sessao nº 36

Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 36º Sessão Ordinária de 2025 da 61º Sessão Legislativa da 152
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 19:22 ;
Encerramento: 10/11/2025 - 21:32
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; João / PODEMOS ; Luciano /
PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vinícius / PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 56/2025 do Colégio Estadual do Campo Professora
Sebastiana Silvério Caldas (solicita uma palestra com a Procuradora da Mulher, no dia
17/11/2025, às 9 horas); Ofício n.º 01/2025 da Associação Comunitária de
Desenvolvimento Rural da Comunidade de Santa Emília (encaminha a Prestação de Contas
de 2024 e do primeiro semestre de 2025); Resumo do Balancete Financeiro da Câmara
Municipal referente ao mês de outubro de 2025. Comunicado de ausência do Vereador
Josiel da Silva Santos.
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1376 de 2025, Dispõe sobre a
organização, fiscalização e o funcionamento dos serviços funerários no âmbito do
Município de Pinhão por meio de credenciamento contínuo, institui a Central Municipal de
Triagem Funerária e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025, Dispõe sobre
a denominação da Quadra Esportiva Dhionatta de Andrade Oliveira de Siqueira, localizada
no Bairro de Vila Caldas Município de Pinhão - PR e dá outras providências. Autores:
Edson A., Jair, Número de Protocolo: 1193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 31 de 2025, O envio do presente requerimento ao Gabinete do
Prefeito Municipal, Sr. Valdecir Biasebetti, bem como ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. Osvaldecir Lima para que seja encaminhado a esta Casa de leis, no
prazo de 15 dias, o cronograma de trabalho de recuperação de estradas, com a inclusão
das localidades do Arroio Bonito e Barreiro, indicando ainda o prazo para realização dos
referidos trabalhos. Autores: Marcio, Edson A., Edson F, João, Luciano, Varella, Número
de Protocolo: 1200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 350 de
2025, Solicito a realização de estudos e providências visando à execução de obras de
calçamento, com possibilidade de pavimentação asfáltica, nas ruas Santa Bárbara e Santa
Rita, localizadas no bairro São Cristóvão. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1166, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 351 de 2025, Possibilidade para a
ampliação do Programa FisioAlegria no Bairro Vila Caldas, utilizando a quadra
comunitária pública existente na localidade. Autor: Solange, Número de Protocolo: 1183,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 352 de 2025, Solicito a
execução de calçamento, bem como o manilhamento/drenagem pluvial, na Rua Eugênia da
Silva Fontoura (antiga Rua das Cerejeiras), localizada no Jardim Dona Áurea - Bairro
Bitur, até a ligação com o novo loteamento. Autor: Solange, Número de Protocolo: 1184,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 353 de 2025, Solicito a
realização de serviços de reparo e melhorias nas estradas rurais da comunidade do Pinhal
Preto, próximo à divisa com a Comunidade de Potreirinho, no interior da propriedade do
Sr. Júnior César de Lima, a implantação de 5 (cinco) bueiros, com o objetivo de melhorar o
escoamento da água e fortalecer a infraestrutura local. Autor: Josiel, Número de
Protocolo: 1187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 354 de 2025,
Indico a realização de serviços de reparo e melhorias na estrada rural da comunidade
Água Amarela, nas proximidades das fazendas do Sr Dirceu Lori e do Sr. Vanderlei
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 14/11/2025
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Antunes Oliveira, incluindo a implantação de 12 (doze) manilhas, com o objetivo de
melhorar a drenagem e fortalecer a infraestrutura da via. Autor: Josiel, Número de
Protocolo: 1188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 356 de 2025,
Indicação: Solicitamos a realização reparos, melhorias e cascalhamento na estrada rural
da comunidade Boa Vista do Iguaçu, situada na fronteira com o município de Bituruna-PR,
nas proximidades da propriedade do Sr. Willes, trecho de aproximadamente 6 km. Autor:
Josiel, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação
nº 357 de 2025, Solicito a realização de manutenção das lâmpadas dos postes localizados
no Bairro Ivernadinha, visando melhorar a iluminação pública e garantir maior segurança
aos moradores. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 358 de 2025, Solicito a implementação de mais pontos
de energia elétrica (tomadas) no Cemitério Municipal Frei Francisco, localizado nas
proximidades do bairro Colina Verde. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1198, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 359 de 2025, Indicamos ao Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja realizado a
