sessao nº 24

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 24º Sessão Ordinária de 2025 da 61º Sessão Legislativa da 152
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 19:24 ;
Encerramento: 11/08/2025 - 22:25
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Vilma / PT; Vinícius / PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 300/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.369/2025); Ofício n.º 61/2025 da Secretaria Municipal de
Administração (encaminha a Prestação de Contas da 18.2 Festa do Pinhão); Ofício n.º
32/2025 da Casa Familiar Rural de Pinhão (convite para escolha do nome oficial do
Colégio Agrícola); Ofício n.º 218/2025 da OAB Subseção de Guarapuava; Ofício n.º
18/2025 da Vereadora Vilma ao Governo do Estado (solicita duplicação da PR 170 no
trecho Pinhão a Guarapuava); Memorando n.º 01/2025 do Gabinete do Vereador Romario
Varella (aviso de ausência da sessão); Resumo do Balancete Finaceiro da Câmara
Municipal referente ao mês de julho de 2025.
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1369 de 2025, Autoriza a doação
de imóvel de propriedade do Município de Pinhão/PR ao Estado do Paraná/Secretaria de
Estado de Educação e do Esporte/SEED, para fins de implantação de Colégio Agrícola, e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025, Institui o Banco de Dados Municipal
da História e Memória das Mulheres Pinhãoenses e dá outras providências. Autor: Vilma,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 24 de 2025, REQUEREM,
após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para
ANTEPROJETOS DE LEI N.º 1.353/2025, que altera a Lei Municipal n.º 2.244 de 30 de'
março de 2023, concede adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares e dá
outras providências. Autores: Edson F, João, Luciano, Marcio, Vilma, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Indicação nº 267 de 2025, Que seja realizado a construção de uma rampa
de acesso para cadeirantes na unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF)
Guarapuavinha. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 268 de 2025, Que seja instalada duas lombadas na rua
Anacleto Leopoudino de Abreu em frente a casa nº31 - Bairro dona Evanira Autor: Varella,
Número de Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 269
de 2025, Assunto: Solicita-se melhorias na iluminação pública na Rua Francisco Dellê.
Autor: Luciano, Número de Protocolo: 815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 270 de 2025, Que sejam adotadas as medidas administrativas e jurídicas
necessárias para verificar a atual situação de uso do terreno anteriormente doado à
Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB, localizado no município de Pinhão/PR, nos
termos da Lei Municipal nº 04/1991 de 08/04/1991, avaliando a possibilidade de reversão
do imóvel ao patrimônio público municipal, caso seja constatado o descumprimento da
finalidade da doação. Autor: Solange, Número de Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 271 de 2025, Solicita-se a realização da manutenção na
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 15/08/2025
15/08/2025 Página 1
estrada geral do Zattar. Autor: Edson F., Número de Protocolo: 831, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Alain / PP; 2 - Aroldo / CIDADANIA ; 3 - Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Edson E. / PT; 5 - Vilma / PT ; 6 - Luciano / PSD ; 7 - Marcio / PSD;
8 - Vinícius / PODEMOS ; 9 - Jair / REPUBLICANOS ; 10 - Josiel/ PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F./ PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Vilma / PT ; Vinícius / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 24 de 2025, REQUEREM, após
ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETOS DE LEI N.º 1.353/2025, que altera a Lei Municipal n.º 2.244 de 30 de
março de 2023, concede adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares e dá
outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Edson F,
João, Luciano, Marcio, Vilma, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ;
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Varella - Não Votou ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1353 de
2025, Altera a Lei Municipal n.º 2.244 de 30 de março de 2023, concede adicional de
periculosidade aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 24/2025. Autor: Poder
Executivo - PE, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim
Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ;
Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 3 - Anteprojeto de Lei nº
1345 de 2025, Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de
Pinhão e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultad:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ;
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025,
Denomina “Rodoviária Terezinha do Rosário" o Terminal Rodoviário Municipal de Pinhão e
dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor:
Marcio, Número de Protocolo: 723, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson
F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange
- Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP ; 3 - Solange / PP; 4
- Vilma / PT ; 5 - Luciano / PSD ; 6 - Marcio / PSD ; 7 - Jair / REPUBLICANOS ; 8 - Josiel /
PSD
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP ; 3 - Solange / PP; 4
- Vilma / PT ; 5 - Luciano / PSD ; 6 - Marcio / PSD ; 7 - Jair / REPUBLICANOS ; 8 - Josiel /
PSD
Considerações Finais: Conforme solicitação via Ofício n.º 218/2025 da OAB Subseção de
Guarapuava, usou a Tribuna a Dr.º Camila Nascimento Korobinski. Considerando que
houve uma queda de energia, a sessão ficou dividida em 2 partes: Link para a 1.º parte da
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.prileg.br - E-
mail: camaraphoG hotmail.com 15/08/2025
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sessão: https://www.youtube.com/watch?v=GQJ58RF3fb0; Link para a 2.º parte da sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=d 8FId8AITU
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
fe
Vice-Presidente:
Romario Varella
Batista / PT
A .
