sessao nº 21

	


 

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Município de Pinhão 
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ 76.178.011/0001-28
S E C R E T A R I A D E A D M I N I S T R A Ç Ã O
 OFÍCIO N.º 051/2022 – SMA
Pinhão – PR, 18 de julho de 2022.
Ao Ilustríssimo Senhor,
Israel de Oliveira Santos
Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores 
E demais vereadores (a)
Assunto: Retirada de Anteprojeto de Lei.
Prezados senhores e senhora, 
O MUNICÍPIO DE PINHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob 
n.º 76.178.011/0001-28, com sede administrativa na Avenida Trifon Hanycz, n.º 220, neste ato 
representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Juliana Tesseroli, nomeada 
através do Decreto nº 300/2021.
Venho por meio deste, solicitar a vossa senhoria a retirada do Anteprojeto de Lei n.º 
1.179/2022, tendo em vista a necessidade de uma reavaliação quanto a redação do mesmo, em 
face aos parâmetros utilizados para fixar a insalubridade dos agentes. Portanto, para que esta 
administração possa se embasar legalmente e em cima de reflexo orçamentário, em atenção às
mudanças pretendidas, esta dilação de prazo para que o Executivo encaminhe o Anteprojeto 
readequado é necessária.
Inobstante e no que concerne o presente ofício, informo sua senhoria, bem como a todos 
os interessados (as) que o Anteprojeto de Lei n.º 1.179/2022, será substituído ainda na data do 
dia 19/07/2022, tendo em vista a necessidade de tramitação em regime de urgência.
Não se quer, de maneira alguma, prejudicar os servidores, entretanto, a administração 
pública é impulsionada, estritamente, pelos veios legais que a delimitam, ao poder público só é 
permitido fazer aquilo que a lei permite, ao revés do particular.
Sendo estas as razões, solicito a retirada do referido Anteprojeto de Lei, para que o 
mesmo seja readequado.
Sem mais para o momento, e certos de suas compreensões, reiteramos nossos votos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,














 
 
 
 Poder Legislativo
 Município de Pinhão – Paraná
 Ofício n.º 04/2022 
Pinhão, 18 de julho de 2022
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Senhora Secretária,
A Câmara Municipal de Pinhão, através do seu Presidente, Israel de
Oliveira Santos, vem por meio deste pedir informações com relação ao posto dos Correios
no distrito de Faxinal do Céu. 
Há cerca de 20 dias o referido posto está sem atendimento, causando
revolta e indignação na população das comunidades vizinhas no distrito de Faxinal do
Céu, pois as pessoas tem que se deslocar até a sede do município para ter acesso ao
Correios. A administração já tem conhecimento desse fato, pois informalmente já foi
consultada a respeito do assunto, porém, até o presente momento nenhuma providência
foi tomada para o retorno do atendimento.
Desta forma, solicitamos informações referente à quando retorna o
atendimento no posto do Correios de Faxinal do Céu, e se permanecerá o atendimento no
mesmo local. 
Sendo o que se apresenta para o momento, desde já agradeço.
 
Israel de Oliveira Santos
Presidente da Câmara Municipal de Pinhão
Ilma. Senhora 
Juliana AparecidaTesseroli
Secretária Municipal de Administração
Pinhão – PR
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: camarapinhao.pr.gov.br
 

