sessao nº 20

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 20º Sessão Ordinária de 2025 da 61º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/07/2025 - 19:15 ;
Encerramento: 14/07/2025 - 22:39
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 249/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.354/2025); Ofício n.º 250/2025 do Gabinete do Poder Executivo
(encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.355/2025); Ofício n.º 251/2025 do Gabinete do
Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.356/2025); Ofício n.º 252/2025 do
Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.357/2025); Ofício n.º
253/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.358/2025); Ofício n.º 254/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.359/2025); Ofício n.º 255/2025 do Gabinete do Poder Executivo
(encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.360/2025); Ofício n.º 256/2025 do Gabinete do
Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.361/2025); Ofício n.º 257/2025 do
Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.362/2025); Ofício n.º
258/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.363/2025); Ofício n.º 260/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.365/2025); Ofício n.º 261/2025 do Gabinete do Poder Executivo
(encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.366/2025); Ofício n.º 63/2025 da Secretaria da
Mulher (convite para a 3.º Caminhada do Meio Dia).
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1354 de 2025, Dispõe sobre a
Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e funcionários
do Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu. Autor: Poder Executivo - PE,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1355 de 2025, Dispõe
sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Escola Municipal Nossa Senhora da
Glória - Educação Infantil e Ensino Fundamental. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 1356 de 2025, Dispõe sobre
a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e
Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Tia Felicidade. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 1357
de 2025, Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de
Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil do Campo Santa
Maria. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Anteprojeto de Lei nº 1358
de 2025, Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de
Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Tia Clarinha.
Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Anteprojeto de
Lei nº 1359 de 2025, Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da
Associação de Pais, Mestres e funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil
Tereza Machado Kramer. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 1360 de 2025, Dispõe sobre a Declaração de Utilidade
Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e funcionários do Centro Municipal de
Educação Infantil Vereador Orlando Diogo. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Anteprojeto de Lei nº 1361 de 2025, Dispõe sobre a
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://nww.pinhao.prleg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 18/07/2025
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Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e funcionários
da Escola Rural Municipal Todos os Santos. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Anteprojeto de Lei nº 1362 de 2025, Dispõe sobre a
Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e funcionários
da Escola Rural Municipal Pocinhos. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Anteprojeto de Lei nº 1363 de 2025, Dispõe sobre a Declaração de
Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e funcionários do Centro de
Educação Infantil Jocemar Nestor. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Anteprojeto de Lei nº 1365 de 2025, Dispõe sobre a Declaração de
Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola
Municipal Cecilia Meireles. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Anteprojeto de Lei nº 1366 de 2025, Dispõe sobre a Declaração de Utilidade
Pública Municipal da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Pinhão - Paraná. Autor:
Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 226 de
2025, que seja feito uma lombada na rua Expedicionário Antônio Pires em frente colégio
santo Antônio Autor: Vilma, Número de Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 227 de 2025, que seja feito a revisão das estradas da
comunidade do Bom Retiro Autor: Vilma, Número de Protocolo: 696, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 228 de 2025, Que seja feito os reparos no
calçamento da Rua Jorge Ribas no bairro Dois Irmãos Autor: Vilma, Número de Protocolo:
697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 229 de 2025, Solicito que
sejam implementados adesivos de prioridade (Idosos, gestante, com criança no colo e
PCD), em órgão/prédios públicos. Autor: Aroldo, Número de Protocolo: 701, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 231 de 2025, Assunto: Solicitação de
Instalação de Luminárias em LED na Rua Santa Bárbara, Bairro São Cristóvão. Autor:
Luciano, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 232 de 2025, Solicitamos a construção de uma lombada na Rua
Expedicionário Amarílio, na Vila Caldas, ao lado da oficina do Juliano, onde já existe
sinalização indicando a presença de redutor de velocidade, mas a lombada não foi
construída. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 19 - Indicação nº 233 de 2025, Que seja feito a construção de calçadas na Rua
Expedicionário Amarílio, na Vila Caldas, nas proximidades do cemitério municipal e da
oficina do Juliano. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Solange / PP; 5 - Edson F./ PT; 6 - Vilma /PT; 7 - Luciano /PSD;8
- Marcio / PSD ; 9 - Vinícius / PODEMOS ; 10 - Jair / REPUBLICANOS ; 11 - Varella / PT ;
12 - Josiel/ PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto nº 2 de 2025, Veta integralmente
o Projeto de Lei do Legislativo n.º 04/2025, que autoriza a Instituição do Programa
Educacional "Vale-Creche" no Município de Pinhão para atendimento temporário de
crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a
ampliação da rede pública de ensino infantil. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. *Art. 55 ... 8 5.º O veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos
Vereadores (LOM). **O Presidente também vota, conforme art. 27, II (LOM). Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Não ; Jair - Sim ; Josiel -
Sim ; João - Não ; Luciano - Não ; Marcio - Não ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Não
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 18/07/2025
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; Vinícius - Abstenção ; 2 - Emenda nº 4 de 2025, MODIFICATIVA - ao Projeto de Lei do
Legislativo n.º 06/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal
“Físio Alegria” de fisioterapia em espaço público para idosos, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Pinhão - PR. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Autor: Alain, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ;
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de
2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "FISIO ALEGRIA" DE
