sessao nº 33

Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 33º Sessão Ordinária de 2025 da 61º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 19:20 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 22:09
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 403/2025 do Gabinete do Poder Executivo (retira de
tramitação o Anteprojeto de Lei n.º 1.377/2025); Ofício n.º 406/2025 do Gabinete do Poder
Executivo (retira de tramitação o Anteprojeto de Lei n.º 1.371/2025); Ofício n.º 400/2025
do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.380/2025); Ofício
n.º 401/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.381/2025); Ofício n.º 402/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.382/2025); Ofício n.º 405/2025 do Gabinete do Poder Executivo
(encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.383/2025); Resumo do Balancete Financeiro da
Câmara Municipal referente ao mês de setembro de 2025.
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1380 de 2025, Ratifica o Protocolo
de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio
Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º
11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1381
de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso
os Imóveis Públicos à empresa FRATTELI REPRESENTACOES LTDA e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Anteprojeto de Lei nº 1382 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a conceder a
Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa THERUS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 27 de 2025, REQUEREM, após ouvido o
Plenário, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL com o objetivo de acompanhar a
questão da Regularização Fundiária no Município de Pinhão. Autor: Vilma, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 28 de 2025, REQUEREM, após ouvido o
Plenário, e envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor VALDECIR
BIASEBETTI, requerendo o que segue: Que seja encaminhado a esta Casa de Lei o
inventário atualizado do patrimônio municipal, por secretaria, bem como os documentos
que comprovem os leilões e a alienação de patrimônio público dos últimos 4 anos, uma vez
que tais informações não constam no portal da transparência. Autor: Vilma, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 327 de 2025, Solicitamos um levantamento!
técnico e posterior reparo de um bueiro que está afundado na Rua Santo Expedito, em
frente à Oficina RK, de propriedade do conhecido Japonês. Autor: Josiel, Número de
Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 328 de 2025,
Solicitamos a conclusão integral do serviço solicitado por meio do Ofício nº 015/2025
deste gabinete, referente à abertura de estrada e cascalhamento no Bairro Colina Verde,
ao final da Rua Domingos Ferreira, nas proximidades do mato do Suzuca. Segundo
informações e verificação no local, parte da solicitação já foi atendida, com a abertura do
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www. pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphohotmail.com 27/10/2025 A Í
- 9 / ;
270/2025 VA me ; y f Pa 5? did Página 1
trecho, porém o serviço de cascalhamento ainda não foi executado. Autor: Josiel, Número
de Protocolo: 1058, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 329 de
2025, Que seja realizada a manutenção e revitalização do ponto principal da Praça Darci
Brolini, localizada na área central do município. Autor: Alain, Número de Protocolo: 1060,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 330 de 2025, Que seja feito a
manutenção das estradas geral da comunidade do Pinhalzinho, principalmente na
localização da casa do senhor Roni Ptak. Autor: Varella, Número de Protocolo: 1071, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 331 de 2025, Que seja feito a
manutenção da estrada que da acesso a casa do senhor Neuzo Fresk Oliveira, na
comunidade dos Fresk. Autor: Varella, Número de Protocolo: 1072, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 332 de 2025, Solicitamos a realização de
melhorias e reparos nas estradas rurais das localidades de Zatarlândia, Bom Retiro e
Barreiros, com serviços de patrolamento, cascalhamento e demais ações necessárias para
garantir condições adequadas de tráfego aos moradores e produtores dessas regiões.
Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 333 de 2025, Que seja colocado placas de sinalização de lombada e
preferenciais nas R. Pinhão esquina com a R. Luiz M de Ramos Bairro vila caldas. Autor:
Marcio, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 334 de 2025, Que seja feita a manutenção na R. Olho d'Água bairro
Mazurechen. Autor: Marcio, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 335 de 2025, Que seja denominada a nova creche localizada no
Bairro Jardim Dona Áurea - Bitur com o nome de: Professora Gisele Mendes de Oliveira
Autor: Solange, Número de Protocolo: 1087, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 336 de 2025, Que seja feito a manutenção das estradas da comunidade de
Zattarlandia, Bom Retiro, Mato Branco, São João, Poço Grande, Silvérios e Faxinalenses
com cascalhamento e rolo batido. Autor: Varella, Número de Protocolo: 1092, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 337 de 2025, Melhoria da
iluminação pública na Rua São José, Bairro São Cristóvão Autor: Luciano, Número de
Protocolo: 1094, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 338 de 2025,
Solicitamos a realização de reparos e melhorias na estrada rural que liga a localidade de
Água Amarela à comunidade de Nossa Senhora de Fátima, situada na região do Faxinal
dos Coutos, incluindo o trecho e o galho de acesso às residências do senhor Leonilson dos
Santos Alves, do senhor Darci José Alves (conhecido como Darci Zaia) e de outras famílias
residentes no local. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1096, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 339 de 2025, Por meio do Programa “Porteira Adentro”,
solicito serviços de melhoria e recuperação na estrada rural que dá acesso às residências
das famílias do senhor Leonilson dos Santos Alves, do senhor Darci José Alves (conhecido