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AY
Ata Eletrônica da 21º Ordinária de 2022 da 58º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/07/2022 - 19:38 ;
Encerramento: 18/07/2022 - 21:27
Mesa Diretora: Presidente: Israel de Oliveira Santos / PT ; Vice-Presidente: Luiz
Hamilton Kitcky / PT ; Primeiro-Secretário: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Segundo-
Secretário: Jean Henrique Costa Dellê / MDB
Lista de Presença na Sessão: Ademir Liber / PSD ; Alexandro Caldas Camargo / PP ;
Aroldo Antunes Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson
Adrian Pereira / PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de
Oliveira Santos / PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Pedro
André da Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius Dartanhã Terleski de
Oliveira / PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 108/2022 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.178/2022). Ofício n.º 51/2022 da Secretaria de Administração
(retirando o Anteprojeto de Lei n.º 1.179/2022). Convite da Secretaria Municipal de
Assistência Social para a 3.º Audiência Pública sobre a Erradicação do Trabalho Infantil,
dia 20/07, das 14 às 17 horas, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Ofício n.º
50/2022 do Sindicato dos Fuincionários Públicos Municipais de Pinhão - Sifumpi (referente
ao Anteprojeto de Lei n.º 1.179/2022).
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1178 de 2022, Institui o Programa
Municipal de Incentivo e apoio à Bovinocultura de Leite e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do xiaientos 1 - Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS - URL
Vídeo: www, 69224! videos/75120053944331 -
Observação: 0:43:11 a 0:47: 11º 2. - Elias Prestes / PP - URL Vídeo: https://
WWW. 7. = Observaçã : 0:48:38 a
0:59:33 ; 3 - Pedro André da Silva Lupepsa / PSD - URL Vídeo: AVADANA
100064692249289/videos/7512005; 39443315 - Observação: 0:59:33 a 1:02:21 ; 4 - Edson
Francesconi de Oliveira / PT - URL Vídeo: https://www.facebook.
videos/751200539443315 - Observação: 1:02:28 < a 1:09:15 ; 5 - Ademir Liber / PSD - URL
Vídeo: https://www.facebook.com/100064692249289/videos/751200539443315 -
Observação: 1:09:34 a 1:11:02 ; 6 - Israel de Oliveira Santos / PT - URL Vídeo: https://
www.facebook. ok.com/100064692249289/videos/751200539443315 - Observação: 1:11:19 a
1:18:19
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademir Liber / PSD ; Alexandro Caldas Camargo /
PP ; Aroldo Antunes Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ;
Edson Adrian Pereira / PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ;
Israel de Oliveira Santos / PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky /
PT ; Pedro André da Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius Dartanhã
Terleski de Oliveira / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 583 de 2022, Que seja realizada a
manutenção e ajuste na iluminação pública localizada na Rua Dezenove de Novembro, no
Bairro Lindouro. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Edson F., Número
de Protocolo: 157, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 584 de 2022, Que sejam providenciados a
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Awww.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 21/07/2022
21/07/2022 Página 1
ad
pera,
iluminação e fechamento da quadra de areia da Praça Darci Brolini. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 165, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº
585 de 2022, Que sejam realizados reparos nas ruas da cidade, bem como na Av. XV de
Novembro, esquina com o Colégio CEEBJA, as duas vias da Av. Hipólito Aires de Arruda,
trecho da Câmara até a Delegacia de Polícia, na Av. 07 de Setembro, na rotatória próximo
à Empresa Eskimó Sorvetes e demais pontos críticos da cidade. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 166, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº
586 de 2022, Que sejam feitos reparos e tapa buracos com urgência na Rua João Ferreira
da Silva, bairro Mazurechem. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor:
Vinícius, Número de Protocolo: 167, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação ne 587 de 2022, Para que seja feito A
uma contenção de água na (Rua dos Butiazeiros n.º 409 Bairro Invernadinha),pois em /
período de chuva a água adentra as residências da referida rua causando transtornos aos
moradores. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Israel, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº
588 de 2022, Que seja feito a verificação do sistema de iluminação do Ginásio da Escola
Frei Francisco, já que o mesmo só tem uma lâmpada funcionando. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Israel, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 589 de 2022, Para que /
seja providenciado a recuperação da Rua Santa Clara, Bairro São Cristóvão, com Fa
pratrolamento e reposição do cascalho, pois a mesma está em péssimas condições. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Israel, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 590 de 2022, Que sej;
providenciado a recuperação da Rua José Vitorino Prestes no Bairro Agua Verde, com
reposição do cascalho e posteriormente que seja feito o calçamento, pois a mesma exig:
urgência. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Israel, Turno: Único
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº
591 de 2022, Solicito que seja feita a manutenção e recapeamento asfáltico, na Avenida
Hipólito Aires de Arruda. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Elias,
Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 592 de 2022, Solicito que seja feito estudo para
implantação de uma lombada na Localidade dos Taquara, em frente a propriedade do Sr.
Marildo, próximo ao ponto de ônibus escolar. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Autor: Ademir, Número de Protocolo: 169, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 593 de 2022,
Solicito que seja feito estudo para implantação de uma lombada na Localidade dos
Taquara, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, próximo ao ponto de ônibus
escolar. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Ademir, Número de
Protocolo: 170, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Emenda nº 8 de 2022, ADITIVA - ao ANTEPROJETO DE LEI N.º
1.177/2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Cadeia Produtiva da Erva-,
Mate no Município de Pinhão e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO
ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Elias, Vinícius, Ademir, Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson
A., Edson F,, Israel, Jean, Luiz, Pedro, Samoel, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademir Liber - Sim ; Alexandro
Camargo - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeii
Edson Adrian Pereira - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes
Israel de Oliveira Santos - Não Votou ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Luiz Hank, É
Kitcky - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; VinitijusW
Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; 13 - Anteprojeto de Lei nº 1177 de 2022, Instittj
o Programa Municipal de Incentivo à Cadeia Produtiva da Erva-Mate no Municíphq de
Pinhão e dá outras providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇ:
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
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21/07/2022 Página 2
Câmara de Vereadores de Pinhão-
1 Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Poder Executivo - PE, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademir Liber - Sim ; Alexandro Caldas
Camargo - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ;
Edson Adrian Pereira - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ;
Israel de Oliveira Santos - Não Votou ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Luiz Hamilton
Kitcky - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Vinicius
Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Samoel Ribeiro / PSB ; 2 - Luiz Hamilton Kitcky
A iAR
Ocorrências da Sessão: Ao final da sessão, o Vereador Israel de Oliveira Santos,
Presidente do Legislativo, convocou os Vereadores para uma sessão extraordinária a ser
realizada na próxima quinta-feira (21/07/2022), às 18:30, para deliberação do Anteprojeto
de Lei n.º 1.179/2022 (substitutivo).
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Luiz Hamilton Kitcky
Ademir Liber / PSD Aroldo Antunes
Domingues /
CIDADANIA
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao,prleg.br - E-
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Cleverson da Cruz
Cordeiro / AVANTE
Edson Francesconi de
Oliveira / PT
Pedro André da Silva
Lupepsa / PSD
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21/07/2022

