sessao nº 37

Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 37º Sessão Ordinária de 2025 da 61º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 19:12 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 21:41
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson F. / PT ; Jair /
REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ; Luciano / PSD ; Marcio / PSD ;
Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius / PODEMOS
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025, Denomina
de Rua Otto da Costa Hintze, a via pública localizada no Bairro Vila Caldas, e dá outras
providências. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 1226, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 364 de 2025, Solicitação de ampliação na iluminação
publica na Rua São Paulo, bairro São Cristóvão. Autor: Marcio, Número de Protocolo:
1209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 365 de 2025, Solicito que
seja realizada a limpeza e drenagem do bueiro situado ao lado esquerdo da entrada do
Faxinal dos Taquaras, nas proximidades da propriedade do Sr. Alan, a fim de assegurar o
adequado escoamento das águas pluviais. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1212, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 366 de 2025, Solicito que seja
realizado o cascalhamento da estrada localizada na comunidade Água Amarela, nas
proximidades da propriedade do Sr. Valmor Silva, próximo à entrada da balsa do Floresta,
a fim de garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores e usuários da
via. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 367 de 2025, Solicito a realização de melhorias e a execução de obras de
calçamento na Rua das Violetas, situada no Bairro Vila Caldas, neste Município. Autor:
Josiel, Número de Protocolo: 1215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 368 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secre!
competente, que seja realizada a construção de dois bueiros com manilhamento ni
comunidade de Guarapuavinha, na entrada da propriedade do senhor Ângelo Padinha,
onde está localizada sua leitaria. Autor: Varella, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 369 de 2025, Solicito que seja realizada a
manutenção da Estrada dos Coutos, incluindo serviços de patrolamento, cascalhamento e
correção dos pontos críticos, a fim de garantir melhores condições de tráfego e segurança
aos moradores e usuários da via. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1220, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 370 de 2025, Solicito que seja realizada
intervenção na Estrada do Lajeado Feio, nas proximidades da propriedade do Sr. Amadeu
Santos, especificamente quanto à manutenção e substituição das manilhas existentes, uma
vez que as atuais, de 40 cm, não estão suportando a força das chuvas. Diante da
insuficiência do sistema de drenagem, sugiro a troca das manilhas de 40 cm por manilhas
de 60 cm, permitindo maior capacidade de escoamento e prevenindo alagamentos e danos
à via. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 371 de 2025, Solicito que seja realizado o reparo da estrada e a
manutenção dos mata-burros localizados próximo à chácara do Sr. Zico, na comunidade do
Lajeado Feio, a fim de garantir melhores condições de tráfego, segurança e acessibilidade
aos moradores e usuários da via. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1222, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 372 de 2025, Solicito que sejam realizadas
melhorias na estrada com cascalhamento, bem como a instalação de um bueiro dentro da
propriedade do Sr. Pedro Kraczkowiski, localizada na comunidade do Lajeado Feio, a fim
de garantir o adequado escoamento de sua produção animal e a passagem segura de sua
família. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Av, e Aires de Arruda -
mail:
18/11/2025 fls
nhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prlleg.br - E-
amarapho(Ghotmail.com 18/11/2025
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11 - Indicação nº 373 de 2025, Solicito que sejam executados os reparos necessários no
ramal da Estrada do Laranjal, no trecho que dá acesso à Igreja Assembleia de Deus
Pentecostal, sob liderança do Pastor Sidonir, visando restabelecer condições adequadas de
trafegabilidade, segurança e mobilidade aos moradores, fiéis e demais usuários da via.
Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 374 de 2025, Solicito que sejam executados os reparos no galho da
Estrada do Laranjal, nas proximidades da propriedade da Sra. Sebastiana, no trecho que
segue em direção à propriedade do Sr. João Batista dos Santos, a fim de restabelecer
condições adequadas de trafegabilidade, mobilidade e segurança aos moradores e demais
us! da via. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1225, Tipo: Leitura, Resultado:
téria lida ; 13 - Indicação nº 376 de 2025, que seja realizada a manutenção e
lesobstrução do bueiro localizado na comunidade de Santa Terezinha, nas proximidades
da residência do Sr. Noel Kiticky, tendo em vista que o referido bueiro encontra-se
totalmente entupido Autor: Edson F, Número de Protocolo: 1239, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Jair / REPUBLICANOS ; 3 - Vinícius /
PODEMOS ; 4 - Marcio / PSD ; 5 - Luciano / PSD ; 6 - Vilma / PT; 7- Edson F./PT;8-
Solange / PP; 9 - Alain / PP; 10 - Aroldo / CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson E / PT;
Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ; Luciano / PSD ; Marcio / PSD ;
Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 32 de 2025, REQUEREM, após
ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.338/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias,
para o exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Autores: Alain, Aroldo, Edson F., Jair, Josiel, João, Luciano, Marcio, Solange,
Varella, Vilma, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel -
Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma
- Sim ; Vinícius - Sim ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1338 de 2025, Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Si:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo -
Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio -
Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Varella / PT; 3 - Jair /
REPUBLICANOS ; 4 - Vinícius / PODEMOS ; 5 - Marcio / PSD ; 6 - Luciano / PSD ; 7 -
Vilma / PT; 8- Edson F./ PT; 9- Solange / PP; 10 - Alain / PP; 11 - Aroldo / CIDADANIA
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Luciano / PSD ; 2 - Edson F. / PT; 3 - Solange /
PP;4-Alain/PP; 5 - Aroldo / CIDADANIA
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Varella / PT; 3 - Jair /
REPUBLICANOS ; 4 - Vinícius / PODEMOS ; 5 - Marcio / PSD ; 6 - Luciano / PSD ; 7 -
Vilma / PT; 8- Edson F./ PT; 9- Solange /PP; 10 - Alain / PP; 11 - Aroldo / CIDADANIA
sinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 18/11/2025
18/11/2025 Página 2
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
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dueto
João Vice-Presidénte:
Romario
Batista / PT
Primeiro-
Secretário: Luciano
Henrique Padilha /
PSD
Ala csar de
u / PP igues
CIDADANIA
Edson Francesconi de
Oliveira / PT
Santos / PSD
Solange Aparecida
Santos Adronski / PP
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoG hotmail.com 18/11/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/11/2025 - 19:12
Encerramento: 17/11/2025 - 21:41
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21
de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius 
Denomina de Rua Otto da Costa
Hintze, a via pública localizada no
Bairro Vila Caldas, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Solicitação de ampliação na
iluminação publica na Rua São Paulo,
bairro São Cristóvão. 