como Darci Zaia) e de outras nove famílias, situada na região do Faxinal dos Coutos, tendo
como referência a estrada que liga a localidade de Água Amarela à comunidade de Nossa
Senhora de Fátima. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 340 de 2025, Que seja realizada a manutenção e
revitalização do asfalto nas dependências do estacionamento da escola Estadual Professor
Julio Moreira. Autor: Alain, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 341 de 2025, Publicação da Lei n.º 2435/2025 no Portal da
Transparência do Município. Autor: Vilma, Número de Protocolo: 1103, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 342 de 2025, Solicito que seja feita a
limpeza e roçada da Rua Rio Paraná, no Bairro Vila Caldas. Autor: Alain, Número de
Protocolo: 1105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 343 de 2025,
Que seja realizado melhorias e manutenção das estradas que ligam as comunidades de
Três Barras, Serra da Mula, Assentamento Silvérios e Nossa Senhora Salete no interior do
municipio. Autor: Alain, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - Indicação nº 344 de 2025, Que seja feita a manutençaoo da estrada do
senhor Adilson Litka Meira Autor: Edson F., Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 345 de 2025, Solicita-se a realização da
e.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.prileg.br - E-
Av. Hipolito 4j
ail.com 27/10/2025
27/10/2025 Página 2
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
manutenção na estrada geral do Zattar Autor: Edson F., Número de Protocolo: 1112, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Varella / PT ; 2 - Vinícius / PODEMOS ; 3 - Marcio / PSD; 4
- Luciano / PSD ; 5 - Vilma / PT; 6 - Edson F./ PT;'7 - Solange / PP; 8 - Alain /PP;9-
Aroldo / CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 26 de 2025, REQUEREM, após
ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.378/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
Quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
ecretário:
Henrique Padilha /
PSD
VOTAÇÃO. Autores: Alain, Aroldo, Edson F., Jair, João, Luciano, Marcio, Solange, Vilma, .
Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Cu dá
Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma u / PP Domingues 1
- Sim ; Vinícius - Sim ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1378 de 2025, Dispõe sobre o Plano p CIDADANIA
Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim
Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; /
Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ;
Edson Adrian “Edson Francesconi de
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Varella / PT; 3 - Jair / Pereira 4 Oliveira / PT
REPUBLICANOS
REPUBLICANOS ; 4 - Vinícius / PODEMOS ; 5 - Marcio / PSD ; 6 - Luciano / PSD ; 7 -
Vilma / PT; 8 - Edson F. / PT; 9 - Solange / PP; 10 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 11 -
Alain / PP; 12 - Aroldo / CIDADANIA
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Varella / PT ; 2 - Luciano / PSD; 3 - Vilma / PT;
4- Edson F./PT;5 - Solange / PP ; 6 - Marcio / PSD ; 7 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 8 -
Alain / PP; 9 - Aroldo / CIDADANIA
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Varella / PT; 3 - Jair /
REPUBLICANOS ; 4 - Vinícius / PODEMOS ; 5 - Marcio / PSD ; 6 - Luciano / PSD ; 7 -
Vilma / PT; 8 - Edson F./ PT; 9 - Solange / PP; 10 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 11 -
Alain / PP; 12 - Aroldo / CIDADANIA
Josiel da Silva
Santos / PSD
Solange Aparecida
Santos Adronski / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E- Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 27/10/2025 mail: camarapho(ehotmail.com 27/10/2025
27/10/2025 Página 3 27/10/2025 Página 4
pt

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 19:20
Encerramento: 20/10/2025 - 22:09
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 403/2025 do Gabinete do Poder Executivo (retira de tramitação o Anteprojeto de
Lei n.º 1.377/2025); Ofício n.º 406/2025 do Gabinete do Poder Executivo (retira de
tramitação o Anteprojeto de Lei n.º 1.371/2025); Ofício n.º 400/2025 do Gabinete do Poder
Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.380/2025); Ofício n.º 401/2025 do Gabinete
do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.381/2025); Ofício n.º 402/2025 do
Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.382/2025); Ofício n.º
405/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.383/2025);
Resumo do Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de setembro de
2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 1380 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Ratifica o Protocolo de Intenções
firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação
do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde - CIPS aos termos do regime
previsto na Lei Federal n.º
11.107/2005 e sua regulamentação,
voltado ao desenvolvimento de ações
na área da assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). 
Não informada
2 - Anteprojeto de Lei nº 1381 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real
de Uso os Imóveis Públicos à empresa
FRATTELI REPRESENTACOES LTDA
e dá outras providências. 
Não informada
3 - Anteprojeto de Lei nº 1382 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real
de Uso os Imóveis Públicos à empresa
THERUS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e dá outras providências. 
Não informada
4 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
constituição de uma COMISSÃO
ESPECIAL com o objetivo de
acompanhar a questão da
Regularização Fundiária no Município
de Pinhão. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
27/10/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 27/10/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, e
envio de expediente ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Senhor VALDECIR
BIASEBETTI, requerendo o que segue:
Que seja encaminhado a esta Casa de
Lei o inventário atualizado do
patrimônio municipal, por secretaria,
bem como os documentos que
comprovem os leilões e a alienação de
patrimônio público dos últimos 4 anos,
uma vez que tais informações não
constam no portal da transparência. 
