sessao nº 20

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
TERMO DE POSSE N.º 01/2022
Sr. ADEMIR LIBER
Vereador
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às 19 horas, na Sala de
Sessões da Câmara Municipal de Pinhão, compareceu o Sr. Ademir Liber, 1.º Suplente de
Vereador do Partido Social Democrático - PSD, para tomar posse como Vereador, em
substituição à Vereadora Luzyanna Rocha Tavares, licenciada por 30 (trinta) dias para
tratamento de saúde, com início em 07/07/2022. Na ocasião, o Sr. Ademir, perante a Mesa
Diretora, Vereadores, público presente e “on line”, entregou sua Declaração de Bens e
Certidão Negativa de Tributos Municipais e prestou o compromisso constante no art. 23, 8 1.º,
da Lei Orgânica Municipal e no art. 7.º, $ 1.º, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Em
seguida, o Vereador Israel de Oliveira Santos, Presidente do Legislativo, o declarou
empossado no cargo de Vereador do Município de Pinhão, Estado do Paraná, para o restante
do período de licença da Vereadora Titular. E para constar, eu, Roberto Carlos dos Santos,
Assistente Legislativo, lavrei o presente Termo de Posse, que após lido será assinado pelo
Vereador empossado, integrantes da Mesa Diretora e demais Vereadores presentes.
ADEMIR LIBER - Vereador: Zn il BLA -
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ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS -— Presidente: 07
LUIZ HAMILTON KITCKY - Vice-Presidente: C/7// d BJ,
ALEXANDRO CALDAS CAMARGO - Primeiro Secretário: Ml HI A
APV [gl /
JEAN HENRIQUE COSTA DELLÊ — Segundo Secretário: = AL —Lo mp / / v
AROLDO ANTUNES DOMINGUES - Vereador: A e e ae e,
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CLEVERSON DA CRUZ CORDEIRO - Vereador: nc x
EDSON ADRIAN PEREIRA - Vereador: AMO / MALA
EDSON FRANCESCONI DE OLIVEIRAS Vereadof: Liz + M Â) 40
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ELIAS PRESTES - Vereador: 27 À eis
PEDRO ANDRÉ DA SILVA LUPEPSA - Vereador: ,
SAMOEL RIBEIRO -— Vereador:
VINÍCIUS DARTANHÃ TERL
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 -Li à
E-mail: camarapho hotmail.com Site: www.camarapinhaó.l

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
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Ata Eletrônica da 20º Ordinária de 2022 da 58º Sessão Legislativa da 142
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/07/2022 - 19:10 :
Encerramento: 11/07/2022 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Israel de Oliveira Santos / PT ; Vice-Presidente: Luiz
Hamilton Kitcky / PT ; Primeiro-Secretário: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Segundo-
Secretário: Jean Henrique Costa Dellê / MDB
Lista de Presença na Sessão: Ademir Liber / PSD ; Alexandro Caldas Camargo / PP;
Aroldo Antunes Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson
Adrian Pereira / PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP; Israel de N
Oliveira Santos / PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Pedro
André da Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius Dartanhã Terleski de
Oliveira / PODEMOS N
Expedientes: Normal: Ofício n.º 59/2022 da Secretaria de Assistência Social (resposta ao NS)
Requerimento n.º 12/2022). Ofício n.º 50/2022 da 2.º Promotoria de Justiça da Comarca de
Pinhão (referente ao Of. n.º 58/2022 - denúncia sobre a situação das estradas). Ofício n.º
162/2022 da 1.2 Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhão (solicita cópia da CEI -
Comissão Especial de Inquérito - n.º 01/2020). Ofício n.º 43/2022 do Hospital Santa Cruz
E (encaminha relatório dos atendimentos realizados no mês de junho, conforme convênio
x com o Município). Expediente subscrito pelo Dep. Federal Hermes Frangão Parcianello
(saudando o Vereador Ademir por ser empossado no cargo de Vereador, de forma
interina).
| Oradores do Expediente: 1 - Edson Adrian Pereira / PSB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=n3miOikMMijl - Observação: 0:32:49 a 0:35:26 ; 2 - Pedro
André da Silva Lupepsa / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=n3miOikMMijI - Observação: 0:35:55 a 0:38:30 ; 3 - Cleverson da Cruz Cordeiro /
AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=n3miOikMMijl - Observação:
0:39:00 a 0:43:41 ; 4 - Edson Francesconi de Oliveira / PT - URL Vídeo: https://
WWW.yOU .com/watch?v=n3miOik: jl - Observação: 0:43:54 a 0:48:33 ; 5 - Elias
Prestes / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=n3miOikMMjI -
Observação: 0:48:51 a 0:56:30 ; 6 - Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=n3miOikMMilI - Observação: 0:56:47 a
1:01:16 ; 7 - Jean Henrique Costa Dellê / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=n3miOikMMil - Observação: 1:01:30 a 1:04:35 ; 8 - Israel de Oliveira Santos /
= — PT- URL Vídeo: https://www.youtube. h?v=n3miOikMMil - Observação: 1:04:37
Y y 1:11:10
sta de Presença na Ordem do Dia: Ademir Liber / PSD ; Alexandro Caldas Camargo
PP ; Aroldo Antunes Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE
dson Adrian Pereira / PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP/;
rael de Oliveira Santos / PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky//
PT ; Pedro André da Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius Dartanhã
Terleski de Oliveira / PODEMOS
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Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 580 de 2022, Que seja o
calçamento com pedra irregular nas seguintes ruas, Rua Rui Barbosa, Rua do Souza, e
ua Airton Senna, bairro São José. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor
leverson, Número de Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Ay, Hipoli
mail: camaraphoG hotmail.com 15/07/2022
é dm de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 FM - E-
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 581 de 2022, Solicito que seja
feito reparos de laminação de lâmpadas nas dependência, do Ginásio e no campo, Rubens
splenguer - Obs.: UNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Cleverson, Número de
Protocolo: 143, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Indicação nº 582 de 2022, Para que seja feito a instalação da iluminação
da quadra Esportiva da comunidade Santa Maria, e pinturas e reformas. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Edson A., Número de Protocolo: 147, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Anteprojeto de Lei nº 1176 de 2022, Altera a Lei Municipal n.º 1898/2014 (que “unifica
as Leis Municipais n.º 1.508/2010, de 18/01/2010, n.º 1.839/2014, de 07/03/2014, que cria
Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público destinado a atender aos Programas
Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE) e Núcleos de
Apoio à Saúde da Família (NASF), altera artigos e anexos, e dá outras providências”) para
fins de criação de novas vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS. -
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ;
Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê -
Sim ; Elias Prestes - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Ademir Liber - Sim ;
Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Cleverson da Cruz
Cordeiro - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Não Votou ;
5 - Anteprojeto de Lei nº 1177 de 2022, Institui o Programa Municipal de Incentivo à
Cadeia Produtiva da Erva-Mate no Município de Pinhão e dá outras providências. - Obs.:
PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Edson Adrian Pereira - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Samoel
Ribeiro - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Ademir Liber - Sim :
Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Pedro André da Silva
Lupepsa - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Edson Francesconi de
Oliveira - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; 2 -
Edson Francesconi de Oliveira / PT; 3 - Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; 4 - Alexandro
Caldas Camargo / PP ; 5 - Elias Prestes / PP; 6 - Israel de Oliveira Santos / PT
Ocorrências da Sessão: O Sr. Ademir Liber, 1.º Suplente de Vereador do Partido Social
Democrático - PSD, tomou posse como Vereador, em substituição à Vereadora Luzyanna
Rocha Tavares, licenciada por 30 (trinta) dias para tratamento de saúde, com início em
07/07/2022. O Vereador Israel de Oliveira Santos, Presidente do Legislativo, convocou os
Vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada no dia 18/07/2022, às 18 horas, E
para deliberação do Anteprojeto de Lei n.º 1.169/2022 - LDO 2023. À
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão | !
v. Hipolito Aires de Arrudq - Pinhão PR Tel.: (42/3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
maik.ça; aphoQhotmiail.com 15/07/2022
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Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
presidente; Ténael de Vice-Presidente:
Luiz Hamilton Kitcky
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cretário: Jean
Henrique Costa Dellê
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Ademir Liber / PSD Aroldo Antunes
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Edson Adrian Pereiye
Cleverson da Cruz
Cordeiro / AVANTE
Pedro André da Silva
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Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoQ hotmail.com 15/07/2022
18/07/9099 Dárina

