sessao nº 29

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 29º Sessão Ordinária de 2025 da 61º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 19:37 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 22:55
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Expedientes: Normal: Prestação de Contas da Associação Instituicional dos
Trabalhadores da Agricultura Familiar de Laranjal - Assintral; Requerimento de uso da
Tribuna, subscrito pelo Sr. Eliseu da Silva Pereira; Requerimento de uso da Tribuna,
subscrito pelo Sr. Josdemar dos Santos, da Comunidade dos Barreiros; Resumo do
Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de agosto de 2025.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025, Dispõe
sobre o programa Farmácia Solidária para doação de medicamentos não utilizados e
dentro do prazo de validade por pessoas físicas e jurídicas à Farmácia Central e às
Unidades de Saúde do Município, para fins de redistribuição gratuita à população. Autor:
Marcio, Número de Protocolo: 966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2025, Altera a Resolução n.º 04/2018, que dispõe sobre a concessão
de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão - Paraná. Autores: Alain, Aroldo,
Edson A., Edson F,, Jair, Josiel, João, Luciano, Marcio, Solange, Varella, Vilma, Vinícius,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 305 de 2025, Necessidade de
manutenção na iluminação publica na Rua São Paulo, bairro São Cristóvão Nº17. Autor:
Marcio, Número de Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 306 de 2025, Proposição: Solicitamos a instalação de um ponto de ônibus e a
execução de cascalhamento na entrada do terreno da residência do Sr. Joel Pereira. Autor:
Josiel, Número de Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 307 de 2025, Proposição: Solicitamos a execução de serviço de cascalhamento nas
proximidades do Martelo, Comunidade Santa Emília I. Autor: Josiel, Número de Protocolo:
964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 308 de 2025, Manutenção
na iluminação pública na Rua Serafim Ribas esquina com a Rua Antônio José da Silva
Missioneiro, Bairro Lindouro Autor: Marcio, Número de Protocolo: 969, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 309 de 2025, Escoamento de água na Rua Rio
Pinhão, Bairro Vila Caldas. Autor: Marcio, Número de Protocolo: 971, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 310 de 2025, Que seja cascalhado a Rua
Salvador Silveira Caldas, Bairro São Jose. Autor: Varella, Número de Protocolo: 973, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 311 de 2025, Sugerimos ao Poder
Executivo Municipal que seja realizada a restauração do calçamento da Rua Alchebide
Gonsalves, no bairro São José, tendo em vista que o mesmo se encontra com diversos
buracos e pontos de acúmulo de água, prejudicando a trafegabilidade e oferecendo riscos
aos moradores. Autor: Varella, Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 312 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria de Infraestrutura, que seja realizado o alargamento da curva da
estrada após a ponte no Lajeado 2, bem como o alargamento do bueiro e da estrada que
dá acesso à residência do Sr. Sandro Kraczkowski. Autor: Varella, Número de Protocolo:
975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 313 de 2025, Que seja
feito a instalação do manilhamento na Rua das Imbuia, localidade nova Divineia. Autor:
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 22/09/2025
22/09/2025
cedro
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Marcio, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação
nº 314 de 2025, Solicita melhorias nas estradas e acessos da Comunidade de Barreiros.
Autor: Luciano, Número de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 315 de 2025, Solicito que seja feito o calçamento com pedras irregulares
na Serra da Angelina, Comunidade Água Branca, interior do município Autor: Alain,
Número de Protocolo: 979, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 316
de 2025, Solicito que seja colocado placas de localização padronizadas com o nome das
comunidades em todas as regiões do interior do nosso município. Autor: Alain, Número de
Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 317 de 2025,
Que seja realizado o fornecimento gratuito de cordões de identificação para pessoas com
deficiência, incluindo o Cordão de Girassol (voltado às deficiências ocultas), a fim de
promover maior inclusão e acessibilidade no município. Autor: Vinícius, Número de
Protocolo: 985, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Varella / PT; 3 - Jair / REPUBLICANOS ; 4
- Vinícius / PODEMOS ; 5 - Marcio / PSD ; 6 - Luciano / PSD ; 7 - Vilma / PT; 8 - Edson F./
PT; 9 - Solange / PP; 10 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 11 - Alain / PP; 12 - Aroldo /
CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025, Dispõe
sobre a denominação de Rua Dilair Kitzula de Lima o logradouro público localizado no
aglomerado urbano de Santa Maria II, Distrito de Faxinal do Céu, e dá outras
providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Edson A.,
Tipo: Nominal, Si 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alain - Sim ; Aroldo im ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João -
Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ;
Vinícius - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025, Institui o Banco de
Dados Municipal da História e Memória das Mulheres Pinhãoenses e dá outras
providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Vilma, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não
Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius -
Sim ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 1372 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa VINICIUS
MANOEL BATISTA CALDAS e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson
A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ;
Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 4 - Emenda nº
6 de 2025, ADITIVA - ao Anteprojeto de Lei n.º 1.373/2025, que autoriza o Executivo
Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa A
