sessao nº 9

Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Sessão Ordinária de 2026 da 62º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 19:24 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 22:42
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Edson A. / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vinícius / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: Vilma / Justificativa Aprovada em Plenário
Expedientes: Normal: Ofício n.º 1.395/2026 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha
o Projeto de Lei n.º 1.395/2026, que instituí o Fórum Permanente de Educação Municipal
de Pinhão, e dá outras providências); Comunicado de ausência da Vereadora Vilma
Ferreira Kitcky.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1395 de 2026, Instituí o Fórum
Permanente de Educação Municipal de Pinhão, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 12 de 2026, Altera a Lei n.º 2.389/2024, que institui no Calendário Oficial
do Município de Pinhão - Paraná o “CANTA PINHÃO”, Festival de Música. Autor: Aroldo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de
2026, Fica instituído, no âmbito do Município de Pinhão, o Programa: Bairro Limpo, com a
finalidade de promover ações contínuas de limpeza urbana, educação ambiental e combate
ao descarte irregular de resíduos sólidos nos bairros e comunidades. Autor: Josiel,
Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 14 de 2026, SÚMULA: Dispõe sobre a responsabilização de empresas
privadas e terceirizadas por danos causados às estradas rurais no Município, institui
mecanismos de garantia, fiscalização e denúncia popular, e dá outras providências. Autor:
Marcio, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 88 de 2026, Que seja feito o cascalhamento e patrolamento na estrada que
da acesso a propriedade do senhor Paulo Viteke e Alceu Lupepsa passando pelo
loteamento Pinherinho. Autor: Aroldo, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 89 de 2026, Que seja feito a reforma do
ponto de onibus localizado na Pr 170, próximo ao bar do Carlinhos Amaral em frente a
propriedade do senhor Joao Diguer. Autor: Aroldo, Número de Protocolo: 319, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 90 de 2026, Que seja feito o
cascalhamento e patrolamento na estrada do Silvério seguindo Laranjal ate a Volta
Grande. Autor: Aroldo, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 91 de 2026, Que sejam realizadas melhorias na estrada rural da
localidade de Guarapuavinha 1. Autor: Varella, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 92 de 2026, Que sejam realizadas
melhorias na estrada rural da localidade de Santana. Autor: Varella, Número de Protocolo:
337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 93 de 2026, Que sejam
realizadas melhorias na Rua Edson Martins, localizada no Bairro Núcleo Habitacional.
Autor: Varella, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 94 de 2026, Solicita a implantação de travessias elevadas, revitalização da
sinalização viária horizontal e vertical, e demais medidas de segurança no entorno da
Creche Cantinho do Céu e da Escola Municipal Frei Francisco. Autor: Alain, Número de
Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 95 de 2026,
Que seja construído um ponto de ónibus, na Rua das Pereiras, B, Dana Aura próximo a
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoG hotmail.com 04/05/2026
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casa do pastor António Duarte. Autor: Marcio, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 96 de 2026, Solicito ao Poder Executivo
Municipal a ampliação do Transporte Público, contemplando a Comunidade Serra da
Cabra, Faxinal do Céu e todas as comunidades próximas. Autor: Josiel, Número de
Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 97 de 2026,
Que seja fito a ampliação da cozinha da escola Nossa Senhora da Gloria. Autor: Marcio,
Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Justificativa de
ausência em sessão/votação nº 1 de 2026, Relatório de justificativa de ausência da
Vereadora Vilma Aparecida Ferreira, na sessão realizada em 27/04/2026. Autor: Vilma,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Varella / PT ; 2 - Vinícius / PODEMOS ; 3 - Marcio / PSD; 4
- Luciano / PSD ; 5 - Edson F./ PT; 6 - Solange / PP; 7 - Alain / PP; 8 - Aroldo /
CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vinícius / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 9 de 2026, Requer informações
referentes às denúncias de maus-tratos e mutilação de animais no Município. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Vilma, Número de Protocolo: 271, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 10 de 2026, REQUER que a
Secretaria de Obras e Urbanismo informe: 1. Nome completo e CPF das pessoas atendidas
pelo serviço de limpa fossa; 2. Quantidade de pessoas atendidas; 3. Endereço dos
atendimentos realizados; 4. Período solicitado: meses de janeiro, fevereiro e março de
2026. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO Autor: Edson F, Número de
Protocolo: 273, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Não Aprovado
Votos Nominais : Alain - Não ; Aroldo - Não ; Edson A. - Não ; Edson F. - Sim ; Jair - Não ;
Josiel - Não ; João - Não Votou ; Luciano - Não ; Marcio - Não ; Solange - Não ; Varella -
ão ; Vinícius - Não ; 3 - Requerimento nº 11 de 2026, Requer-se as seguintes
formações referentes ao servidor: 1. Pedido e deferimento de diária ou diárias
destinadas ao servidor para o evento realizado pela CNM em 16 de março de 2023; 2.
