sessao nº 26

Câmara die Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 26º Sessão Ordinária de 2025 da 61º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 19:20 ;
Encerramento: 25/08/2025 - 22:09
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 319/2025 do Gabinete do Poder Executivo (solicita a
retirada de tramitação e arquivamente do Anteprojeto de Lei n.º 1.352/2025). Ofício n.º
323/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.372/2025). Ofício n.º 324/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.373/2025). Ofício n.º 325/2025 do Gabinete do Poder Executivo
(encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.374/2025). Ofício n.º 330/2025 do Gabinete do
Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.375/2025).
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1372 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à
empresa VINICIUS MANOEL BATISTA CALDAS e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1373
de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso
os Imóveis Públicos à empresa A B KEMPF AGROINDUSTRIA e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Anteprojeto de
Lei nº 1374 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito
Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa FRATTELI REPRESENTACOES LTDA e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Anteprojeto de Lei nº 1375 de 2025, Dispõe sobre o regime de diárias para viagens
no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, revogando a Lei n.º 2.217/2022 e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Indicação nº 278 de 2025, Necessidade de limpeza em torno do posto de saúde santa
maria, e readequação do parquinho. Autor: Marcio, Número de Protocolo: 849, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 279 de 2025, Que seja feito um do
ponto de Ônibus perto do bar do Luiz Carlos, na comunidade dos Franças. Autor: Varella,
Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 280
de 2025, Que seja feito a reforma dos pontos de Ônibus das Comunidades dos Albinos e
Faxinalenses. Autor: Varella, Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 281 de 2025, Que seja feito a manutenção das estradas na
comunidade dos Faxinalenses. Autor: Varella, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 282 de 2025, Que seja construído uma
unidade de saúde na comunidade cachoeirinha. Autor: Marcio, Número de Protocolo: 861,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 283 de 2025, Que seja feita a
extensão da rede de iluminação pública na Rua Manoel F. Dos Santos, 33 - Vila Santa
Maria - Faxinal do Céu. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 863, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 284 de 2025, Solicita-se melhorias na
iluminação pública Rua São José, bairro São Cristóvão. Autor: Luciano, Número de
Protocolo: 867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 285 de 2025,
Que seja feita a manutenção nas estradas e bueiros na Localidade do Alto do Pimpão.
Autor: Vilma, Número de Protocolo: 869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://yww.pinhao.prileg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 01/09/2025
01/09/2025 Página 1
Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 286 de 2025, Que seja providenciado a instalação de iluminação pública e
câmeras de monitoramento com placa de aviso na entrada do aterro sanitário. Autores:
Jair, Josiel, Solange, Vinícius, Número de Protocolo: 873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3- Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Solange / PP; 5 - Edson F./ PT; 6 - Vilma / PT ; 7 - Luciano / PSD; 8
- Marcio / PSD ; 9 - Vinícius / PODEMOS ; 10 - Jair / REPUBLICANOS ; 11 - Varella / PT ;
12 - Josiel/ PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1349 de 2025, Revoga as Leis
Municipais n.ºs 2.324/2024, 2.326/2024 e 2.327/2024, e dá outras providências. - Obs.:
PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não
/otou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius -
Sim ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1350 de 2025, Altera a Lei Municipal n.º 2.344/2024, de
15 de abril de 2024, e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA
VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson
F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange
- Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 1370 de
2025, Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os
Imóveis Públicos à empresa BARÃO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVA MATE E CHAS
S.A. e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ;
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Luciano / PSD ; 5 - Marcio / PSD ; 6 - Vinícius / PODEMOS ; 7 -
Josiel / PSD
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Luciano / PSD ; 5 - Marcio / PSD ; 6 - Vinícius / PODEMOS ; 7 -
Josiel / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prileg.br - E-
mail: camarapho(Ghotmail.com 01/09/2025
01/09/2025 Página 2
Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Batista / PT
Aroldo Antunes
Domingues fi
CIDADANIA
ro mo Úlh.s
uv fá a o e
Edson Adrian Pereira Edson Francesconi de
/ REPUBLICANOS Oliveira / PT
Jair*“Gonçalves Josiel da Silva Santos
REPUBLICANOS 1 PSD
EA avada
) Solange Aparecida
Santos Adronski / PP
Marcio Roberto
Oliveira / PSD
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www. pinhao.prileg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 01/09/2025
01/09/2025 Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 19:20
Encerramento: 25/08/2025 - 22:09
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 319/2025 do Gabinete do Poder Executivo (solicita a retirada de tramitação e
arquivamente do Anteprojeto de Lei n.º 1.352/2025). Ofício n.º 323/2025 do Gabinete do
Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.372/2025). Ofício n.º 324/2025 do
Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.373/2025). Ofício n.º
325/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.374/2025).
Ofício n.º 330/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.375/2025). 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 1372 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real
de Uso os Imóveis Públicos à empresa
VINICIUS MANOEL BATISTA CALDAS
e dá outras providências. 
Não informada
2 - Anteprojeto de Lei nº 1373 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real
de Uso os Imóveis Públicos à empresa
A B KEMPF AGROINDUSTRIA e dá
outras providências. 
Não informada
3 - Anteprojeto de Lei nº 1374 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real
de Uso os Imóveis Públicos à empresa
FRATTELI REPRESENTACOES LTDA
e dá outras providências. 
Não informada
4 - Anteprojeto de Lei nº 1375 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre o regime de diárias para
viagens no âmbito do Poder Executivo
Municipal de Pinhão, revogando a Lei
n.º 2.217/2022 e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Necessidade de limpeza em torno do
posto de saúde santa maria, e
readequação do parquinho. 
Não informada
6 - Indicação nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja feito um do ponto de Ônibus
perto do bar do Luiz Carlos, na
comunidade dos Franças. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
01/09/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 01/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja feito a reforma dos pontos de
Ônibus das Comunidades dos Albinos
e Faxinalenses. 
Não informada
8 - Indicação nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja feito a manutenção das
estradas na comunidade dos
Faxinalenses. 
Não informada
9 - Indicação nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Que seja construído uma unidade de
saúde na comunidade cachoeirinha. 
Não informada
10 - Indicação nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja feita a extensão da rede de
iluminação pública na Rua Manoel F.
Dos Santos, 33 - Vila Santa Maria -
Faxinal do Céu. 
Não informada
11 - Indicação nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Solicita-se melhorias na iluminação
pública Rua São José, bairro São
Cristóvão. 
Não informada
12 - Indicação nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Que seja feita a manutenção nas
estradas e bueiros na Localidade do
Alto do Pimpão. 
Não informada
13 - Indicação nº 286 de 2025
Processo: -
Autores: Jair, Josiel, Solange, Vinícius 
Que seja providenciado a instalação
de iluminação pública e câmeras de
monitoramento com placa de aviso na
entrada do aterro sanitário. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 1349 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Revoga as Leis Municipais n.ºs
2.324/2024, 2.326/2024 e 2.327/2024,
e dá outras providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Anteprojeto de Lei nº 1350 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera a Lei Municipal n.º 2.344/2024,
de 15 de abril de 2024, e dá outras
providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Anteprojeto de Lei nº 1370 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real
de Uso os Imóveis Públicos à empresa
BARÃO - INDUSTRIA E COMERCIO
DE ERVA MATE E CHAS S.A. e dá
outras providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
01/09/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 01/09/2025
Página 2
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
01/09/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 01/09/2025
Página 3