sessao nº 12

Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Sessão Ordinária de 2026 da 62º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 19:10 ;
Encerramento: 18/05/2026 - 23:02
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 128/2026 do Gabinete do Poder Executivo e Ofício n.º
82/2026 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (solicitam a trmitação em regime
de urgência ao Projeto de Lei n.º 1.395/2026); Declaração de Bens do Vereador Vinícius
Dartanhã Terleski de Oliveira.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2026, Dispõe
sobre a denominação do "Centro de Treinamento Ronerson Epifânio de Oliveira" o Centro
de Lutas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. Autor: Vinícius,
Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 17 de 2026, Denomina “Centro Municipal de Educação Infantil
Professora Gisele Mendes de Oliveira” o CMEI do Bairro Jardim Dona Áurea - Bitur, no
Município de Pinhão/PR Autor: Solange, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 106 de 2026, Que seja providenciado a construção de uma lombada, na
Rua Hélio Pires Ribeiro, Bairro Colina Verde, ao lado do Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI) Tereza Kramer. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 107 de 2026, Que seja providenciado a
construção de ponto de ônibus na Av. Hipólito Aires de Arruda, na praça do Escoteiro, em
frente ao Cachorrão. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 108 de 2026, Que seja providenciado a construção de
ponto de Ônibus na rua Frei Corbiniano, em Frente a Igreja Santa Rita de Cassia. Autor:
Josiel, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 109 de 2026, Que seja providenciado a construção de ponto de ônibus às margens da
PR 170, entrada da Vila Rural, em frente ao pátio do Zaqueu Terraplanagem. Autor: Josiel,
Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
110 de 2026, Que sejam prestadas informações e avaliadas medidas preventivas e de
planejamento relacionadas às ações do município frente às questões climáticas e
eventuais situações de emergência. Autor: Solange, Número de Protocolo: 435, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 111 de 2026, Solicitação de
melhorias na iluminação pública da Rua Vital Ferreira Prestes, Bairro Vila Caldas. Autor:
Luciano, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 112 de 2026, Que seja realizado o manilhamento ao final da Rua João
Maria Rocha, no bairro Jardim Dona Evanira, no trecho ainda não contemplado com
pavimentação. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 113 de 2026, Assunto: Solicita instalação de assentos
com encosto e estruturas de proteção climática nas unidades municipais de saúde de
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 25/05/2026
25/05/2026 Página 1
Pinhão para melhor acolhimento da população durante períodos de espera. Autor:
Luciano, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Solange / PP; 4-
Edson F. / PT; 5 - Vilma / PT; 6 - Luciano / PSD ; 7 - Marcio / PSD ; 8 - Jair /
REPUBLICANOS ; 9 - Josiel / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026, Dispõe
sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores do Poder Legislativo de
Pinhão-PR e dá outras providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA
VOTAÇÃO. Autores: Edson F, João, Luciano, Marcio, Vilma, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 8,
Abstenções: 0, Resultado: Não Aprovado Votos Nominais : Alain - Não ; Aroldo - Não ;
Edson A. - Não ; Edson F. - Sim ; Jair - Não ; Josiel - Não ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ;
Marcio - Sim ; Solange - Não ; Varella - Não ; Vilma - Sim ; Vinícius - Não ; 2 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2026, Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos
servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhão-PR. - Obs.: SEGUNDA
DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autores: Edson F, João, Luciano, Vilma, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei nº 1395 de 2026, Instituí o Fórum
Permanente de Educação Municipal de Pinhão, e dá outras providências. - Obs.:
PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não
Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius -
Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026, Altera a Lei n.º 2.389/2024, que
institui no Calendário Oficial do Município de Pinhão - Paraná o “CANTA PINHÃO”,
Festival de Música. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Aroldo,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026,
SÚMULA: Dispõe sobre a responsabilização de empresas privadas e terceirizadas por
danos causados às estradas rurais no Município, institui mecanismos de garantia,
fiscalização e denúncia popular, e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Marcio, Número de Protocolo: 330, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo -
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
mail: camarapho(Ghotmail.com 25/05/2026
25/05/2026 Página 2
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - e
Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; E
Jair galves / Josiel da Silva
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Solange / PP; 4 RESUBISGANDS: al (50)
- Edson F. / PT; 5 - Vilma / PT; 6 - Luciano / PSD ; 7 - Marcio / PSD ; 8 - Jair /