Comprovação de participação no evento promovido pela CNM na data de 16 de março de
2026; 3. Informações e documentos sobre a regulamentação, no âmbito do Poder
Executivo, de teletrabalho, home office (trabalho remoto) para algum servidor em
específico, grupo de servidores ou a todos os servidores. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO -
UNICA VOTAÇÃO. Autores: Edson F., João, Luciano, Marcio, Vilma, Tipo: Nominal, Sim: 3,
Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Não Aprovado Votos Nominais : Alain - Não ; Aroldo
- Não ; Edson A. - Não ; Edson F. - Sim ; Jair - Não ; Josiel - Não ; João - Não Votou ;
Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Não ; Varella - Não ; Vinícius - Não ; 4 - Projeto
de Lei nº 1386 de 2025, Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU) do Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá
outras providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ;
Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella -
Sim ; Vinícius - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 1391 de 2026, Altera a Lei Municipal n.º
1.048/2001 que institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras
providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ;
Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella -
Sim ; Vinícius - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026, Dispõe sobre a
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 04/05/2026
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denominação de Rua CLEUSA APARECIDA DE LIMA o logradouro público localizado no
Bairro Baggio II, e dá outras providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA
VOTAÇÃO. Autor: Alain, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ;
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Varella - Sim ; Vinícius - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Varella / PT ; 2 - Vinícius / PODEMOS ; 3 - Marcio /
PSD ; 4 - Luciano / PSD ; 5 - Edson F. / PT; 6 - Solange / PP; 7 - Alain / PP; 8 - Aroldo /
CIDADANIA
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Varella / PT ; 2 - Luciano / PSD; 3 - Edson E /
PE
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Varella / PT ; 2 - Vinícius / PODEMOS ; 3 - Marcio /
PSD ; 4 - Luciano / PSD ; 5 - Edson F./ PT; 6 - Solange / PP; 7 - Alain / PP; 8 - Aroldo /
CIDADANIA
s
Henrique Padilha /
PSD
REPUBLICAN(
Cesar de Aroldo Antunes
1PP Domingues 1
CIDADANIA
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel: (42) 3677-8100 http://www pinhao.prleg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 04/05/2026
04/05/2026 Página 3
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Edson Francesconi de
Oliveira /PT
Josiel da Silva farcio Roberto de
Santos / PSD Oliveira / PSD
Solange Aparecida
Santos Adronski / PP
PODEMOS
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphohotmail.com 04/05/2026
04/05/2026

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 19:24
Encerramento: 27/04/2026 - 22:42
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 1.395/2026 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Projeto de Lei n.º
1.395/2026, que instituí o Fórum Permanente de Educação Municipal de Pinhão, e dá outras
providências); Comunicado de ausência da Vereadora Vilma Ferreira Kitcky.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 1395 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Instituí o Fórum Permanente de
Educação Municipal de Pinhão, e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: Aroldo 
Altera a Lei n.º 2.389/2024, que
institui no Calendário Oficial do
Município de Pinhão - Paraná o
“CANTA PINHÃO”, Festival de
Música. 
