sessao nº 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 19:17
Encerramento: 06/04/2026 - 22:51
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 83/2026 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Projeto de Lei n.º
1.394/2026); Ofício n.º 89/2026 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha a PCA -
Prestação de Contas Anual - de 2025); Ofício n.º 24/2026 da Secretaria de Esportes e Lazer
(encaminha resposta à Indicação n.º 46/2026); Ofício n.º 115/2026 do Gabinete do
Deputado Estadual Adão Litro; Recomendação Administrativa n.º 02/2026 do Ministério
Público do Estado do Paraná.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 1394 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a receber a reversão de trecho da
Rodovia Estadual PR que atravessa o
Município de Pinhão, para fins de
municipalização, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9
de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Passos para a Liberdade. 
Não informada
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Dispõe sobre a atuação de empresas
privadas de apoio técnico à
Regularização Fundiária Urbana -
REURB no Município de Pinhão-PR,
estabelece regras para cadastro,
delimitação de atuação, elaboração de
projetos, responsabilidade técnica,
proteção dos ocupantes e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Requerimento 04 - denuncias maus
tratos e mutilação de animais no
município 
Não informada
5 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Edson F. 
REQUER que a Secretaria de Obras e
Urbanismo informe: 1. Nome completo
e CPF das pessoas atendidas pelo
serviço de limpa fossa; 2. Quantidade
de pessoas atendidas; 3. Endereço dos
atendimentos realizados; 4. Período
solicitado: meses de janeiro, fevereiro
e março de 2026. 
Não informada
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
08/04/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 08/04/2026
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio 
Que seja feito a manutenção na
estrada velha que faz a ligação dos
bairro 2 irmão, Recanto Verde, Colina
Verde, e Vila Caldas. 
7 - Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Alain 
Solicito o desmembramento do ponto
de atendimento de saúde da Escola
Municipal dos Pocinhos, e que seja
feito uma construção de novo ponto de
atendimento na Comunidade. 
Não informada
8 - Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Alain 
Solicito a construção de uma quadra
poliesportiva em anexo à Escola
Municipal da Comunidade dos
Pocinhos. 
Não informada
9 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Alain 
Instalação de Desfibriladores Externos
Automáticos (DEA) nas Unidades de
Saúde e capacitação de profissionais 
Não informada
10 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Manutenção no bueiro localizado na
Rua Trajano Ferreira dos Santos, nº
77, Bairro Azaleia, em frente ao
estabelecimento Móveis Planejados do
Cléber 
Não informada
11 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Instalação de Ecoponto na Localidade
Mato Branco – Zattar, mais
precisamente ao lado do barracão da
Associação para o Desenvolvimento
Rural de Faxinal dos Albinos 
Não informada
12 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Manutenção da Iluminação Pública -
Rua São Simão, Bairro São Cristóvão 
Não informada
13 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Varella 
Indica-se ao Poder Executivo
Municipal que seja feita a manutenção
das seguintes estradas geral,
Comunidade de Santana e Todos os
Santos 
Não informada
14 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Edson F. 
QUE seja feita a instalação de totens
de água potável em pontos
estratégicos da cidade, oferecendo
água natural, gelada e quente, além
de um espaço exclusivo para
abastecimento de água para pets. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 1389 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder a Concessão de Direito Real
de Uso os Imóveis Públicos à empresa
GEOVANE DA SILVA e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 1386 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos (PMGIRSU) do Município de
Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
08/04/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 08/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
3 - Projeto de Lei nº 1391 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.048/2001
que institui o Código Tributário do
Município de Pinhão e dá outras
providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
7 de 2026
Processo: -
Autor: Alain 
Dispõe sobre a denominação de Rua
CLEUSA APARECIDA DE LIMA o
logradouro público localizado no
Bairro Baggio II, e dá outras
providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
08/04/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 08/04/2026
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