sessao nº 4

Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 42 Sessão Ordinária de 2026 da 62º Sessão Legislativa da 152
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 19:47 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 23:00
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: Solange / Viagem Assunto Parlamentar Interesse
Público (mediante comprovação)
Expedientes: Normal: Ofício n.º 62/2026 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Projeto de Lei n.º 1.392/2026); Ofício n.º 63/2026 do Gabinete do Poder Executivo
(encaminha o Projeto de Lei n.º 1.393/2026); Ofício n.º 03/2026 da Associação de Pais e
Amigos dos Autistas de Pinhão - APAAP; Requerimento do Vereador Edson Francesconi de
Oliveira (requer a realização de sessão solene dia 30/03/2026 para a entrega do Título de
Cidadão Honorário de Pinhão ao Deputado Federal Tadeu Veneri.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1392 de 2026, Concede reposição
salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 1393 de
2026, Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Pinhão, cria o
Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 7 de 2026, Dispõe sobre a denominação de Rua CLEUSA APARECIDA DE
LIMA o logradouro público localizado no Bairro Baggio II, e dá outras providências. Autor:
Alain, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 56 de 2026, Que seja
realizado o patrolamento das estradas das comunidades Faxinal dos Silvérios, Laranjal,
Poço Grande e Descaderado. Autor: Edson F., Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 5 de 2026, REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL para o PROJETO DE LEI N.º 1.392/2026, que concede reposição salarial aos
Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. Autores: Alain, Aroldo, Edson A.,
Edson F., Jair, João, Luciano, Marcio, Varella, Vilma, Vinícius, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 46 de 2026, Que seja realizada a instalação de uma ATI
- Academia da Terceira Idade na Comunidade de Guarapuavinha, preferencialmente em
local próximo ao ESF da Comunidade, proporcionando um espaço adequado para a prática
de atividades físicas e promoção da saúde da população. Autor: Vinícius, Número de
Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 47 de 2026,
Solicito que sejam realizadas intervenções nos ramais que se conectam à estrada principal
das Comunidades São Roquinho, São Roque, Água Amarela e Nossa Senhora Aparecida,
considerando as dificuldades enfrentadas pelo transporte escolar, produtores rurais e
demais usuários, conforme relatos dos motoristas escolares. Autor: Josiel, Número de
Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 48 de 2026,
Que sejam disponibilizadas e instaladas manilhas para o controle do escoamento da água
pluvial na Rua José Maria Strk, nº 38, Bairro Colina Verde, em frente à residência da Sra.
Marly Aparecida Ferreira da Silva. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 49 de 2026, Que seja realizado o
calçamento da Rua Valter José da Silva, no trecho que vai do Posto de Saúde até a Oficina
do Gaúcho, no Bairro Dois Irmãos. Autor: Edson F, Número de Protocolo: 172, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 50 de 2026, Que seja construído
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphohotmail.com 23/03/2026
23/03/2026 Página 1
um ponto de ônibus, na Rua Manoel Mendes de Almeida, esquina com a Rua Rivail Alberto
Gomes, Bairro Dona Evanira Autor: Marcio, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 52 de 2026, Ampliação do horário de
atendimento do setor de agendamento de exames e consultas. Autor: Vilma, Número de
Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 53 de 2026,
Que seja realizado o rebaixamento e nivelamento da rua em frente ao posto de saúde do
Dois Irmãos. Autor: Edson F., Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 54 de 2026, Que seja construída uma sala com
banheiro para uso do ACS e que seja instalado um toldo na frente do posto de saúde.
