sessao nº 5

Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Sessão Ordinária de 2026 da 622 Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 19:19 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 23:06
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 80/2026 do Gabinete do Poder Executivo (solicitação de
uso da Tribuna para o Secretário Municipal de Administração); Ofício n.º 13/2026 da
Escola Municipal Nossa Senhora da Glória; Ofício n.º 30/2026 do Colégio Cívico Militar
Santo Antonio (convite para solenidade de Certificados e Medalhas).
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026, Dispõe
sobre restrições administrativas para nomeação, contratação e exercício de funções
públicas por pessoas condenadas por crimes contra a mulher, contra crianças e
adolescentes e por participação em organização criminosa, no âmbito do Município de
Pinhão - PR, e dá outras providências. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 186, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026,
Institui o 'Festival Municipal da Pessoa Idosa - 60+” no Município de Pinhão/PR e dá
outras providências. Autor: Solange, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 58 de 2026, Reativação do Programa Municipal “Seu Bairro, Nossa Meta.
Autor: Marcio, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 59 de 2026, Que seja feito o reposicionamento do totem informativo
localizado no trevo de acesso principal da cidade, visando não prejudicar a visibilidade dos
motoristas que trafegam pelo local. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 211, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 60 de 2026, Que seja feito o
cascalhamento de estrada na Serra da Cabra, após o final do calçamento. Autor: Vinícius,
Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 61
de 2026, Que sejam colocadas manilhas de maior diâmetro em dois pontos da estrada
geral do Zattar, sendo um na comunidade de Dois Irmãos e outro na comunidade de Santa
Terezinha. Autor: Edson F., Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 62 de 2026, Que seja realizado o reparo da ponte localizada
próximo a propriedade do Sr. Alcemir Vinícios, na comunidade de Santa Terezinha. Autor:
Edson E, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 63 de 2026, Que seja realizada a troca da tampa do bueiro localizado em
frente à Câmara Municipal. Autor: Edson F., Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 64 de 2026, Solicita-se a realização da
troca de lâmpadas da iluminação pública em dois postes localizados na Rua São Simão,
esquina com a via do Bairro São Cristóvão. Autor: Luciano, Número de Protocolo: 220,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Emenda nº 3 de 2026, MODIFICATIVA/
ADITIVA - AO PROJETO DE LEI N.º 1.393/2025, que institui o Fundo Municipal de
Saneamento Básico do Município de Pinhão, cria o Conselho Municipal de Saneamento
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
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Básico e dá outras providências. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Jair / REPUBLICANOS ; 3 - Vinícius /
PODEMOS ; 4 - Marcio / PSD ; 5 - Luciano / PSD ; 6 - Vilma / PT; 7 - Edson F /PT;8-
Solange / PP; 9 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 10 - Alain / PP; 11 - Aroldo / CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer C. de Legislação, Justiça e Redação Final
nº 4 de 2026, PARECER FAVORÁVEL à tramitação no Plenário aos PROJETOS DE LEI
N.ºs 1.386/2025, 1.391/2026 e 1.393/2026; PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.ºs 06 e
07/2026. PARECER DESFAVORÁVEL, sugerindo o arquivamento, aos PROJETOS DE LEI
DO LEGISLATIVO N.ºs 02 e 03/2026. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo -
Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano -
Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 2 -
Requerimento nº 6 de 2026, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI N.º 1.393/2026. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Vinícius, Alain, Aroldo, Edson A., Jair,
João, Varella, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel -
Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma
- Sim ; Vinícius - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 1393 de 2026, Institui o Fundo Municipal
de Saneamento Básico do Município de Pinhão, cria o Conselho Municipal de Saneamento
Básico e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se
aprovado o Requerimento n.º 06/2026. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo -
Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano -
Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 4 -
Requerimento nº 7 de 2026, Requer informações sobre a contratação dos Professores
de Apoio Educacional Especializado (PAEE). - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Autor: Vilma, Ti Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominai; ain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ;
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 5 - Requerimento nº 8 de 2026, Requerem
informações oficiais acerca da convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público
regido pelo Edital nº 001/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Pinhão. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Luciano, João, Vilma, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ;
Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou
Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ;
- Projeto de Lei nº 1390 de 2026, Altera Lei Municipal n.º 2.452/2026, que dispõe sob) i
a estrutura administrativa, cria funções, para cargos de provimento em comissão e dá f
outras providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ;
Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella -
Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026,
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão -
APAE. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autores: João, Luciano,
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
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Solange, Vilma, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de
2026, Dispõe sobre diretrizes para implantação e funcionamento de aplicativo digital de
saúde no Município de Pinhão - PR. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
Autores: Luciano, Alain, Aroldo, Edson A., Edson F, Jair, Josiel, João, Marcio, Solange,
Varella, Vilma, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ;
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026,
Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de
veículos da Câmara Municipal de Pinhão, cria a função de Gestor de Frota e dá outras
providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autores: João,
Luciano, Vilma, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ;
Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella -
Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026,
Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais,
Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Pinhão - PR. - Obs.: PRIMEIRA
DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson
A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ;
Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 11 - Emenda nº
3 de 2026, MODIFICATIVA/ADITIVA - AO PROJETO DE LEI N.º 1.393/2025, que institui o
Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Pinhão, cria o Conselho
Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não
Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius -
Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Jair / REPUBLICANOS ; 3 - Vinícius /
PODEMOS ; 4 - Marcio / PSD ; 5 - Luciano / PSD; 6 - Vilma / PT; 7 - Edson FF /PT;8-
Solange / PP ; 9 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 10 - Alain / PP; 11 - Aroldo / CIDADANIA
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Vilma / PT
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Jair / REPUBLICANOS ; 3 - Vinícius /
PODEMOS ; 4 - Marcio / PSD ; 5 - Luciano / PSD ; 6 - Vilma / PT; '7- Edson F./PT;8-
Solange / PP ; 9 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 10 - Alain / PP; 11 - Aroldo / CIDADANIA
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente:
Paulo
Mendes / PODEMOS Batista / PT
É PTN Vad
Segundo-
Secretário: Vilma
Aparecida Ferreira /
PT
“João
PSD
Alain Cesar de Aroldo res
Abreu / PP Domingues
CIDADANIA
Edson Aiii Edson Francesconi de
Pereira Oliveira / PT
REPUBLICANOS
Josi da
Santos / PSD
Solange Aparecida
Santos Adronski / PP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 19:19
Encerramento: 23/03/2026 - 23:06
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 80/2026 do Gabinete do Poder Executivo (solicitação de uso da Tribuna para o
Secretário Municipal de Administração); Ofício n.º 13/2026 da Escola Municipal Nossa
Senhora da Glória; Ofício n.º 30/2026 do Colégio Cívico Militar Santo Antonio (convite para
solenidade de Certificados e Medalhas).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Dispõe sobre restrições
administrativas para nomeação,
contratação e exercício de funções
públicas por pessoas condenadas por
crimes contra a mulher, contra
crianças e adolescentes e por
participação em organização
criminosa, no âmbito do Município de
Pinhão – PR, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Solange 
Institui o 'Festival Municipal da
Pessoa Idosa – 60+” no Município de
Pinhão/PR e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio 
Reativação do Programa Municipal
“Seu Bairro, Nossa Meta. 
