sessao nº 5

Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Sessão Extraordinária de 2025 da 61º Sessão Legislativa da
15º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 03/12/2025 -
19:19 ; Encerramento: 03/12/2025 - 21:26
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica
Municipal) nº 1 de 2025, Altera o art. 73 e o 8 1.º do art. 159-A da Lei Orgânica do
Município de Pinhão - PR. - Obs.: (PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO -
SEGUNDO TURNO) Autores: João, Luciano, Marcio, Vilma, Vinícius, Número de Protocolo:
1156, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel -
Sim ; João - Sim ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ;
Vinícius - Sim ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1340 de 2025, Altera a estrutura
administrativa e cria funções, para cargos “de provimento em comissão e dá outras
providências. - Obs.: (PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO) Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel -
Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma
- Sim ; Vinícius - Sim ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 1383 de 2025, Dispõe sobre o
Programa de Desenvolvimento Econômico de Pinhão, e dá outras providências. - Obs.:
(PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO) Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não
Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius -
Sim ; 5 - Anteprojeto de Lei nº 1387 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à “empresa JOAO
MARCOS WALTER e dá outras providências. - Obs.: (PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA
VOTAÇÃO) Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson
E - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange
- Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº
17 de 2025, Altera a Lei Municipal n.º 2.051/2019, que dispõe sobre o Orçamento
Impositivo no âmbito do Município de Pinhão - PR. - Obs.: (PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO) Autores: Luciano, Vinícius, Número de Protocolo: 1155, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não
Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Viníci
Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Dispõe sobre o regimento interno da
Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo do Município de Pinhão-PR. - Obs.:
(ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO) Autores: Solange, Vilma, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 08/12/2025
08/12/2025
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É
/
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Não Votou ; Aroldo -
Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano -
Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 9 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025, Denomina de Rua Otto da Costa Hintze, a
via pública localizada no Bairro Vila Caldas, e dá outras providências. - Obs.: (PRIMEIRA
DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO) Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 1226, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não
Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius -
Sim ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025, Institui o Plano de Cargos,
Carreira e Valorização dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Pinhão - PR. -
: (PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO) Autores: João, Luciano, Vilma,
a Aroldo, Edson A., Edson F,, Jair, Josiel, Marcio, Solange, Varella, Vinícius, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Não Votou ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João -
Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ;
Vinícius - Sim; 11- Requerimento nº 34 de 2025, REQUEREM, após ouvido o Plenário,
a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI N.º 21/2025,
que dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Vila Caldas, e dá
outras providências. - Obs.: (ÚNICA VOTAÇÃO - ÚNICA DISCUSSÃO) Autores: Aroldo,
Edson A,, Jair, Josiel, João, Luciano, Solange, Varella, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ;
Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ;
Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 3
- Solange / PP; 4 - Edson F./ PT; 5 - Vilma / PT; 6 - Luciano / PSD ; 7 - Marcio / PSD; 8 -
Vinícius / PODEMOS ; 9 - Jair / REPUBLICANOS ; 10 - Varella / PT ; 11 - Josiel / PSD
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vinícius / PODEMOS
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 3
- Solange / PP; 4 - Edson F./ PT; 5 - Vilma / PT ; 6 - Luciano / PSD ; 7 - Marcio / PSD; 8 -
Vinícius / PODEMOS ; 9 - Jair / REPUBLICANOS ; 10 - Varella / PT ; 11 - Josiel / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Romario Varella
êndes / PODEMOS Batista / PT
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camarapho( hotmail.com 08/12/2025
08/12/2025 Página 2
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t imeiro- Segundo-
Secretário: Luciano Secretário: Vilma
Henrique Padilha / Aparecida Ferreira /
PSD PT
Domingues 1
CIDADANIA
Edson Adrian Edson Francesconi de
Oliveira /PT
Jair Gonçalves 4
REPUBLICANOS Santos / PSD
Solange — Aparecida
Santos Adronski / PP
* Marcio Roberto de
LL
27)
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camarapho( hotmail.com 08/12/2025
08/12/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 03/12/2025 - 19:19
Encerramento: 03/12/2025 - 21:26
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de Emenda à LOM (Lei
Orgânica Municipal) nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: João, Luciano, Marcio,
Vilma, Vinícius 
Altera o art. 73 e o § 1.° do art. 159-A
da Lei Orgânica do Município de
Pinhão - PR. 
Obs.: (PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO - SEGUNDO
TURNO) 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Anteprojeto de Lei nº 1340 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera a estrutura administrativa e
cria funções, para cargos de
provimento em comissão e dá outras
providências. 
Obs.: (PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO) 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Anteprojeto de Lei nº 1383 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre o Programa de
Desenvolvimento Econômico de
Pinhão, e dá outras providências. 
Obs.: (PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO) 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Anteprojeto de Lei nº 1387 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real
de Uso os Imóveis Públicos à empresa
JOAO MARCOS WALTER e dá outras
providências. 
Obs.: (PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO) 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº
17 de 2025
Processo: -
Autores: Luciano, Vinícius 
Altera a Lei Municipal n.° 2.051/2019,
que dispõе sobre o Orçamento
Impositivo no âmbito do Município de
Pinhão - PR. 
Obs.: (PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO) 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Resolução nº 3 de
2025
Dispõe sobre o regimento interno da
Procuradoria da Mulher no âmbito do
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Extraordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/12/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 09/12/2025
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autores: Solange, Vilma 
Legislativo do Município de Pinhão￾PR. 
Obs.: (ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO) 
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº
21 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius 
Denomina de Rua Otto da Costa
Hintze, a via pública localizada no
Bairro Vila Caldas, e dá outras
providências. 
Obs.: (PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO) 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 19 de 2025
Processo: -
Autores: João, Luciano, Vilma, Alain,
Aroldo, Edson A., Edson F., Jair, Josiel,
Marcio, Solange, Varella, Vinícius 
Institui o Plano de Cargos, Carreira e
Valorização dos Servidores do Poder
Legislativo Municipal de Pinhão – PR. 
Obs.: (PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO) 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 34 de 2025
Processo: -
Autores: Aroldo, Edson A., Jair, Josiel,
João, Luciano, Solange, Varella,
Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o
PROJETO DE LEI N.º 21/2025, que
dispõe sobre a denominação de via
pública localizada no Bairro Vila
Caldas, e dá outras providências. 
Obs.: (ÚNICA VOTAÇÃO - ÚNICA
DISCUSSÃO) 
Não informada
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
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Pauta da 5ª Sessão Extraordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/12/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 09/12/2025
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