B KEMPF AGROINDUSTRIA e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Alain, Aroldo, Edson A., Jair, Josiel, Solange, Varella, Vinícius,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João -
Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ;
Vinícius - Sim ; 5 - Anteprojeto de Lei nº 1373 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal
a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa A B KEMPF
AGROINDUSTRIA e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA
VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www. pinhao.prileg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 22/09/2025
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson
E - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange
- Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 6 - Emenda nº 7 de 2025, ADITIVA -
ao Anteprojeto de Lei n.º 1.374/2025, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a
Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa FRATTELI
REPRESENTACOES LTDA e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Autores: Alain, Aroldo, Edson A., Jair, Josiel, Solange, Varella, Vinícius, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não
Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius -
Sim ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 1374 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa FRATTELI
REPRESENTACOES LTDA e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson
A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ;
Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 8 - Anteprojeto
de Lei nº 1375 de 2025, Dispõe sobre o regime de diárias para viagens no âmbito do
Poder Executivo Municipal de Pinhão, revogando a Lei n.º 2.217/2022 e dá outras
providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel -
Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma
- Sim ; Vinícius - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Varella / PT ; 2 - Vinícius / PODEMOS ; 3 - Marcio / PSD
; 4 - Luciano / PSD; 5 - Edson FE. / PT; 6 - Solange / PP; 7 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 8
- Alain / PP; 9 - Aroldo / CIDADANIA
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Varella / PT ; 2 - Vinícius / PODEMOS ; 3 - Marcio / PSD
; 4 - Luciano / PSD ; 5 - Edson F. / PT; 6 - Solange / PP; 7 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 8
- Alain / PP ; 9 - Aroldo / CIDADANIA
Considerações Finais: Conforme requerimentos, foi concedido o uso da Tribuna para: Sr.
Eliseu da Silva Pereira; Sr. Josdemar dos Santos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
)
Vice-Presidente:
Romario Varella
Mendes / PODEMOS Batista / PT
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prileg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 22/09/2025
22/09/2025 Página 3
Secretário: Luciano
Henrique Padilha /
PSD Z
cs ia
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Alain Abreu Aroldo Antunes
1PP Domingues /
CIDADANIA
Edson Adrian Pereira Edson Francesconi de
/ REPUBLICANOS Oliveira /PT
Jair Gonçalves | Josiel da Silva Santos
REPUBLICANOS / PSD
Solange Aparecida
Santos Adronski / PP
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao,prleg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 22/09/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/09/2025 - 19:24
Encerramento: 22/09/2025 - 21:27
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 368/2025 do Gabinete do Poder Executivo (solicita o arquivamento do Anteprojeto
de Lei n.º 1.368/2025); Ofício n.º 378/2025 do Gabinete do Poder Executivo (solicita o
arquivamento do Anteprojeto de Lei n.º 1.374/2025); Ofício n.º 39/2025 da Secretaria
Municipal de Agricultura e Pecuária (referente ao 10.º Encontro da Mulheres Agricultoras
de Pinhão); Requerimento para falar na Tribuna, subscrito pelo Sr. Valdoir José da Costa;
Prestação de Contas da Associação para o Desenvolvimento Rural da Comunidade São
Sebastião dos Silvérios, referente ao 1.º semestre de 2025. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 317 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja realizado o fornecimento
gratuito de cordões de identificação
para pessoas com deficiência,
incluindo o Cordão de Girassol
(voltado às deficiências ocultas), a fim
de promover maior inclusão e
acessibilidade no município. 
Não informada
2 - Indicação nº 318 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Que seja feito um bueiro seco, na
estrada geral do lajeado feio , próximo
a casa do Jose Domingo na divisa do
seu Arcindo Matoso. 
Não informada
3 - Indicação nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Assunto: Melhoria viária em todo o
trajeto das ruas do Bairro Colina
Verde. 
Não informada
4 - Indicação nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicitamos a disponibilização de uma
caçamba de pedras de cascalho ou
terra (não podendo ser entulhos), para
atender a entrada da residência do
Senhor Pedro Deolindo, localizada na
Vila Rural, Rua Beira Mato.
Informamos que, ao chegar no local, o
motorista poderá se dirigir à
residência do Senhor Joelson Caldas,
que indicará o ponto exato para o
descarregamento do material. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
23/09/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 23/09/2025
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 1372 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real
de Uso os Imóveis Públicos à empresa
VINICIUS MANOEL BATISTA CALDAS
e dá outras providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Anteprojeto de Lei nº 1373 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real
de Uso os Imóveis Públicos à empresa
A B KEMPF AGROINDUSTRIA e dá
outras providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
15 de 2025
Processo: -
Autor: Aroldo 
Dispõe sobre a denominação de
Travessa João Moreira de Farias o
logradouro público localizado no
Bairro Baggio II, e dá outras
providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
23/09/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 23/09/2025
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