sessao nº 2

Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária de 2026 da 62º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:21 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 23:30
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 51/2026 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Projeto de Lei n.º 1.390/2026); Ofício n.º 52/2026 do Gabinete do Poder Executivo
(encaminha o Projeto de Lei n.º 1.391/2026); Ofício n.º 03/2026 da Secretaria Municipal
de Agricultura e Pecuária (requerendo o uso da Tribuna pelo secretário); Ata n.º 12/2026
(Prestação de Contas da Associação de Agricultores Familiares do Assentamento dos
Silvérios - AAFAS - referente ao 2.º semestre de 2025); Convite para o ENCONTRO do
Núcleo de Cooperação Socioambiental Centro Paraná - NCSCP,
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1390 de 2026, Altera Lei Municipal n.º
2.452/2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria funções, para cargos de
provimento em comissão e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 1391 de 2026, Altera a Lei
Municipal n.º 1.048/2001 que Institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para
implantação e funcionamento de aplicativo digital de saúde no Município de Pinhão - PR.
Autor: Luciano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 1
de 2026, Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da
frota de veículos da Câmara Municipal de Pinhão, cria a função de Gestor de Frota e dá
outras providências. Autores: João, Luciano, Vilma, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Requerimento nº 2 de 2026, Requer a elaboração conjunta de Planejamento
Estratégico para construção do Diagnóstico Municipal da Violência contra a Mulher.
Autor: Vilma, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 8 de 2026,
Solicito que seja realizada intervenção e melhorias na Estrada do Lajeado Feio, próximo à
Igreja Assembleia de Deus, na Comunidade São Pedro, nas mediações da Linha Eletrosul,
onde residem os senhores Fernando Silva e Adão Gabriel, devido à má condição da via
ocasionada por fenômenos naturais, resultando em pontos de, erosões e dificuldade de
tráfego. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Indicação nº 9 de 2026, Solicito que seja realizada intervenção e melhorias na
estrada da Serra da Cabra, próximo à entrada da antiga Igreja Assembleia de Deus, nas
proximidades da residência do Sr. Daniel, devido às más condições da via, dificultando o
tráfego no local. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 10 de 2026, Solicito que seja realizada reforma do
ponto de ônibus localizado na Serra da Cabra, próximo à Igreja Assembleia de Deus, nas
proximidades da residência da Sra. Eroni, local onde o Sr. Jacir morava. Autor: Josiel,
Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 11
de 2026, Solicito que sejam realizadas intervenções e melhorias na estrada da
Comunidade São Roque e São Roquinho, bem como no trecho próximo ao barracão dos
Sem-Terra, na Comunidade Faxinalense, nas proximidades onde atua a Sra. Josielma,
Agente de Saúde, e onde reside o Sr. Amauri Oliveira, devido às más condições da via.
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Autor: Josiel, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 12 de 2026, Solicito que seja realizada terraplanagem em um lote de terra
localizado na comunidade Faxinal dos Silvérios, antes da entrada do Laranjal, à direita, na
propriedade do Sr. Yago Camargo. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 13 de 2026, Solicito que seja realizada
melhoria com cascalhamento e nivelamento na Comunidade Santa Maria, atrás do posto
de saúde, próximo à propriedade do Sr. Emerson Soares. Autor: Josiel, Número de
Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 14 de 2026,
Solicito a instalação de um Ponto de Ônibus na Comunidade Faxinal dos Ribeiros, próximo
à propriedade do Sr. Zeca Eugênio. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 30 de 2026, Instalação de bebedouros
com água filtrada e gelada nas praças municipais. Autor: Luciano, Número de Protocolo:
99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 31 de 2026,
Readequação da estrada nas localidades da Serra da Cabra. Autor: Marcio, Número de
Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 32 de 2026,
Que seja feito a readequação da estrada do povoado Arroio Bonito, da antiga subestação
da Copel, próximo a Nova Divineia, no antigo Incra velho. Autor: Marcio, Número de
Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 33 de 2026,
Que seja tomado as providências com relação aos alagamentos das casas do final da R
João Ferreira da Silva, no Bairro Mazurechen. Autor: Marcio, Número de Protocolo: 106,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 34 de 2026, Indicação a
Secretaria de Educação e Cultura, para que seja feito um Eco ponto ao lado das Escolas
Municipal Noberto Serápio e Escola Estadual Ezaltino R. de Bastos. Autor: Jair, Número
de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Solange / PP; 5 - Edson F./ PT; 6 - Vilma / PT; '7 - Luciano / PSD; 8
- Marcio / PSD ; 9 - Vinícius / PODEMOS ; 10 - Jair / REPUBLICANOS ; 11 - Varella / PT;
12 - Josiel / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson FE. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025,
Denomina de Rua Pastor Zacarias Monteiro Neto, a via pública localizada no Bairro
Baggio, e dá outras providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
Autor: Josiel, Número de Protocolo: 1305, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ;
Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ;
Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 4 - Projeto de Lei d
Legislativo nº 23 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Par:
o Desenvolvimento Rural do Alto Alecrim. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUND,
VOTAÇÃO. Autor: Vilma, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Mominaia : Alafn Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ;
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Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3- Edson F./PT;