REPUBLICANOS ; 9 - Josiel / PSD
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 2 - Solange / PP; Mdicadl:
Roberto de
3- Edson F./ PT; 4 - Luciano / PSD ; 5 - Marcio / PSD ; 6 - Varella / PT
Solange Aparecida
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Aroldo / CIDADANIA ; 2 - Alain / PP; 3 - Solange / PP; 4 Oliveira / PSD Santos Adronski / PP
- Edson F. / PT; 5 - Vilma / PT ; 6 - Luciano / PSD ; '7 - Marcio / PSD ; 8 - Jair /
REPUBLICANOS ; 9 - Josiel / PSD
Assinatur: 'odos os Parlamentares Pre;
Secretário: Vilma
Aparecida Ferreira /
Domingues 1
CIDADANIA
+ (Mia
“dson Adrian Edson Francesconi de
Pereira / Oliveira / PT
REPUBLICANOS
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E- Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoG hotmail.com 25/05/2026 mail: camaraphoGhotmail.com 25/05/2026
25/05/2026 Página 3 25/05/2026 Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 19:10
Encerramento: 18/05/2026 - 23:02
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 128/2026 do Gabinete do Poder Executivo e Ofício n.º 82/2026 da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura (solicitam a trmitação em regime de urgência ao Projeto
de Lei n.º 1.395/2026); Declaração de Bens do Vereador Vinícius Dartanhã Terleski de
Oliveira.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16
de 2026
Processo: -
Autor: Vinícius 
Dispõe sobre a denominação do
"Centro de Treinamento Ronerson
Epifânio de Oliveira" o Centro de
Lutas da Secretaria Municipal de
Esportes e dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: Solange 
Denomina “Centro Municipal de
Educação Infantil Professora Gisele
Mendes de Oliveira” o CMEI do Bairro
Jardim Dona Áurea – Bitur, no
Município de Pinhão/PR 
Não informada
3 - Indicação nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Que seja providenciado a construção
de uma lombada, na Rua Hélio Pires
Ribeiro, Bairro Colina Verde, ao lado
do Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI) Tereza Kramer. 
Não informada
4 - Indicação nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Que seja providenciado a construção
de ponto de ônibus na Av. Hipólito
Aires de Arruda, na praça do
Escoteiro, em frente ao Cachorrão. 
Não informada
5 - Indicação nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Que seja providenciado a construção
de ponto de Ônibus na rua Frei
Corbiniano, em Frente a Igreja Santa
Rita de Cassia. 
Não informada
6 - Indicação nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel 
Que seja providenciado a construção
de ponto de ônibus às margens da PR
170, entrada da Vila Rural, em frente
ao pátio do Zaqueu Terraplanagem. 
Não informada
7 - Indicação nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Solange 
Que sejam prestadas informações e
avaliadas medidas preventivas e de
planejamento relacionadas às ações
do município frente às questões
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
22/05/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 22/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
climáticas e eventuais situações de
emergência. 
8 - Indicação nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano 
Solicitação de melhorias na
iluminação pública da Rua Vital
Ferreira Prestes, Bairro Vila Caldas. 
Não informada
9 - Indicação nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja realizado o manilhamento ao
final da Rua João Maria Rocha, no
bairro Jardim Dona Evanira, no trecho
ainda não contemplado com
pavimentação. 
Não informada
10 - Indicação nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano 
Assunto: Solicita instalação de
assentos com encosto e estruturas de
proteção climática nas unidades
municipais de saúde de Pinhão para
melhor acolhimento da população
durante períodos de espera. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº
15 de 2026
Processo: -
Autores: Edson F., João, Luciano,
Marcio, Vilma 
Dispõe sobre a concessão de auxílio￾alimentação mensal aos servidores do
Poder Legislativo de Pinhão-PR e dá
outras providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Resolução nº 2 de
2026
Processo: -
Autores: Edson F., João, Luciano,
Vilma 
Regulamenta a concessão do auxílio￾alimentação aos servidores do Poder
Legislativo do Município de Pinhão￾PR. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 1395 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Instituí o Fórum Permanente de
Educação Municipal de Pinhão, e dá
outras providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
12 de 2026
Processo: -
Autor: Aroldo 
Altera a Lei n.º 2.389/2024, que
institui no Calendário Oficial do
Município de Pinhão - Paraná o
“CANTA PINHÃO”, Festival de
Música. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº
14 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio 
SÚMULA: Dispõe sobre a
responsabilização de empresas
privadas e terceirizadas por danos
causados às estradas rurais no
Município, institui mecanismos de
garantia, fiscalização e denúncia
popular, e dá outras providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
22/05/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 22/05/2026
Página 2
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão-Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
22/05/2026
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 22/05/2026
Página 3