Não informada
3 - Indicação nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que seja realizada a limpeza e
drenagem do bueiro situado ao lado
esquerdo da entrada do Faxinal dos
Taquaras, nas proximidades da
propriedade do Sr. Alan, a fim de
assegurar o adequado escoamento das
águas pluviais. 
Não informada
4 - Indicação nº 366 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que seja realizado o
cascalhamento da estrada localizada
na comunidade Água Amarela, nas
proximidades da propriedade do Sr.
Valmor Silva, próximo à entrada da
balsa do Floresta, a fim de garantir
melhores condições de tráfego e
segurança aos moradores e usuários
da via. 
Não informada
5 - Indicação nº 367 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito a realização de melhorias e a
execução de obras de calçamento na
Rua das Violetas, situada no Bairro
Vila Caldas, neste Município. 
Não informada
6 - Indicação nº 368 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal, por intermédio da
Secretaria competente, que seja
realizada a construção de dois bueiros
com manilhamento na comunidade de
Guarapuavinha, na entrada da
propriedade do senhor Ângelo
Padinha, onde está localizada sua
leitaria. 
Não informada
7 - Indicação nº 369 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que seja realizada a
manutenção da Estrada dos Coutos,
incluindo serviços de patrolamento,
cascalhamento e correção dos pontos
críticos, a fim de garantir melhores
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/11/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 19/11/2025
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Matéria Ementa Situação
condições de tráfego e segurança aos
moradores e usuários da via. 
8 - Indicação nº 370 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que seja realizada intervenção
na Estrada do Lajeado Feio, nas
proximidades da propriedade do Sr.
Amadeu Santos, especificamente
quanto à manutenção e substituição
das manilhas existentes, uma vez que
as atuais, de 40 cm, não estão
suportando a força das chuvas. Diante
da insuficiência do sistema de
drenagem, sugiro a troca das
manilhas de 40 cm por manilhas de 60
cm, permitindo maior capacidade de
escoamento e prevenindo alagamentos
e danos à via. 
Não informada
9 - Indicação nº 371 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que seja realizado o reparo da
estrada e a manutenção dos mata￾burros localizados próximo à chácara
do Sr. Zico, na comunidade do Lajeado
Feio, a fim de garantir melhores
condições de tráfego, segurança e
acessibilidade aos moradores e
usuários da via. 
Não informada
10 - Indicação nº 372 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que sejam realizadas
melhorias na estrada com
cascalhamento, bem como a
instalação de um bueiro dentro da
propriedade do Sr. Pedro
Kraczkowiski, localizada na
comunidade do Lajeado Feio, a fim de
garantir o adequado escoamento de
sua produção animal e a passagem
segura de sua família. 
Não informada
11 - Indicação nº 373 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que sejam executados os
reparos necessários no ramal da
Estrada do Laranjal, no trecho que dá
acesso à Igreja Assembleia de Deus
Pentecostal, sob liderança do Pastor
Sidonir, visando restabelecer
condições adequadas de
trafegabilidade, segurança e
mobilidade aos moradores, fiéis e
demais usuários da via. 
Não informada
12 - Indicação nº 374 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que sejam executados os
reparos no galho da Estrada do
Laranjal, nas proximidades da
propriedade da Sra. Sebastiana, no
trecho que segue em direção à
propriedade do Sr. João Batista dos
Santos, a fim de restabelecer
condições adequadas de
trafegabilidade, mobilidade e
segurança aos moradores e demais
usuários da via. 
Não informada
13 - Indicação nº 376 de 2025
Processo: -
Autor: Edson F. 
que seja realizada a manutenção e
desobstrução do bueiro localizado na
comunidade de Santa Terezinha, nas
proximidades da residência do Sr.
Noel Kiticky, tendo em vista que o
referido bueiro encontra-se totalmente
entupido 
Não informada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/11/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 19/11/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 32 de 2025
Processo: -
Autores: Alain, Aroldo, Edson F., Jair,
Josiel, João, Luciano, Marcio, Solange,
Varella, Vilma, Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA SIMPLES para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º
1.338/2025, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias, para o
exercício de 2026 e dá outras
providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Anteprojeto de Lei nº 1338 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias, para o exercício de
2026 e dá outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
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Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/11/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 19/11/2025
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