Não informada
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Fica instituído, no âmbito do
Município de Pinhão, o Programa:
Bairro Limpo, com a finalidade de
promover ações contínuas de limpeza
urbana, educação ambiental e
combate ao descarte irregular de
resíduos sólidos nos bairros e
comunidades. 
Não informada
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14
de 2026
Processo: -
Autor: Marcio 
SÚMULA: Dispõe sobre a
responsabilização de empresas
privadas e terceirizadas por danos
causados às estradas rurais no
Município, institui mecanismos de
garantia, fiscalização e denúncia
popular, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Aroldo 
Que seja feito o cascalhamento e
patrolamento na estrada que da
acesso a propriedade do senhor Paulo
Viteke e Alceu Lupepsa passando pelo
loteamento Pinherinho. 
Não informada
6 - Indicação nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Aroldo 
Que seja feito a reforma do ponto de
onibus localizado na Pr 170, próximo
ao bar do Carlinhos Amaral em frente
a propriedade do senhor Joao Diguer. 
Não informada
Não informada
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Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
06/05/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 06/05/2026
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Aroldo 
Que seja feito o cascalhamento e
patrolamento na estrada do Silvério
seguindo Laranjal ate a Volta Grande. 
8 - Indicação nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Varella 
Que sejam realizadas melhorias na
estrada rural da localidade de
Guarapuavinha 1. 
Não informada
9 - Indicação nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Varella 
Que sejam realizadas melhorias na
estrada rural da localidade de
Santana. 
Não informada
10 - Indicação nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Varella 
Que sejam realizadas melhorias na
Rua Edson Martins, localizada no
Bairro Núcleo Habitacional. 
Não informada
11 - Indicação nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Alain 
Solicita a implantação de travessias
elevadas, revitalização da sinalização
viária horizontal e vertical, e demais
medidas de segurança no entorno da
Creche Cantinho do Céu e da Escola
Municipal Frei Francisco. 
Não informada
12 - Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio 
Que seja construído um ponto de
ónibus, na Rua das Pereiras, B, Dana
Aura próximo a casa do pastor António
Duarte. 
Não informada
13 - Indicação nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Solicito ao Poder Executivo Municipal
a ampliação do Transporte Público,
contemplando a Comunidade Serra da
Cabra, Faxinal do Céu e todas as
comunidades próximas. 
Não informada
14 - Indicação nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio 
Que seja fito a ampliação da cozinha
da escola Nossa Senhora da Gloria. 
Não informada
15 - Justificativa de ausência em
sessão/votação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Relatório de justificativa de ausência
da Vereadora Vilma Aparecida
Ferreira, na sessão realizada em
27/04/2026. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Requer informações referentes às
denúncias de maus-tratos e mutilação
de animais no Município. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Edson F. 
REQUER que a Secretaria de Obras e
Urbanismo informe: 1. Nome completo
e CPF das pessoas atendidas pelo
serviço de limpa fossa; 2. Quantidade
de pessoas atendidas; 3. Endereço dos
atendimentos realizados; 4. Período
solicitado: meses de janeiro, fevereiro
e março de 2026. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Requer-se as seguintes informações
referentes ao servidor: 1. Pedido e
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
06/05/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 06/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autores: Edson F., João, Luciano,
Marcio, Vilma 
deferimento de diária ou diárias
destinadas ao servidor para o evento
realizado pela CNM em 16 de março
de 2023; 2. Comprovação de
participação no evento promovido pela
CNM na data de 16 de março de 2026;
3. Informações e documentos sobre a
regulamentação, no âmbito do Poder
Executivo, de teletrabalho, home
office (trabalho remoto) para algum
servidor em específico, grupo de
servidores ou a todos os servidores. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
4 - Projeto de Lei nº 1386 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos (PMGIRSU) do Município de
Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 1391 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.048/2001
que institui o Código Tributário do
Município de Pinhão e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº
7 de 2026
Processo: -
Autor: Alain 
Dispõe sobre a denominação de Rua
CLEUSA APARECIDA DE LIMA o
logradouro público localizado no
Bairro Baggio II, e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
06/05/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 06/05/2026
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