FISIOTERAPIA EM ESPAÇO PÚBLICO PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHÃO - PR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Alain,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João -
Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ;
Vinícius - Sim ; 4 - Emenda nº 5 de 2025, MODIFICATIVA - ao Projeto de Lei do
Legislativo n.º 07/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal
“Esportividade 60+” de intervenção multidisciplinar na saúde do idoso no Município de
Pinhão - PR. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Alain, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ;
Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ;
Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 5
- Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL | “ESPORTIVIDADE 60+" DE INTERVENÇÃO
MULTIDISCIPLINAR NA SAÚDE DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PINHÃO, ESTADO DO
PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA
VOTAÇÃO. Autor: Alain, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ;
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Varella - sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de
2025, INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE
ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS - CUIDANDO DE QUEM CUIDA, NO
MUNICÍPIO DE PINHÃO. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor:
Vilma, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel -
Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma
- Sim ; Vinícius - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Vilma / PT ; 5 - Luciano / PSD ; 6 - Marcio / PSD ; 7 - Vinícius /
PODEMOS ; 8 - Jair / REPUBLICANOS ; 9 - Varella / PT ; 10 - Jair / REPUBLICANOS
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3- Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Vilma / PT ; 5 - Luciano / PSD ; 6 - Marcio / PSD ; 7 - Vinícius /
PODEMOS ; 8 - Jair / REPUBLICANOS ; 9 - Varella / PT ; 10 - Jair / REPUBLICANOS
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RE
dente: João Vice-Presidente:
Levinske Romario Varella
Mendes / PODEMOS Batista / PT
Segundo-
Secretário: Vilma
Aparecida Ferreira /
PT
Henrique Padilha /
PSD
Aroldo Antunes
Domingues 4
CIDADANIA
+,
Edson Francesconi de
Oliveira / PT
Edson Adrian Pereira
1 REPUBLICANOS j
da Silva Santos
Marcio Roberto Solange Aparecida
i D Santos Adronski / PP
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.prleg.br - E-
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18/07/2025 Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/07/2025 - 14:25
Encerramento: 19/07/2025 - 16:50
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 277/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.367/2025).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 1367 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera a Lei nº 1.914/2025, de 12 de
junho de 2015, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12
de 2025
Processo: -
Autor: Edson A. 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Dilair Kitzula o logradouro público
localizado no aglomerado urbano de
Santa Maria II, Distrito de Faxinal do
Céu, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Que seja feita um boieiro na estrada
geral do Arroio Bonito, na entrada que
vai pra casa das família Ribeiro,
Freitas e Sampitro. 
Não informada
4 - Indicação nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Que seja providenciado o calçamento
com pavimentação adequada e a
instalação de manilhas para drenagem
pluvial em toda a extensão da Rua
Aníbal Ferreira Caldas, no Bairro
Pinheirinho, iniciando nas
proximidades da residência da
senhora Leidevane do Belém Ribeiro
até o final da via. 
Não informada
5 - Indicação nº 234 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Que seja realizada a troca das
lâmpadas na Rua Iguaçu, Vila Caldas,
nas proximidades da residência do
senhor Jacir Pinheiro número 138, e
demais moradores. 
Não informada
6 - Indicação nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Que seja colocado placas de
sinalização de mão única nas ruas,
Darcilio Ferreira da Silva e Otacílio
Ferreira da Silva. 
Não informada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
22/07/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 22/07/2025
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Indica-se ao Poder Executivo
Municipal que seja feita a manutenção
das seguintes estradas, Comunidade
do Avencal estrada que chega na casa
da senhora Nilza Rodrigues e também
na linha Poço Grande referência
Antônio Mendes. 
Não informada
8 - Indicação nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Indica-se ao Poder Executivo
Municipal que seja feita a manutenção
da estrada geral da Comunidade de
Todos os Santos. 
Não informada
9 - Indicação nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Sugerir à Secretaria Municipal de
Indústria, Comércio e Turismo que
seja realizado um estudo técnico e
social para avaliar a viabilidade da
criação de uma linha de transporte
coletivo que atenda os moradores das
comunidades da Divineia, Santa
Maria, Faxinal do Céu, Faxinal dos
Taquaras, Faxinal dos Ribeiros,
Serrinho, Dois Irmãos, Vila Dona
Áurea, Invernadinha e demais
localidades da região, com destino à
sede do município. 
Não informada
10 - Indicação nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja feito um ponto de ônibus na
comunidade AVENCAL na linha
escolar que vai para casa da senhora
Nilza Rodrigues. 
Não informada
11 - Indicação nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
que seja feito a revisão das estradas
da Nova Divineia 2 
Não informada
12 - Indicação nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Assunto: Manutenção da Rua Antônio
José da Silva Missioneiro e
implantação de lombada -Bairro Dona
Evanira. 
Não informada
13 - Requerimento nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Requer informações sobre o contrato
de resíduos do Município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Justificativa de ausência em
sessão/votação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Solange 
Justificativa de ausência na sessão
ordinária do dia 19/07/2025
(descentralizada). 
Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO. 
Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
6 de 2025
Processo: -
Autor: Alain 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL "FISIO
ALEGRIA" DE FISIOTERAPIA EM
ESPAÇO PÚBLICO PARA IDOSOS, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE PINHÃO – PR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
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Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
22/07/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 22/07/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Alain 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL
"ESPORTIVIDADE 60+" DE
INTERVENÇÃO MULTIDISCIPLINAR
NA SAÚDE DO IDOSO NO
MUNICÍPIO DE PINHÃO, ESTADO DO
PARANÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
9 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
INSTITUI DIRETRIZES,
ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O
PROGRAMA DE ATENÇÃO E
ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS –
CUIDANDO DE QUEM CUIDA, NO
MUNICÍPIO DE PINHÃO. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
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(2025 - 2028) Legislatura
22/07/2025
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