sessao nº 8

Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º Sessão Ordinária de 2026 da 62º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 19:22 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 23:27
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel/ PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 91/2026 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha a
Mensagem de Veto n.º 01/2026, que veta o Projeto de Lei do Legislativo n.º 22/2025);
Ofício n.º 05/2026 da Agência do Trabalhador (convite para a inauguração da sua nova
sede); Resumo do Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de março
de 2026.
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2026, Que veta o Projeto de
Lei do Legislativo n.º 22/2025, que denomina de Rua Pastor Zacarias Monteiro Neto a via
pública localizada no Bairro Baggio II, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Denúncia nº 1 de 2026, do Sr. Geovane
Fernandes em face do Vereador Josiel da Silva Santos. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 11 de 2026, Requer-se as seguintes
informações referentes ao servidor: 1. Pedido e deferimento de diária ou diárias
destinadas ao servidor para o evento realizado pela CNM em 16 de março de 2023; 2.
Comprovação de participação no evento promovido pela CNM na data de 16 de março de
2026; 3. Informações e documentos sobre a regulamentação, no âmbito do Poder
Executivo, de teletrabalho, home office (trabalho remoto) para algum servidor em
específico, grupo de servidores ou a todos os servidores. Autores: Edson F., João, Luciano,
Marcio, Vilma, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 78 de 2026,
Lombada na Rua Basilio Grosko, Bairro São Cristovão / Ligação com Bairro Invernadinha
Autor: Vilma, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 79 de 2026, Solicito a instalação de um ponto de ônibus com abrigo na Rua
João Dasko, nº 18, Bairro Colina Verde. Requeiro que seja realizada a construção do ponto
de ônibus em local estratégico, que irá atender os moradores do bairro, principalmente as
crianças que utilizam o transporte escolar e que atualmente não possuem abrigo contra
chuva, sol e frio. Ressalta-se que o ponto mais próximo fica nas proximidades da oficina do
Sr. Juliano, obrigando os alunos a aguardarem o transporte em local inadequado e sem
proteção. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 80 de 2026, Solicito que seja realizada reforma do ponto de
ônibus localizado na Serra da Cabra, próximo à Igreja Assembleia de Deus, nas
proximidades da residência da Sra. Eroni, local onde o Sr. Jacir Pinheiro morava. Autor:
Josiel, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 81 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal
de Infraestrutura a realização de melhorias nas seguintes localidades: Estradas
principais de Coutos e Água Amarela; Faxinal dos Albinos, atendendo também os
moradores Caetano, José Toledo e Vilma; Localidade de Laranjal, especialmente na
estrada geral; melhorias na localidade de Santana, especialmente na propriedade do
Senhor Luiz Ribeiro Prestes. Autor: Varella, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 82 de 2026, Moradores da região relatam
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphoG hotmail.com 24/04/2026
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que, especialmente em dias chuvosos, o dispositivo não está funcionando de forma
adequada, comprometendo o escoamento da água pluvial e podendo ocasionar acúmulo de
água na via, transtornos à população e riscos à segurança. Autor: Varella, Número de
Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 83 de 2026,
Que seja feita melhorias na Rua José S. Camargo, N/35 localizada no Bairro Dona Áurea.