manutenção da estrada que liga o Marildo das Ervas Zattar até a comunidade dos
Silvérios. Autor: Varella, Número de Protocolo: 1199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 360 de 2025, Melhoria da iluminação pública na Rua Beija-flor,
Bairro Água Verde. Autor: Luciano, Número de Protocolo: 1205, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 361 de 2025, Assunto: Melhoria da iluminação pública
na Rua São Jorge, Bairro São Cristóvão. Autor: Luciano, Número de Protocolo: 1206, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 362 de 2025, Melhoria viária e de
iluminação pública na Rua Expedicionário Amarílio Lima, Bairro Colina Verde. Autor:
Luciano, Número de Protocolo: 1207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 363 de 2025, Assunto: Melhoria viária na Rua São Jorge, Bairro São
Cristóvão. Autor: Luciano, Número de Protocolo: 1208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Alain / PP; 2 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 3 - Solange /
PP; 4 - Luciano / PSD ; 5 - Marcio / PSD ; 6 - Vinícius / PODEMOS ; 7 - Varella / PT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; João / PODEMOS ; Luciano /
PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vinícius / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Anteprojeto de Lei nº 1384 de 2025, Ratifica o
Protocolo de Intenções celebrado entre os Municípios da Cantuquiriguaçu, com a
finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Assistência Social - da
Cantuquiriguaçu - CIASCANTU, e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson
A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ;
Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vinícius - Sim ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 1385 de 2025,
Altera a Lei Municipal n.º 2.283/2023 de 14 de setembro 2023, e dá outras providências. -
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
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Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; João - Não Votou ; Luciano
- Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vinícius - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Solange / PP; 5 - Edson F. / PT; 6 - Luciano / PSD ; 7 - Marcio /
PSD ; 8 - Vinícius / PODEMOS ; 9 - Jair / REPUBLICANOS ; 10 - Varella / PT
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aroldo / CIDADANIA
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Solange / PP; 5 - Edson E. / PT; 6 - Luciano / PSD ; 7 - Marcio /
PSD ; 8 - Vinícius / PODEMOS ; 9 - Jair / REPUBLICANOS ; 10 - Varella / PT
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
VicerPresidente:
Romario Varella
Batista / PT
eiro-
Secretário: Ee
Henrique Padilha /
PSD
Vilma
gun
Secretário:
Aparecida Ferreira /
Aroldo Antunes
Domingues 1
CIDADANIA
ES lose Ya Mo bovuir
Edson Adrian Edson Francesconi de
Pereira Oliveira / PT
REPUBLICANOS
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao,pr.leg.br - E-
mail: camaraphoG hotmail.com 14/11/2025
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Jair
REPUBLICANOS
Solange
Santos Adronski / PP
14/11/2025
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farcio Roberto de
“ Oliveira / PSD
Aparecida
= dé
A
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camarapho( hotmail.com 14/11/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/11/2025 - 19:22
Encerramento: 10/11/2025 - 21:32
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 56/2025 do Colégio Estadual do Campo Professora Sebastiana Silvério Caldas
(solicita uma palestra com a Procuradora da Mulher, no dia 17/11/2025, às 9 horas); Ofício
n.º 01/2025 da Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural da Comunidade de Santa
Emília (encaminha a Prestação de Contas de 2024 e do primeiro semestre de 2025);
Resumo do Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de outubro de
2025. Comunicado de ausência do Vereador Josiel da Silva Santos.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 1376 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre a organização,
fiscalização e o funcionamento dos
serviços funerários no âmbito do
Município de Pinhão por meio de
credenciamento contínuo, institui a
Central Municipal de Triagem
Funerária e dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20
de 2025
Processo: -
Autores: Edson A., Jair 
Dispôe sobre a denominação da
Quadra Esportiva Dhionatta de
Andrade Oliveira de Siqueira,
localizada no Bairro de Vila Caldas
Município de Pinhão - PR e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Requerimento nº 31 de 2025
Processo: -
Autores: Marcio, Edson A., Edson F.,
João, Luciano, Varella 
O envio do presente requerimento ao
Gabinete do Prefeito Municipal, Sr.