Não informada
4 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja feito o reposicionamento do
totem informativo localizado no trevo
de acesso principal da cidade, visando
não prejudicar a visibilidade dos
motoristas que trafegam pelo local. 
Não informada
5 - Indicação nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja feito o cascalhamento de
estrada na Serra da Cabra, após o
final do calçamento. 
Não informada
6 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Edson F. 
Que sejam colocadas manilhas de
maior diâmetro em dois pontos da
estrada geral do Zattar, sendo um na
comunidade de Dois Irmãos e outro na
comunidade de Santa Terezinha. 
Não informada
7 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Edson F. 
Que seja realizado o reparo da ponte
localizada próximo a propriedade do
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
31/03/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 31/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Sr. Alcemir Vinícios, na comunidade
de Santa Terezinha. 
8 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Edson F. 
Que seja realizada a troca da tampa
do bueiro localizado em frente à
Câmara Municipal. 
Não informada
9 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano 
Solicita-se a realização da troca de
lâmpadas da iluminação pública em
dois postes localizados na Rua São
Simão, esquina com a via do Bairro
São Cristóvão. 
Não informada
10 - Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
MODIFICATIVA/ADITIVA - AO
PROJETO DE LEI N.º 1.393/2025, que
institui o Fundo Municipal de
Saneamento Básico do Município de
Pinhão, cria o Conselho Municipal de
Saneamento Básico e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer C. de Legislação,
Justiça e Redação Final nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL à tramitação
no Plenário aos PROJETOS DE LEI
N.ºs 1.386/2025, 1.391/2026 e
1.393/2026; PROJETOS DE LEI DO
LEGISLATIVO N.ºs 06 e 07/2026.
PARECER DESFAVORÁVEL, sugerindo
o arquivamento, aos PROJETOS DE
LEI DO LEGISLATIVO N.ºs 02 e
03/2026. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: Vinícius, Alain, Aroldo,
Edson A., Jair, João, Varella 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o
PROJETO DE LEI N.º 1.393/2026. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 1393 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Institui o Fundo Municipal de
Saneamento Básico do Município de
Pinhão, cria o Conselho Municipal de
Saneamento Básico e dá outras
providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO, se aprovado o
Requerimento n.º 06/2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Requer informações sobre a
contratação dos Professores de Apoio
Educacional Especializado (PAEE). 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Luciano, João, Vilma 
Requerem informações oficiais acerca
da convocação dos candidatos
aprovados no Concurso Público regido
pelo Edital nº 001/2024, promovido
pela Prefeitura Municipal de Pinhão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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(2025 - 2028) Legislatura
31/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
6 - Projeto de Lei nº 1390 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera Lei Municipal n.º 2.452/2026,
que dispõe sobre a estrutura
administrativa, cria funções, para
cargos de provimento em comissão e
dá outras providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº
1 de 2026
Processo: -
Autores: João, Luciano, Solange,
Vilma, Vinícius 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pinhão - APAE. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº
4 de 2026
Processo: -
Autores: Luciano, Alain, Aroldo,
Edson A., Edson F., Jair, Josiel, João,
Marcio, Solange, Varella, Vilma,
Vinícius 
Dispõe sobre diretrizes para
implantação e funcionamento de
aplicativo digital de saúde no
Município de Pinhão - PR. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autores: João, Luciano, Vilma 
Dispõe sobre as rotinas e
procedimentos de gerenciamento,
controle e uso da frota de veículos da
Câmara Municipal de Pinhão, cria a
função de Gestor de Frota e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: 
Concede reposição aos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Municipais, Presidente da Câmara e
Vereadores do Município de Pinhão –
PR. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
MODIFICATIVA/ADITIVA - AO
PROJETO DE LEI N.º 1.393/2025, que
institui o Fundo Municipal de
Saneamento Básico do Município de
Pinhão, cria o Conselho Municipal de
Saneamento Básico e dá outras
providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
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(2025 - 2028) Legislatura
31/03/2026
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(2025 - 2028) Legislatura
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