Primeiro- Segundo-
Secretário: Luciano Secretário: Vilma
Henrique Padilha / Aparecida Ferreira /
dá E
TÁ, ser J
Alain Fr Aroldo Antunes
1PP Domingues /
CIDADANIA
afilho dba E
Edson Adrian Pereira Edson Francesconi de
/ REPUBLICANOS Oliveira / PT
Jair galves 4 Josiel da Silva Santos
REPUBLICANOS 1 PSD
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www. pinhao.prleg.br - E-
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(2) DO quá = Av, Motivo -
Solange Aparecida
Santos Adronski / PP
Dartanhã
Oliveira /
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Awww.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 15/08/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/08/2025 - 19:00
Encerramento: 18/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 311/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.370/2025).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 1370 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real
de Uso os Imóveis Públicos à empresa
BARÃO - INDUSTRIA E COMERCIO
DE ERVA MATE E CHAS S.A. e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14
de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Institui no Município de Pinhão a
campanha “AGOSTO LILÁS”,
destinada à conscientização para o fim
da violência contra a mulher. 
Não informada
3 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicitamos a realização de
terraplanagem na Vila dos Pescadores,
Associação Faxinalzinho, a pedido do
Sr. Celson dos Santos Souza. 
Não informada
4 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja feito a manutenção das
estradas e pontes dos Kraczkowki,
Comunidade Lajeado feio I 
Não informada
5 - Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Jair 
INDICAÇÃO, sugerir ao Secretário de
Esporte e lazer, o que segue: Para que
seja feito uma quadra esportiva para
Escola Rural Municipal Pocinhos. 
Não informada
6 - Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Alain 
Que seja feito uma boca de lobo no
final da Rua Pavão, Bairro Agua Verde,
e também fazer o alargamento do final
da rua. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
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Pauta da 25ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/08/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 18/08/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Denúncia nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: 
do Deputado Federal Delegado
Matheus Laiola em face do Vereador
Romário Varella Batista. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. *Quórum: maioria absoluta
para ser recebida (art. 229 do
Regimento Interno); **Presidente
também poderá votar (art. 32 do
Regimento Interno). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Denúncia nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: 
da Ordem dos Advogados do Brasil -
OAB - Subseção de Guarapuava em
face do Vereador Romário Varella
Batista. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. *Quórum: maioria absoluta
para ser recebida (art. 229 do
Regimento Interno); **Presidente
também poderá votar (art. 32 do
Regimento Interno). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Anteprojeto de Lei nº 1345 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre a Política Pública de
Assistência Social do Município de
Pinhão e dá outras providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
11 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Denomina "Rodoviária Terezinha do
Rosário" o Terminal Rodoviário
Municipal de Pinhão e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Dispõe sobre a preferência ao
comerciante local para a venda de
produtos e serviços nas festas
públicas municipais realizadas sob o
regime de terceirização ou de
parcerias, no âmbito do Município de
Pinhão-PR, e dá outras providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
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Pauta da 25ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/08/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 18/08/2025
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