4 - Vilma / PT ; 5 - Marcio / PSD ; 6 - Josiel / PSD
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aroldo / CIDADANIA
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3- Edson F. /PT;
4 - Vilma / PT; 5 - Marcio / PSD ; 6 - Josiel / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Seo
Rapidas
Meias j pop
( Segundo-
Secretário: Vilma
Henrique Padilha / Aparecida Ferreira /
PSD PT
Aroldo Antunes
Domingues 4
CIDADANIA
BF, | ”,, |
Edson Adrian Edson Francesconi de
Pereira 4 Oliveira / PT
REPUBLICANOS
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Jair Gonçalves / Josiel da Silva
REPUBLICANOS Santos / PSD
farcio Roberto de
Oliveira / PSD
Solange Aparecida
Santos Adronski / PP
D É
de Oliveira /
MOS
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 19:21
Encerramento: 02/03/2026 - 23:30
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 51/2026 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Projeto de Lei n.º
1.390/2026); Ofício n.º 52/2026 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Projeto de
Lei n.º 1.391/2026); Ofício n.º 03/2026 da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
(requerendo o uso da Tribuna pelo secretário); Ata n.º 12/2026 (Prestação de Contas da
Associação de Agricultores Familiares do Assentamento dos Silvérios - AAFAS - referente ao
2.º semestre de 2025); Convite para o ENCONTRO do Núcleo de Cooperação
Socioambiental Centro Paraná - NCSCP.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 1390 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera Lei Municipal n.º 2.452/2026,
que dispõe sobre a estrutura
administrativa, cria funções, para
cargos de provimento em comissão e
dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 1391 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.048/2001
que Institui o Código Tributário do
Município de Pinhão e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Luciano 
Dispõe sobre diretrizes para
implantação e funcionamento de
aplicativo digital de saúde no
Município de Pinhão - PR. 
Não informada
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: João, Luciano, Vilma 
Dispõe sobre as rotinas e
procedimentos de gerenciamento,
controle e uso da frota de veículos da
Câmara Municipal de Pinhão, cria a
função de Gestor de Frota e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Requer a elaboração conjunta de
Planejamento Estratégico para
construção do Diagnóstico Municipal
da Violência contra a Mulher. 
Não informada
6 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que seja realizada intervenção
e melhorias na Estrada do Lajeado
Feio, próximo à Igreja Assembleia de
Deus, na Comunidade São Pedro, nas
mediações da Linha Eletrosul, onde
residem os senhores Fernando Silva e
Adão Gabriel, devido à má condição
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
09/03/2026
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Matéria Ementa Situação
da via ocasionada por fenômenos
naturais, resultando em pontos de,
erosões e dificuldade de tráfego. 
7 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que seja realizada intervenção
e melhorias na estrada da Serra da
Cabra, próximo à entrada da antiga
Igreja Assembleia de Deus, nas
proximidades da residência do Sr.
Daniel, devido às más condições da
via, dificultando o tráfego no local. 
Não informada
8 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que seja realizada reforma do
ponto de ônibus localizado na Serra da
Cabra, próximo à Igreja Assembleia de
Deus, nas proximidades da residência
da Sra. Eroni, local onde o Sr. Jacir
morava. 
Não informada
9 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que sejam realizadas
intervenções e melhorias na estrada
da Comunidade São Roque e São
Roquinho, bem como no trecho
próximo ao barracão dos Sem-Terra,
na Comunidade Faxinalense, nas
proximidades onde atua a Sra.
Josielma, Agente de Saúde, e onde
reside o Sr. Amauri Oliveira, devido às
más condições da via. 
Não informada
10 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que seja realizada
terraplanagem em um lote de terra
localizado na comunidade Faxinal dos
Silvérios, antes da entrada do
Laranjal, à direita, na propriedade do
Sr. Yago Camargo. 
Não informada
11 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que seja realizada melhoria
com cascalhamento e nivelamento na
Comunidade Santa Maria, atrás do
posto de saúde, próximo à
propriedade do Sr. Emerson Soares. 
Não informada
12 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito a instalação de um Ponto de
Ônibus na Comunidade Faxinal dos
Ribeiros, próximo à propriedade do Sr.
Zeca Eugênio. 
Não informada
13 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano 
Instalação de bebedouros com água
filtrada e gelada nas praças
municipais. 
Não informada
14 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio 
Readequação da estrada nas
localidades da Serra da Cabra. 
Não informada
15 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio 
Que seja feito a readequação da
estrada do povoado Arroio Bonito, da
antiga subestação da Copel, próximo a
Nova Divineia, no antigo Incra velho. 
Não informada
16 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio 
Que seja tomado as providências com
relação aos alagamentos das casas do
final da R João Ferreira da Silva, no
Bairro Mazurechen. 
Não informada
17 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Jair 
Indicação a Secretaria de Educação e
Cultura, para que seja feito um Eco
ponto ao lado das Escolas Municipal
Noberto Serápio e Escola Estadual
Ezaltino R. de Bastos. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
09/03/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
22 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Denomina de Rua Pastor Zacarias
Monteiro Neto, a via pública
localizada no Bairro Baggio, e dá
outras providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
23 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Para o
Desenvolvimento Rural do Alto
Alecrim. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
09/03/2026
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