Não informada
6 - Indicação nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicitamos um levantamento técnico
e posterior reparo de um bueiro que
está afundado na Rua Santo Expedito,
em frente à Oficina RK, de
propriedade do conhecido Japonês. 
Não informada
7 - Indicação nº 328 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicitamos a conclusão integral do
serviço solicitado por meio do Ofício
nº 015/2025 deste gabinete, referente
à abertura de estrada e
cascalhamento no Bairro Colina
Verde, ao final da Rua Domingos
Ferreira, nas proximidades do mato do
Suzuca. Segundo informações e
verificação no local, parte da
solicitação já foi atendida, com a
abertura do trecho, porém o serviço
de cascalhamento ainda não foi
executado. 
Não informada
8 - Indicação nº 329 de 2025
Processo: -
Autor: Alain 
Que seja realizada a manutenção e
revitalização do ponto principal da
Praça Darci Brolini, localizada na área
central do município. 
Não informada
9 - Indicação nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja feito a manutenção das
estradas geral da comunidade do
Pinhalzinho, principalmente na
localização da casa do senhor Roni
Ptak. 
Não informada
10 - Indicação nº 331 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja feito a manutenção da
estrada que da acesso a casa do
senhor Neuzo Fresk Oliveira, na
comunidade dos Fresk. 
Não informada
11 - Indicação nº 332 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicitamos a realização de melhorias
e reparos nas estradas rurais das
localidades de Zatarlândia, Bom
Retiro e Barreiros, com serviços de
patrolamento, cascalhamento e
demais ações necessárias para
garantir condições adequadas de
tráfego aos moradores e produtores
dessas regiões. 
Não informada
12 - Indicação nº 333 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Que seja colocado placas de
sinalização de lombada e preferenciais
nas R. Pinhão esquina com a R. Luiz M
de Ramos Bairro vila caldas. 
Não informada
13 - Indicação nº 334 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Que seja feita a manutenção na R.
Olho d’Água bairro Mazurechen. 
Não informada
Que seja denominada a nova creche
localizada no Bairro Jardim Dona
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
27/10/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 27/10/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: Solange 
Áurea – Bitur com o nome de:
Professora Gisele Mendes de Oliveira 
15 - Indicação nº 336 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja feito a manutenção das
estradas da comunidade de
Zattarlandia, Bom Retiro, Mato
Branco, São João, Poço Grande,
Silvérios e Faxinalenses com
cascalhamento e rolo batido. 
Não informada
16 - Indicação nº 337 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Melhoria da iluminação pública na
Rua São José, Bairro São Cristóvão 
Não informada
17 - Indicação nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicitamos a realização de reparos e
melhorias na estrada rural que liga a
localidade de Água Amarela à
comunidade de Nossa Senhora de
Fátima, situada na região do Faxinal
dos Coutos, incluindo o trecho e o
galho de acesso às residências do
senhor Leonilson dos Santos Alves, do
senhor Darci José Alves (conhecido
como Darci Zaia) e de outras famílias
residentes no local. 
Não informada
18 - Indicação nº 339 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Por meio do Programa “Porteira
Adentro”, solicito serviços de melhoria
e recuperação na estrada rural que dá
acesso às residências das famílias do
senhor Leonilson dos Santos Alves, do
senhor Darci José Alves (conhecido
como Darci Zaia) e de outras nove
famílias, situada na região do Faxinal
dos Coutos, tendo como referência a
estrada que liga a localidade de Água
Amarela à comunidade de Nossa
Senhora de Fátima. 
Não informada
19 - Indicação nº 340 de 2025
Processo: -
Autor: Alain 
Que seja realizada a manutenção e
revitalização do asfalto nas
dependências do estacionamento da
escola Estadual Professor Julio
Moreira. 
Não informada
20 - Indicação nº 341 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Publicação da Lei n.º 2435/2025 no
Portal da Transparência do Municípío. 
Não informada
21 - Indicação nº 342 de 2025
Processo: -
Autor: Alain 
Solicito que seja feita a limpeza e
roçada da Rua Rio Paraná, no Bairro
Vila Caldas. 
Não informada
22 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autor: Alain 
Que seja realizado melhorias e
manutenção das estradas que ligam as
comunidades de Três Barras, Serra da
Mula, Assentamento Silvérios e Nossa
Senhora Salete no interior do
municipio. 
Não informada
23 - Indicação nº 344 de 2025
Processo: -
Autor: Edson F. 
Que seja feita a manutençaoo da
estrada do senhor Adilson Litka Meira 
Não informada
24 - Indicação nº 345 de 2025
Processo: -
Autor: Edson F. 
Solicita-se a realização da manutenção
na estrada geral do Zattar 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
27/10/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 27/10/2025
Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: Alain, Aroldo, Edson F., Jair,
João, Luciano, Marcio, Solange, Vilma,
Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA SIMPLES para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º
1.378/2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o Quadriênio de 2026
a 2029, e dá outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Anteprojeto de Lei nº 1378 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029, e dá
outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
27/10/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 27/10/2025
Página 4