sessao nº 12

Câmara de Vereadores de Pinhão-
) Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 122 Ordinária de 2022 da 58º Sessão Legislativa da 142
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/05/2022 - 19:26 ;
Encerramento: 16/05/2022 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: Israel de Oliveira Santos / PT ; Vice-Presidente: Luiz
Hamilton Kitcky / PT ; Primeiro-Secretário: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Segundo-
Secretário: Jean Henrique Costa Dellê / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Adrian Pereira /
PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos /
PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Luzyanna Rocha
Tavares / PSD ; Pedro André da Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius
sDartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS
edientes: Normal: Ofício n.º 52/2022 da Secretaria de Saúde (Secretário solicita
espaço para falar na Tribuna). Ofício n.º 85/2022 da Secretaria de Saúde (Solicita espaço
da Câmara para realização de Audiência Pública, dia 31/05, às 13:30). Ofício n.º 86/2022
da Secretaria de Educação e Cultura (encaminha resposta ao Ofício n.º 59/2022 -
Requerimento n.º 08/2022). Ofício n.º 19/2022 da Associação dos Autistas (solicita uso de
espaço da Câmara para reunião no dia 18/05, às 13:30). Ofício n.º 33/2022 do Gabinete do
Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022, Dispõe
sobre a análise da Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao Exercício
Financeiro de 2012. Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
-
Oradores do Expediente: 1 - Luzyanna Rocha Tavares / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=zIYnWUaZTCg - Observação: 0:40:39 a 0:46:30 ; 2 - Luiz
Hamilton Kitcky / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zIYnWUaZTCg -
Observação: 0:46:47 a 0:51:03 ; 3 - Elias Prestes / PP - URL Vídeo: https://
Edom
www.youtube.com/watch?v=zIYnWUaZTCg - Observação: 0:51:17 a 0:59:38 ; 4 - Vinicius
Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=ziYnWUaZTCg - Observação: 0:59:51 a 1:09:34 ; 5 - Israel de Oliveira Santos / PT -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zIYnWUaZTCg - Observação: 1:09:52 a
1:17:20
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Adrian Pereira /
PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos /
PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Luzyanna Rocha
Tavares / PSD ; Pedro André da Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius,
Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 9 de 2022, Fica convocado o Sr.
KRÓIS SAMPIETRO PRESTES, Secretário Municipal de Infraestrutura, para comparecer
na Sessão Ordinária da Câmara Municipal que realizar-se-á na Localidade de Água
Amarela, no Salão Festas da Igreja São Pedro, no dia 21/05, às 14:30 horas, pata
prestar esclarecimentos sobre a péssima situação em que encontram diversas estradas
rurais de nosso Múnicípio, sendo várias delas egirai rícipais. A sessão iniciará às 14
horas. - Ops/ÚNICA j A s: Luzyanna, Alexandro,
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Câmara de Vereadores de Pinhão- )
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Jean, Luiz, Pedro, Samoel, Vinícius,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº
528 de 2022, Que sejam efetuados calçamentos com pedras irregulares nas seguintes
truas do Bairro Lindouro: Rua Expedicionário Antônio Pires, iniciando na Av. Hipólito Aires
de Arruda até a Rua Rui Barbosa; Rua Rui Barbosa, iniciando na Rua Gabriel Ferreira até
Rua Demétrio Streski; Rua Demétrio Streski, iniciando na Rua Rui Barbosa até a Rua
oão Conrado da Silva; Rua João Conrado da Silva, iniciando na Rua Expedicionário
Antônio Pires até a Rua Antônio João da Silva. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA o
VOTAÇÃO. Autor: Alexandro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: /N
O, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 529 de 2022, Que seja feita a implantação de /
sinalização na Av. Hipólito Ayres de Arruda, esquina com XV de Dezembro, nas /
proximidades do Fórum. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Elias,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Indicação nº 530 de 2022, Que seja feita a readequação na lombada da Av. Hipólito
Ayres de Arruda, nas proximidades das empresas Inviolável e Novo Posto Fox. - Obs.:
UNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Elias, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Resolução nº 4 de
2022, Dispõe sobre as diretrizes para implantação de processo digital no âmbito do Poder
Legislativo de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Adrian Pereira - Sim ; Pedro ;
André da Silva Lupepsa - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Elias Prestes
- Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Cleverson da Cruz
Cordeiro - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ;
Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Luzyanna Rocha Tavares -
Sim ; Israel de Oliveira Santos - Não Votou ; 6 - Emenda nº 3 de 2022, MODIFICATIVA/
ADITIVA - ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.162/2022, que dispõe sobre a gratificação de
função do artigo 20, inciso I da Lei n.º 1.451/2009, revogam-se as demais disposições em
contrário e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
Autores: Elias, Luzyanna, Vinícius, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samoel Ribeiro - Sim ; Elias
Prestes - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; =
Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Cleverson da Cruz / |
Cordeiro - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; À
Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Alexandro Caldas |
Camargo - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Não Votou ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 1162 |
de 2022, Dispõe sobre a gratificação de função do art. 20, inciso I, da Lei n.º 1.451/2009, |
revogam-se as demais disposições em contrário e dá outras providências. - Obs.:|
SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Turno:|
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos -
Nominais : Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ;|
Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Edson Francesconi dé
Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Não Votou ; Jean Henrique
Costa Dellê - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Pedro
André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de
Oliveira - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022, Fica declarada de
Utilidade Pública a estrada que dá acesso à Subestação Areia (Eletrosul), na PR 170,
Distrito de Faxinal do Céu. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor:
Israel, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Luiz Hamilton
Kitcky - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ;
Samoel Ribeiro - Sim / Elias Prestes - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim; Luzyanna Rocha
Tavares -,Sim ; Antunes Domingues - Sim ; Jean Henrique DeHê - Sim”; Edson
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Avi Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://wWwwpinhão.prleg.br/E-
mail: camarapho(hotmail.com 20/05/2022 E
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Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Francesconi de Oliveira - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Israel de Oliveira Santos
- Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elias Prestes / PP; 2 - Edson Francesconi de
Oliveira / PT ; 3 - Israel de Oliveira Santos / PT
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente; Israel de Vice-Presidente:
Oliveira Santos / PT Luiz Hamilton Kitcky
PT
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Aroldo finiuame Cleverson da Cruz
Domingues Cordeiro / AVANTE
CIDADANIA
Edson Adrian Pereira Edson Francesconi de
/ PSB Oliveira / PT
Ay. Hipoli 's de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoG hotmail.com 20/05/2022
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Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio Processo Legislativo
SamoeYRibeiro / PSB
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 20/05/2022
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Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 16/05/2022, AS 19 HORAS
1 - ABERTURA:
1.1- 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022, DA 14.º LEGISLATURA;
1.2 - ORAÇÃO UNIVERSAL DO PAI NOSSO.
*O Presidente poderá conceder a palavra a um dos Vereadores para que faça uma
saudação ao público presente.
2 — ATA DA SESSÃO ANTERIOR; não é obrigatória a leitura, e se não houver
nenhuma impugnação declara a ATA aprovada.
3 — Presidente passa a palavra ao 1.º Secretário para que realize a LEITURA DO
EXPEDIENTE.
4 — DISCURSO — Presidente passa a palavra ao 2.º Secretário para que proceda a
chamada dos Vereadores inscritos para discursar.
5 — Presidente pergunta aos interessados e faz a INSCRIÇÃO PARA O USO DA
PALAVRA EM “EXPLICAÇÕES PESSOAIS” (3 minutos ao final da sessão para cada
Vereador inscrito).
6 —- ORDEM DO DIA:
6.1 - Indicação nº 528 de 2022. Autor: Alexandro
Que sejam efetuados calçamentos com pedras irregulares nas seguintes ruas do Bairro
Lindouro: Rua Expedicionário Antônio Pires, iniciando na Av. Hipólito Aires de Arruda
até a Rua Rui Barbosa; Rua Rui Barbosa, iniciando na Rua Gabriel Ferreira até a Rua
Demétrio Streski; Rua Demétrio Streski, iniciando na Rua Rui Barbosa até a Rua João
Conrado da Silva; Rua João Conrado da Silva, iniciando na Rua Expedicionário Antônio
Pires até a Rua Antônio João da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.2 - Indicação nº 529 de 2022. Autor: Elias
Que seja feita a implantação de sinalização na Av. Hipólito Ayres de Arruda, esquina
com XV de Dezembro, nas proximidades do Fórum. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO.
6.3 - Indicação nº 530 de 2022. Autor: Elias >
Que seja feita a readequação na lombada da Av. Hipólito Ayres de Arruda, nas
proximidades das empresas Inviolável e Novo Posto, Fox. ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO. RES
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro 7 (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho hotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br
Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
jeto de Resolução nº 4 de 2022. Autoria: Mesa Diretora
ispõe sobre as diretrizes para implantação de processo digital no âmbito do Poder
Legislativo de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências. UNICA
- DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.5 - Emenda nº 3 de 2022. Autores: Elias, Luzyanna, Vinícius
MODIFICATIVA/ADITIVA — ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.162/2022, que dispõe
sobre a gratificação de função do artigo 20, inciso I da Lei n.º 1.451/2009, revogam-se as
demais disposições em contrário e dá outras providências. UNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO.
6.6 - Anteprojeto de Lei nº 1162 de 2022. Autor: Poder Executivo - PE
Dispõe sobre a gratificação de função do art. 20, inciso I, da Lei n.º 1.451/2009,
revogam-se as demais disposições em contrário e dá outras providências. SEGUNDA
DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
6.7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022. Autor: Israel
Fica declarada de Utilidade Pública a estrada que dá acesso à Subestação Areia
(Eletrosul), na PR 170, Distrito de Faxinal do Céu. SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO.
7 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS (3 minutos para cada Vereador inscrito).
8- AVISO(S): ,
8.1 - A próxima sessão ordinária será realizada na Localidade de Agua Amarela, no
Salão de Festas da Igreja São Pedro, no dia 21 de maio de 2022, com início às 14 horas.
9 — Presidente agradece a participação de todos e declara encerrada a presente sessão
ordinária.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos treze dias
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, 57.º Ano de Emancipação Política.
Israel de Oliveira Santos
Presidente
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro 4 (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho (hotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br