 
 
 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 11/07/2022, ÀS 19 HORAS
1 – ABERTURA:
1.1 – 20.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022, DA 14.ª LEGISLATURA;
1.2 – ORAÇÃO UNIVERSAL DO PAI NOSSO.
*O Presidente poderá conceder a palavra a um dos Vereadores para que faça uma saudação
ao público presente. 
2 – ATA DA SESSÃO ANTERIOR; não é obrigatória a leitura, e se não houver nenhuma
impugnação declara a ATA aprovada.
3 – Presidente passa a palavra ao 1.º Secretário para que realize a LEITURA DO
EXPEDIENTE.
4 – DISCURSO – Presidente passa a palavra ao 2.º Secretário para que proceda a chamada
dos Vereadores inscritos para discursar. 
5 – Presidente pergunta aos interessados e faz a INSCRIÇÃO PARA O USO DA
PALAVRA EM “EXPLICAÇÕES PESSOAIS” (3 minutos ao final da sessão para cada
Vereador inscrito). 
 
6 – ORDEM DO DIA: 
6.1 - Indicação nº 580 de 2022. Autor: Cleverson
Que seja realizado calçamento com pedra irregular nas seguintes ruas, Rua Rui Barbosa,
Rua do Souza, e Rua Airton Senna, bairro São José. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO.
6.2 - Indicação nº 581 de 2022. Autor: Cleverson
Que sejam feitos reparos nas lâmpadas de iluminação nas dependência do Ginásio e no
campo Rubens Spengler. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.3 - Indicação nº 582 de 2022. Autor: Edson A.
Que seja feito a instalação da iluminação da quadra Esportiva da comunidade Santa Maria, e
pinturas e reformas. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.4 - Anteprojeto de Lei nº 1176 de 2022. Autor: Poder Executivo - PE
Altera a Lei Municipal n.º 1898/2014 (que “unifica as Leis Municipais n.º 1.508/2010, de
18/01/2010, n.º 1.839/2014, de 07/03/2014, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br
 
 
 
Emprego Público destinado a atender aos Programas Agente Comunitário de Saúde (ACS),
Agente de Combate às Endemias (ACE) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF),
altera artigos e anexos, e dá outras providências”) para fins de criação de novas vagas para o
cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS. PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA
VOTAÇÃO.
6.5 - Anteprojeto de Lei nº 1177 de 2022. Autor: Poder Executivo - PE
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cadeia Produtiva da Erva-Mate no Município
de Pinhão e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA
VOTAÇÃO.
7 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (3 minutos para cada Vereador inscrito).
8 – AVISO(S): 
8.1 – A próxima sessão ordinária será realizada dia 18 de julho de 2022, no horário
regimental.
9 – Presidente agradece a participação de todos e declara encerrada a presente sessão
ordinária.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos oito dias do
mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, 57.º Ano de Emancipação Política.
Alexandro Caldas Camargo Israel de Oliveira Santos
 Primeiro Secretário Presidente 
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br