Autor: Varella, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 84 de 2026, Melhorias no ponto de ônibus, localizado na Rua 7 de
Setembro, em frente ao Colégio Estadual Santo Antônio. Autor: Varella, Número de
Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 85 de 2026,
Solicita-se a instalação de internet nas unidades ESF (Estratégia Saúde da Família) das
localidades de Rio Bonito, Água Amarela e região. Autor; Marcio, Número de Protocolo:
294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 86 de 2026, Que seja
feito estudo de manilhamento no final da rua São Paulo, bairro São Cristóvão. Autor:
Vinícius, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 87 de 2026, Solicita-se a manutenção das calçadas de acessibilidade e
acostamento da Rua São Jorge, Bairro São Cristóvão, em frente ao ESF. Autor: Luciano,
Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Solange / PP; 5 - Edson F./ PT; 6 - Vilma / PT ; 7 - Luciano / PSD; 8
- Marcio / PSD ; 9 - Jair / REPUBLICANOS ; 10 - Varella / PT ; 11 - Josiel / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Denúncia nº 1 de 2026, do Sr. Geovane Fernandes em
face do Vereador Josiel da Silva Santos. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. A
denúncia segue os trâmites do art. 228 do Regimento Interno da Câmara. Se rejeitada,
será arquivada. Se recebida (aprovada), seguirá os trâmites dos arts. 229 a 235 do mesmo
regimento. Quórum: maioria absoluta para o recebimento (aprovação). Presidente também
vota. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 4, Nã Abstenções: 1, Resultado: Não Aprovado
Votos Nominais : Alain - Não ; Aroldo - Não ; Edson A. - Não ; Edson F. - Sim ; Jair - Não ;
Josiel - Não ; João - Si Luciano - Sim ; Marcio - Abstenção ; Solange - Não ; Varella -
Não ; Vilma - Sim ; Vinícius - Não ; 2 - Requerimento nº 9 de 2026, Requer informações
referentes às denúncias de maus-tratos e mutilação de animais no Município. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO Autor: Vilma, Número de Protocolo: 271, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento nº 10 de 2026, REQUER que a
Secretaria de Obras e Urbanismo informe: 1. Nome completo e CPF das pessoas atendidas
pelo serviço de limpa fossa; 2. Quantidade de pessoas atendidas; 3. Endereço dos
atendimentos realizados; 4. Período solicitado: meses de janeiro, fevereiro e março de
2026. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO Autor: Edson F, Número de
Protocolo: 273, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei nº 1386 de 2025,
Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos
(PMGIRSU) do Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Obs.:
SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei nº 1391 de 2026, Altera a Lei
Municipal n.º 1.048/2001 que institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá
outras providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphohotmail.com 24/04/2026
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2026, Dispõe sobre a denominação de Rua CLEUSA APARECIDA DE LIMA o logradouro
público localizado no Bairro Baggio II, e dá outras providências. - Obs.: SEGUNDA
DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Alain, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Solange / PP; 5 - Edson F./ PT; 6-Vilma/ PT; 7 - Luciano /PSD;8
- Marcio / PSD ; 9 - Jair / REPUBLICANOS ; 10 - Varella / PT; 11 - Josiel/ PSD
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Edson A. /
REPUBLICANOS ; 4 - Solange / PP; 5 - Edson E. / PT; 6 - Vilma / PT; 7 - Luciano / PSD; 8
- Marcio / PSD ; 9 - Jair / REPUBLICANOS ; 10 - Varella / PT; 11 - Josiel/ PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Romario Varella
Batista / PT
Segundo-
Secretário: Vilma
Aparecida Ferreira /
BEE si
ldo Antune?
Domingues
CIDADANIA
Edson Adrian Edson Francesconi de
Oliveira / PT
1
Pereira
REPUBLICANOS
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 24/04/2026
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Jair ves | Jose da Silva
ICANOS Santos / PSD
) j
ERVINOO
Solange Aparecida
Santos Adronski / PP
Marcio Roberto de
Oliveira / PSD
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prileg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 24/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 19:22
Encerramento: 13/04/2026 - 23:27
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 91/2026 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha a Mensagem de Veto n.º
01/2026, que veta o Projeto de Lei do Legislativo n.º 22/2025); Ofício n.º 05/2026 da
Agência do Trabalhador (convite para a inauguração da sua nova sede); Resumo do
Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de março de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Que veta o Projeto de Lei do
Legislativo n.º 22/2025, que denomina
de Rua Pastor Zacarias Monteiro Neto
a via pública localizada no Bairro
Baggio II, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Denúncia nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: 
do Sr. Geovane Fernandes em face do
Vereador Josiel da Silva Santos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autores: Edson F., João, Luciano,
Marcio, Vilma 
Requer-se as seguintes informações
referentes ao servidor: 1. Pedido e
deferimento de diária ou diárias
destinadas ao servidor para o evento
realizado pela CNM em 16 de março
de 2023; 2. Comprovação de
participação no evento promovido pela
CNM na data de 16 de março de 2026;
3. Informações e documentos sobre a
regulamentação, no âmbito do Poder
Executivo, de teletrabalho, home
office (trabalho remoto) para algum
servidor em específico, grupo de
servidores ou a todos os servidores. 