Autor: Edson F., Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 55 de 2026, Melhoria da infraestrutura de água e energia elétrica nos
cemitérios municipais Autor: Luciano, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Emenda nº 2 de 2026, MODIFICATIVA/ADITIVA - AO
PROJETO DE LEI N.º 1.392/2025, que concede reposição salarial aos Servidores Públicos
Municipal e dá outras providências. Autores: João, Alain, Aroldo, Edson A., Edson F, Jair,
Luciano, Marcio, Varella, Vilma, Vinícius, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026, Concede reposição aos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do
Município de Pinhão - PR. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Requerimento nº 7 de 2026, Requer informações sobre a contratação dos Professores
de Apoio Educacional Especializado (PAEE). Autor: Vilma, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 57 de 2026, Solicitação de limpeza nos Cemitérios
Municipais. Autor: Luciano, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 8 de 2026, Requerem informações oficiais acerca
da convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº
001/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Pinhão. Autores: Luciano, João, Vilma,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Edson F./ PT; 5 - Vilma / PT ; 6 - Luciano / PSD ; 77 - Marcio / PSD ;
8 - Vinícius / PODEMOS
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 5 de 2026, REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL para o PROJETO DE LEI N.º 1.392/2026, que concede reposição salarial aos
Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Alain, Aroldo, Edson A., Edson F, Jair, João, Luciano, Marcio,
Varplla, Vilma, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstençõe 0, Resultado:
ido Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ;
r - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Varella - Sim ;
ilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 2 - Emenda nº 2 de 2026, MODIFICATIVA/ADITIVA - AO
PROJETO DE LEI N.º 1.392/2025, que concede reposição salarial aos Servidores Públicos
Municipal e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
Autores: João, Alain, Aroldo, Edson A., Edson F, Jair, Luciano, Marcio, Varella, Vilma,
Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel -
Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius
- Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 1392 de 2026, Concede reposição salarial aos Servidores
Públicos Municipal e dá outras providências. - Obs.: Se aprovado o Requerimento n.º
05/2026 - ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain
mail: camarapho hotmail.com 23/03/2026
23/03/2026 RE Página 2
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao,pr.leg.br - E- do '
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Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não
Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 4 -
Requerimento nº 3 de 2026, Requer informações do Poder Executivo referente ao
contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, bem como informações
sobre as inúmeras reclamações sobre falta de água, baixa pressão e excesso de turbidez. -
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Edson F, Alain, Aroldo, Edson A.,
Jair, João, Luciano, Marcio, Varella, Vilma, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson
A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ;
Marcio - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 5 - Requerimento nº 4 de
2026, Requer que o Poder Executivo encaminhe informações a respeito das medidas que
veem sendo adotadas junto à Companhia Paranaense de Energia -Copel - para solucionar
os problemas recorrentes de queda de energia em Pinhão. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Edson F., Alain, Aroldo, Edson A., Jair, João, Luciano, Marcio,
Varella, Vilma, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson E - Sim ;
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Varella - Sim ;
Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 1390 de 2026, Altera Lei Municipal
n.º 2.452/2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria funções, para cargos de
provimento em comissão e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson
A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ;
Marcio - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 7 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 1 de 2026, Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Pinhão - APAE. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA
VOTAÇÃO. Autores: João, Luciano, Solange, Vilma, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson
A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ;
Marcio - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 8 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 4 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para implantação e funcionamento de
aplicativo digital de saúde no Município de Pinhão - PR. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Luciano, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ;
Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ;
Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026,
Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de
veículos da Câmara Municipal de Pinhão, cria a função de Gestor de Frota e dá outras
providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autores: João,
Luciano, Vilma, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ;
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphohotmail.com 23/03/2026
23/03/2026 Página 3
Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ;
Vinícius - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Edson F./ PT; 5 - Edson F./ PT; 6 - Vilma / PT; 7 - Luciano / PSD ;
8 - Marcio / PSD ; 9 - Vinícius / PODEMOS
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alain / PP; 2 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 3 -
Edson F. / PT; 4 - Marcio / PSD
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Edson F./ PT; 5- Edson F./PT; 6 - Vilma / PT; 7 - Luciano / PSD ;
8 - Marcio / PSD ; 9 - Vinícius / PODEMOS
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
h
a LDA
] x
Vic: fente:
ul ke Roi Varella
Batista / PT
Primeiro- Segundo. |
Secretário: Luciano Secretário: Vilma
Henrique Padilha / Aparecida Ferreira /
PSD PT
(DO
Alai sar de Aroldo Antunes
reu / Domingues h
CIDADANIA
Edson Francesconi de
Oliveira / PT
Edson
Pereira.
REPUBLICANOS
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prileg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 23/03/2026
23/03/2026 * Página 4
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EYBd
Josie da Silva
Santos / PSD
Oliveira / PSD
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mail: camaraphoGhotmail.com 23/03/2026
23/03/2026 Página 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 19:19
Encerramento: 23/03/2026 - 23:06
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 80/2026 do Gabinete do Poder Executivo (solicitação de uso da Tribuna para o
Secretário Municipal de Administração); Ofício n.º 13/2026 da Escola Municipal Nossa
Senhora da Glória; Ofício n.º 30/2026 do Colégio Cívico Militar Santo Antonio.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Dispõe sobre restrições
administrativas para nomeação,
contratação e exercício de funções
públicas por pessoas condenadas por
crimes contra a mulher, contra
crianças e adolescentes e por
participação em organização
criminosa, no âmbito do Município de
Pinhão – PR, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Solange 
Institui o 'Festival Municipal da
Pessoa Idosa – 60+” no Município de
Pinhão/PR e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio 
Reativação do Programa Municipal
“Seu Bairro, Nossa Meta. 
