sessao nº 11

Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 11º Sessão Ordinária de 2026 da 62º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 19:31 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 22:49
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ; Luciano / PSD ; Marcio / PSD ;
Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: Edson F. / Falta - Ausência sem justificativa ;
Jair / Atestado Médico
Expedientes: Normal: Prestação de Contas da Associação Bom Jesus da Comunidade
Cachoeirinha, referente aos 3.º e 4.º trimestre de 2025; Resumo do Balancete Financeiro
da Câmara Municipal referente ao mês de abril de 2026; Declaração de Bens do Vereador
Aroldo Antunes Domingues.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 105 de 2026, Que seja feito a manutenção
das ruas da Vila nova Divineia, distrito de Faxinal do Céu. Autor: Marcio, Número de
Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Varella / PT ; 3 - Vinícius / PODEMOS ; 4 -
Marcio / PSD ; 5 - Luciano / PSD ; 6 - Alain / PP; 7 - Aroldo / CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ; Luciano / PSD ; Marcio / PSD ;
Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2026, Veta o Projeto de
Lei do Legislativo n.º 22/2025, que denomina de Rua Pastor Zacarias Monteiro Neto a via
pública localizada no Bairro Baggio II, e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Quórum: maioria absoluta para rejeição. Presidente
também pode votar. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson
A. - Sim ; Josiel - Sim ; João - Sim ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella -
Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 2 - Mensagem de Veto nº 2 de 2026, Veta o Projeto
de Lei do Legislativo n.º 10/2025, que dispõe sobre a preferência ao comerciante local
para a venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o
regime de terceirização ou de parcerias, no âmbito do Município de Pinhão-PR, e dá
outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Quórum: maioria
absoluta para rejeição. Presidente também pode votar. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não ; Luciano - Não ; Marcio -
Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Não ; Vinícius - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº
1394 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a reversão de trecho da
Rodovia Estadual PR que atravessa o Município de Pinhão, para fins de municipalização, e
dá outras providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor:
Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Josiel - Sim ;
João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma -
Sim ; Vinícius - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026, Declara de
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prileg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 18/05/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Utilidade Pública a Associação Passos para a Liberdade. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Vilma, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ;
Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella -
Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026,
Institui o 'Festival Municipal da Pessoa Idosa - 60+” no Município de Pinhão/PR e dá
outras providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor:
Solange, Ti Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ;
Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 8
- Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026, Dispõe sobre a atuação de empresas
privadas de apoio técnico à Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município de
Pinhão-PR, estabelece regras para cadastro, delimitação de atuação, elaboração de
projetos, responsabilidade técnica, proteção dos ocupantes e dá outras providências. -
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Vilma, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo -
Sim ; Edson A. - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ;
Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 9 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 15 de 2026, Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos
servidores do Poder Legislativo de Pinhão-PR e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA
DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autores: Edson F, João, Luciano, Marcio, Vilma, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio
- Sim ; Solange - Não ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 10 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2026, Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos
servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhão-PR. - Obs.: PRIMEIRA
DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autores: Edson F. João, Luciano, Vilma, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio
- Sim ; Solange - Não ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Varella / PT ; 3 - Vinícius / PODEMOS ;
4 - Marcio / PSD ; 5 - Luciano / PSD ; 6 - Alain / PP; 7 - Aroldo / CIDADANIA
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marcio / PSD ; 2 - Luciano / PSD ; 3 - Vilma /
PT; 4 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 5 - Aroldo / CIDADANIA
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Varella / PT ; 3 - Vinícius / PODEMOS ;
4 - Marcio / PSD ; 5 - Luciano / PSD ; 6 - Alain / PP; 7 - Aroldo / CIDADANIA
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 18/05/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Segundo-
Secretário: Luciano Secretário: Vilma
Henrique Padilha | - Aparecida Ferreira /
PSD
TPP
CIDADANIA
Edson Adrian Josiel da Silva
Pereira 4 Santos / PSD
REPUBLICANOS
Solange Aparecida
Santos Adronski / PP
7
Marcio Roberto de
Oliveira / PSD
Cho F (ll
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR TeL.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphohotmail.com 18/05/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 19:31
Encerramento: 11/05/2026 - 22:49
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Prestação de Contas da Associação Bom Jesus da Comunidade Cachoeirinha, referente aos
3.º e 4.º trimestre de 2025; Resumo do Balancete Financeiro da Câmara Municipal
referente ao mês de abril de 2026; Declaração de Bens do Vereador Aroldo Antunes
Domingues.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio 
Que seja feito a manutenção das ruas
da Vila nova Divineia, distrito de
Faxinal do Céu. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Veta o Projeto de Lei do Legislativo n.º
22/2025, que denomina de Rua Pastor
Zacarias Monteiro Neto a via pública
localizada no Bairro Baggio II, e dá
outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Quórum: maioria absoluta
para rejeição. Presidente também
pode votar. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Mensagem de Veto nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Veta o Projeto de Lei do Legislativo n.º
10/2025, que dispõe sobre a
preferência ao comerciante local para
a venda de produtos e serviços nas
festas públicas municipais realizadas
sob o regime de terceirização ou de
parcerias, no âmbito do Município de
Pinhão-PR, e dá outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Quórum: maioria absoluta
para rejeição. Presidente também
pode votar. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 1394 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a receber a reversão de trecho da
Rodovia Estadual PR que atravessa o
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/05/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 19/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Município de Pinhão, para fins de
municipalização, e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº
9 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Passos para a Liberdade. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº
10 de 2026
Processo: -
Autor: Solange 
Institui o 'Festival Municipal da
Pessoa Idosa – 60+” no Município de
Pinhão/PR e dá outras providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº
11 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma 
Dispõe sobre a atuação de empresas
privadas de apoio técnico à
Regularização Fundiária Urbana -
REURB no Município de Pinhão-PR,
estabelece regras para cadastro,
delimitação de atuação, elaboração de
projetos, responsabilidade técnica,
proteção dos ocupantes e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº
15 de 2026
Processo: -
Autores: Edson F., João, Luciano,
Marcio, Vilma 
Dispõe sobre a concessão de auxílio￾alimentação mensal aos servidores do
Poder Legislativo de Pinhão-PR e dá
outras providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Resolução nº 2 de
2026
Processo: -
Autores: Edson F., João, Luciano,
Vilma 
Regulamenta a concessão do auxílio￾alimentação aos servidores do Poder
Legislativo do Município de Pinhão￾PR. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/05/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 19/05/2026
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