Não informada
4 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Lombada na Rua Basilio Grosko,
Bairro São Cristovão / Ligação com
Bairro Invernadinha 
Não informada
5 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito a instalação de um ponto de
ônibus com abrigo na Rua João Dasko,
nº 18, Bairro Colina Verde. Requeiro
que seja realizada a construção do
ponto de ônibus em local estratégico,
que irá atender os moradores do
bairro, principalmente as crianças que
utilizam o transporte escolar e que
atualmente não possuem abrigo
contra chuva, sol e frio. Ressalta-se
Não informada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
28/04/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
que o ponto mais próximo fica nas
proximidades da oficina do Sr. Juliano,
obrigando os alunos a aguardarem o
transporte em local inadequado e sem
proteção. 
6 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito que seja realizada reforma do
ponto de ônibus localizado na Serra da
Cabra, próximo à Igreja Assembleia de
Deus, nas proximidades da residência
da Sra. Eroni, local onde o Sr. Jacir
Pinheiro morava. 
Não informada
7 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Varella 
O Vereador que a presente subscreve,
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICA ao Poder
Executivo Municipal que determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
a realização de melhorias nas
seguintes localidades: Estradas
principais de Coutos e Água Amarela;
Faxinal dos Albinos, atendendo
também os moradores Caetano, José
Toledo e Vilma; Localidade de
Laranjal, especialmente na estrada
geral; melhorias na localidade de
Santana, especialmente na
propriedade do Senhor Luiz Ribeiro
Prestes. 
Não informada
8 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Varella 
Moradores da região relatam que,
especialmente em dias chuvosos, o
dispositivo não está funcionando de
forma adequada, comprometendo o
escoamento da água pluvial e podendo
ocasionar acúmulo de água na via,
transtornos à população e riscos à
segurança. 
Não informada
9 - Indicação nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja feita melhorias na Rua José
S. Camargo, N/35 localizada no Bairro
Dona Áurea. 
Não informada
10 - Indicação nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Varella 
Melhorias no ponto de ônibus,
localizado na Rua 7 de Setembro, em
frente ao Colégio Estadual Santo
Antônio. 
Não informada
11 - Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio 
Solicita-se a instalação de internet nas
unidades ESF (Estratégia Saúde da
Família) das localidades de Rio Bonito,
Água Amarela e região. 
Não informada
12 - Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja feito estudo de
manilhamento no final da rua São
Paulo, bairro São Cristóvão. 
Não informada
13 - Indicação nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano 
Solicita-se a manutenção das calçadas
de acessibilidade e acostamento da
Rua São Jorge, Bairro São Cristóvão,
em frente ao ESF. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
do Sr. Geovane Fernandes em face do
Vereador Josiel da Silva Santos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
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Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
28/04/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
1 - Denúncia nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. A denúncia segue os
trâmites do art. 228 do Regimento
Interno da Câmara. Se rejeitada, será
arquivada. Se recebida (aprovada),
seguirá os trâmites dos arts. 229 a
235 do mesmo regimento. Quórum:
maioria absoluta para o recebimento
(aprovação). Presidente também vota. 
2 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Requer informações referentes às
denúncias de maus-tratos e mutilação
de animais no Município. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Edson F. 
REQUER que a Secretaria de Obras e
Urbanismo informe: 1. Nome completo
e CPF das pessoas atendidas pelo
serviço de limpa fossa; 2. Quantidade
de pessoas atendidas; 3. Endereço dos
atendimentos realizados; 4. Período
solicitado: meses de janeiro, fevereiro
e março de 2026. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 1386 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos (PMGIRSU) do Município de
Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 1391 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.048/2001
que institui o Código Tributário do
Município de Pinhão e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº
7 de 2026
Processo: -
Autor: Alain 
Dispõe sobre a denominação de Rua
CLEUSA APARECIDA DE LIMA o
logradouro público localizado no
Bairro Baggio II, e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
28/04/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 28/04/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
28/04/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 28/04/2026
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