sessao nº 25

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 25º Sessão Ordinária de 2025 da 61º Sessão Legislativa da 152
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/08/2025 - 19:17 ;
Encerramento: 18/08/2025 - 22:36
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 311/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.370/2025); Ofício n.º 116/2025 do Gabinete do Deputado Federal
Paulo Litro.
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1370 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à
empresa BARÃO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVA MATE E CHAS S.A. e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025, Institui no Município de Pinhão a
campanha “AGOSTO LILAS”, destinada à conscientização para o fim da violência contra a
mulher. Autor: Vilma, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 272 de
2025, Solicitamos a realização de terraplanagem na Vila dos Pescadores, Associação
Faxinalzinho, a pedido do Sr. Celson dos Santos Souza. Autor: Josiel, Número de Protocolo:
837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 273 de 2025, Que seja
feito a manutenção das estradas e pontes dos Kraczkowki, Comunidade Lajeado feio I
Autor: Varella, Número de Protocolo: 839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 274 de 2025, INDICAÇÃO, sugerir ao Secretário de Esporte e lazer, o que
segue: Para que seja feito uma quadra esportiva para Escola Rural Municipal Pocinhos.
Autor: Jair, Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 275 de 2025, Que seja feito uma boca de lobo no final da Rua Pavão, Bairro
Agua Verde, e também fazer o alargamento do final da rua. Autor: Alain, Número de
Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; '7 - Indicação nº 276 de 2025,
Que seja incluída, dentro do planejamento de pavimentação asfáltica, já previsto para o
município, a Rua Santa Bárbara, localizada no Bairro São Cristóvão (travessa com a rua
água verde) Autor: Solange, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 277 de 2025, Que seja realizada a manutenção na estrada da
Localidade dos Barreiros. Autor: Edson F., Número de Protocolo: 846, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Jair / REPUBLICANOS ; 3 - Vinícius /
PODEMOS ; 4 - Marcio / PSD ; 5 - Luciano / PSD; 6 - Vilma /PT;'7-EdsonF./PT;8-
Edson A. / REPUBLICANOS ; 9 - Aroldo / CIDADANIA ; 10 - Alain / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Denúncia nº 1 de 2025, do Deputado Federal
Delegado Matheus Laiola em face do Vereador Romário Varella Batista. - Obs.: ÚNICA
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 25/08/2025
25/08/2025 Página 1
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. *Quórum: maioria absoluta para ser recebida (art. 229
do Regimento Interno); **Presidente também poderá votar (art. 32 do Regimento Interno).
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Não Aprovado Votos
Nominais : Alain - Não ; Aroldo - Não ; Edson A. - Não ; Edson F. - Não ; Jair - Não ; Josiel
- Não ; João - Sim ; Luciano - Não ; Marcio - Não ; Solange - Não ; Varella - Não ; Vilma -
Não ; Vinícius - Não ; 2 - Denúncia nº 2 de 2025, da Ordem dos Advogados do Brasil -
OAB - Subseção de Guarapuava em face do Vereador Romário Varella Batista. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. *Quórum: maioria absoluta para ser recebida
(art. 229 do Regimento Interno); **Presidente também poderá votar (art. 32 do Regimento
Interno). Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Não
Aprovado Votos Nominais : Alain - Não ; Aroldo - Não ; Edson A. - Não ; Edson F - Não ;
Jair - Não ; Josiel - Não ; João - Sim ; Luciano - Não ; Marcio - Não ; Solange - Não ; Varella
- Não ; Vilma - Não ; Vinícius - Não ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 1345 de 2025, Dispõe
sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pinhão e dá outras
providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Ti 'ominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel -
Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma
- Sim ; Vinícius - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025, Denomina
"Rodoviária Terezinha do Rosário" o Terminal Rodoviário Municipal de Pinhão e dá outras
providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Marcio,
Número de Protocolo: 723, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ;
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de
2025, Dispõe sobre a preferência ao comerciante local para a venda de produtos e
serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de
parcerias, no âmbito do Município de Pinhão-PR, e dá outras providências. - Obs.:
PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Marcio, Número de Protocolo: 674,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João -
Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ;
Vinícius - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jair / REPUBLICANOS ; 2 - Vinícius / PODEMOS ; 3-
Marcio / PSD ; 4 - Luciano / PSD ; 5 - Vilma / PT; 6 - Edson F. / PT; 7 - Solange / PP; 8-
Edson A. / REPUBLICANOS ; 9 - Aroldo / CIDADANIA
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jair / REPUBLICANOS ; 2 - Vinícius / PODEMOS ; 3 -
Marcio / PSD ; 4 - Luciano / PSD ; 5 - Vilma / PT; 6 - Edson F./ PT;'7 - Solange /PP;8-
Edson A. / REPUBLICANOS ; 9 - Aroldo / CIDADANIA
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao. prileg.br - E-
mail: camaraphoG hotmail.com 25/08/2025
25/08/2025 Página 2
Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice-Presidente:
Romario Varella
Batista / PT
Primeiro-
Secretário: Luciano = Vilma
Henrique Padilha / ida Ferreira /
PSD mto
Aroldo Antunes
Domingues ,
CIDADANIA
Edson Francesconi de
Oliveira / PT
Josiel da Silva Santos
7PSD
Solange Aparecida
Oliveira / PSD Santos Adronski / PP
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 25/08/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/08/2025 - 19:17
Encerramento: 18/08/2025 - 22:36
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 311/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.370/2025); Ofício n.º 116/2025 do Gabinete do Deputado Federal Paulo Litro.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 1370 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real
de Uso os Imóveis Públicos à empresa
BARÃO - INDUSTRIA E COMERCIO
DE ERVA MATE E CHAS S.A. e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14
de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Institui no Município de Pinhão a
campanha “AGOSTO LILÁS”,
destinada à conscientização para o fim
da violência contra a mulher. 
Não informada
3 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicitamos a realização de
terraplanagem na Vila dos Pescadores,
Associação Faxinalzinho, a pedido do
Sr. Celson dos Santos Souza. 
Não informada
4 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja feito a manutenção das
estradas e pontes dos Kraczkowki,
Comunidade Lajeado feio I 
Não informada
5 - Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Jair 
INDICAÇÃO, sugerir ao Secretário de
Esporte e lazer, o que segue: Para que
seja feito uma quadra esportiva para
Escola Rural Municipal Pocinhos. 
Não informada
6 - Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Alain 
Que seja feito uma boca de lobo no
final da Rua Pavão, Bairro Agua Verde,
e também fazer o alargamento do final
da rua. 
Não informada
7 - Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Solange 
Que seja incluída, dentro do
planejamento de pavimentação
asfáltica, já previsto para o município,
a Rua Santa Bárbara, localizada no
Bairro São Cristóvão (travessa com a
rua água verde) 
Não informada
8 - Indicação nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Edson F. 
Que seja realizada a manutenção na
estrada da Localidade dos Barreiros. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/08/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 26/08/2025
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Denúncia nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: 
do Deputado Federal Delegado
Matheus Laiola em face do Vereador
Romário Varella Batista. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. *Quórum: maioria absoluta
para ser recebida (art. 229 do
Regimento Interno); **Presidente
também poderá votar (art. 32 do
Regimento Interno). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Denúncia nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: 
da Ordem dos Advogados do Brasil -
OAB - Subseção de Guarapuava em
face do Vereador Romário Varella
Batista. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. *Quórum: maioria absoluta
para ser recebida (art. 229 do
Regimento Interno); **Presidente
também poderá votar (art. 32 do
Regimento Interno). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Anteprojeto de Lei nº 1345 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre a Política Pública de
Assistência Social do Município de
Pinhão e dá outras providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
11 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Denomina "Rodoviária Terezinha do
Rosário" o Terminal Rodoviário
Municipal de Pinhão e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Dispõe sobre a preferência ao
comerciante local para a venda de
produtos e serviços nas festas
públicas municipais realizadas sob o
regime de terceirização ou de
parcerias, no âmbito do Município de
Pinhão-PR, e dá outras providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/08/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 26/08/2025
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