Valdecir Biasebetti, bem como ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. Osvaldecir Lima
para que seja encaminhado a esta
Casa de leis, no prazo de 15 dias, o
cronograma de trabalho de
recuperação de estradas, com a
inclusão das localidades do Arroio
Bonito e Barreiro, indicando ainda o
prazo para realização dos referidos
trabalhos. 
Não informada
4 - Indicação nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito a realização de estudos e
providências visando à execução de
obras de calçamento, com
possibilidade de pavimentação
asfáltica, nas ruas Santa Bárbara e
Santa Rita, localizadas no bairro São
Cristóvão. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 14/11/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 351 de 2025
Processo: -
Autor: Solange 
Possibilidade para a ampliação do
Programa FisioAlegria no Bairro Vila
Caldas, utilizando a quadra
comunitária pública existente na
localidade. 
Não informada
6 - Indicação nº 352 de 2025
Processo: -
Autor: Solange 
Solicito a execução de calçamento,
bem como o manilhamento/drenagem
pluvial, na Rua Eugênia da Silva
Fontoura (antiga Rua das Cerejeiras),
localizada no Jardim Dona Áurea –
Bairro Bitur, até a ligação com o novo
loteamento. 
Não informada
7 - Indicação nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito a realização de serviços de
reparo e melhorias nas estradas rurais
da comunidade do Pinhal Preto,
próximo à divisa com a Comunidade
de Potreirinho, no interior da
propriedade do Sr. Júnior César de
Lima, a implantação de 5 (cinco)
bueiros, com o objetivo de melhorar o
escoamento da água e fortalecer a
infraestrutura local. 
Não informada
8 - Indicação nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Indico a realização de serviços de
reparo e melhorias na estrada rural da
comunidade Água Amarela, nas
proximidades das fazendas do Sr.
Dirceu Lori e do Sr. Vanderlei Antunes
Oliveira, incluindo a implantação de
12 (doze) manilhas, com o objetivo de
melhorar a drenagem e fortalecer a
infraestrutura da via. 
Não informada
9 - Indicação nº 356 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Indicação: Solicitamos a realização
reparos, melhorias e cascalhamento
na estrada rural da comunidade Boa
Vista do Iguaçu, situada na fronteira
com o município de Bituruna–PR, nas
proximidades da propriedade do Sr.
Willes, trecho de aproximadamente 6
km. 
Não informada
10 - Indicação nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito a realização de manutenção
das lâmpadas dos postes localizados
no Bairro Ivernadinha, visando
melhorar a iluminação pública e
garantir maior segurança aos
moradores. 
Não informada
11 - Indicação nº 358 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito a implementação de mais
pontos de energia elétrica (tomadas)
no Cemitério Municipal Frei
Francisco, localizado nas
proximidades do bairro Colina Verde. 
Não informada
12 - Indicação nº 359 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria de
Infraestrutura, que seja realizado a
manutenção da estrada que liga o
Marildo das Ervas Zattar até a
comunidade dos Silvérios. 
Não informada
13 - Indicação nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Melhoria da iluminação pública na
Rua Beija-flor, Bairro Água Verde. 
Não informada
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 14/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Assunto: Melhoria da iluminação
pública na Rua São Jorge, Bairro São
Cristóvão. 
15 - Indicação nº 362 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Melhoria viária e de iluminação
pública na Rua Expedicionário
Amarílio Lima, Bairro Colina Verde. 
Não informada
16 - Indicação nº 363 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Assunto: Melhoria viária na Rua São
Jorge, Bairro São Cristóvão. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - Anteprojeto de Lei nº 1384 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Ratifica o Protocolo de Intenções
celebrado entre os Municípios da
Cantuquiriguaçu, com a finalidade de
constituir o Consórcio Intermunicipal
de Assistência Social da
Cantuquiriguaçu – CIASCANTU, e dá
outras providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Anteprojeto de Lei nº 1385 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera a Lei Municipal n.º 2.283/2023
de 14 de setembro 2023, e dá outras
providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 14/11/2025
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