troca e/ou
instalação de luminárias públicas na
Rua São Jorge, esquina com a Rua
Basílio Grosco, no bairro São
Cristóvão, nas proximidades da casa
da senhora Bernadete, bem como
providenciada a recuperação do leito
da via, que se encontra esburacado. 
Não informada
10 - Indicação nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Que seja providenciado o envio de três
caçambas de pedras ou material
apropriado para a melhoria do acesso
à Chácara Cantinho da Amizade,
situada na localidade de Faxinal dos
Carvalhos, chácara do senhor
Sebastião. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Veta, parcialmente, o Projeto de Lei
n.º 1.328/2025. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. *Art. 55 ... § 5.º O veto
somente será rejeitado pela maioria
absoluta dos Vereadores (LOM). **O
Presidente também vota, conforme
art. 27, II (LOM). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Anteprojeto de Lei nº 1346 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Estabelece a Rede de Proteção à
Criança e ao Adolescente no
Município de Pinhão, revoga a Lei
Municipal n.º 2.201/2022, e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
15/07/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 15/07/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Anteprojeto de Lei nº 1347 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
desapropriar imóvel urbano para fins
de interesse social de forma amigável
ou judicial, revoga a Lei Municipal n.º
2.342/2024, e dá outras providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
15/07/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 15/07/2025
Página 3