Não informada
4 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja feito o reposicionamento do
totem informativo localizado no trevo
de acesso principal da cidade, visando
não prejudicar a visibilidade dos
motoristas que trafegam pelo local. 
Não informada
5 - Indicação nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja feito o cascalhamento de
estrada na Serra da Cabra, após o
final do calçamento. 
Não informada
6 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Edson F. 
Que sejam colocadas manilhas de
maior diâmetro em dois pontos da
estrada geral do Zattar, sendo um na
comunidade de Dois Irmãos e outro na
comunidade de Santa Terezinha. 
Não informada
7 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Edson F. 
Que seja realizado o reparo da ponte
localizada próximo a propriedade do
Sr. Alcemir Vinícios, na comunidade
de Santa Terezinha. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
24/03/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 24/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Edson F. 
Que seja realizada a troca da tampa
do bueiro localizado em frente à
Câmara Municipal. 
Não informada
9 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano 
Solicita-se a realização da troca de
lâmpadas da iluminação pública em
dois postes localizados na Rua São
Simão, esquina com a via do Bairro
São Cristóvão. 
Não informada
10 - Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
MODIFICATIVA/ADITIVA - AO
PROJETO DE LEI N.º 1.393/2025, que
institui o Fundo Municipal de
Saneamento Básico do Município de
Pinhão, cria o Conselho Municipal de
Saneamento Básico e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer C. de Legislação,
Justiça e Redação Final nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL à tramitação
no Plenário aos PROJETOS DE LEI
N.ºs 1.386/2025, 1.391/2026 e
1.393/2026; PROJETOS DE LEI DO
LEGISLATIVO N.ºs 06 e 07/2026.
PARECER DESFAVORÁVEL, sugerindo
o arquivamento, aos PROJETOS DE
LEI DO LEGISLATIVO N.ºs 02 e
03/2026. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: Vinícius, Alain, Aroldo,
Edson A., Jair, João, Varella 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o
PROJETO DE LEI N.º 1.393/2026. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 1393 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Institui o Fundo Municipal de
Saneamento Básico do Município de
Pinhão, cria o Conselho Municipal de
Saneamento Básico e dá outras
providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO, se aprovado o
Requerimento n.º 06/2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Requer informações sobre a
contratação dos Professores de Apoio
Educacional Especializado (PAEE). 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Luciano, João, Vilma 
Requerem informações oficiais acerca
da convocação dos candidatos
aprovados no Concurso Público regido
pelo Edital nº 001/2024, promovido
pela Prefeitura Municipal de Pinhão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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(2025 - 2028) Legislatura
24/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
6 - Projeto de Lei nº 1390 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera Lei Municipal n.º 2.452/2026,
que dispõe sobre a estrutura
administrativa, cria funções, para
cargos de provimento em comissão e
dá outras providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº
1 de 2026
Processo: -
Autores: João, Luciano, Solange,
Vilma, Vinícius 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pinhão - APAE. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº
4 de 2026
Processo: -
Autores: Luciano, Alain, Aroldo,
Edson A., Edson F., Jair, Josiel, João,
Marcio, Solange, Varella, Vilma,
Vinícius 
Dispõe sobre diretrizes para
implantação e funcionamento de
aplicativo digital de saúde no
Município de Pinhão - PR. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autores: João, Luciano, Vilma 
Dispõe sobre as rotinas e
procedimentos de gerenciamento,
controle e uso da frota de veículos da
Câmara Municipal de Pinhão, cria a
função de Gestor de Frota e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: 
Concede reposição aos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Municipais, Presidente da Câmara e
Vereadores do Município de Pinhão –
PR. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
MODIFICATIVA/ADITIVA - AO
PROJETO DE LEI N.º 1.393/2025, que
institui o Fundo Municipal de
Saneamento Básico do Município de
Pinhão, cria o Conselho Municipal de
Saneamento Básico e dá outras
providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
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(2025 - 2028) Legislatura
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