 
 
 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 18/07/2022, ÀS 19 HORAS
1 – ABERTURA:
1.1 – 21.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022, DA 14.ª LEGISLATURA;
1.2 – ORAÇÃO UNIVERSAL DO PAI NOSSO.
*O Presidente poderá conceder a palavra a um dos Vereadores para que faça uma saudação
ao público presente. 
2 – ATA DA SESSÃO ANTERIOR; não é obrigatória a leitura, e se não houver nenhuma
impugnação declara a ATA aprovada.
3 – Presidente passa a palavra ao 1.º Secretário para que realize a LEITURA DO
EXPEDIENTE.
4 – DISCURSO – Presidente passa a palavra ao 2.º Secretário para que proceda a chamada
dos Vereadores inscritos para discursar. 
5 – Presidente pergunta aos interessados e faz a INSCRIÇÃO PARA O USO DA
PALAVRA EM “EXPLICAÇÕES PESSOAIS” (3 minutos ao final da sessão para cada
Vereador inscrito). 
 
6 – ORDEM DO DIA: 
6.1 - Indicação nº 583 de 2022. Autor: Edson F.
Que seja realizada a manutenção e ajuste na iluminação pública localizada na Rua Dezenove
de Novembro, no bairro Lindouro. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.2 - Indicação nº 584 de 2022. Autor: Vinícius
Que sejam providenciados a iluminação e fechamento da quadra de areia da Praça Darci
Brolini. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.3 - Indicação nº 585 de 2022. Autor: Vinícius
Que sejam realizados reparos nas ruas da cidade, bem como na Av. XV de Novembro,
esquina com o Colégio CEEBJA, as duas vias da Av. Hipólito Aires de Arruda, trecho da
Câmara até a Delegacia de Polícia, na Av. 07 de Setembro, na rotatória próximo à Empresa
Eskimó Sorvetes e demais pontos críticos da cidade. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO.
6.4 - Indicação nº 586 de 2022. Autor: Vinícius
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br
 
 
 
Que sejam feitos reparos e tapa buracos com urgência na Rua João Ferreira da Silva, bairro
Mazurechem. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.5 - Indicação nº 587 de 2022. Autor: Israel
Para que seja feito uma contenção de água na (Rua dos Butiazeiros n.° 409 Bairro
Invernadinha),pois em período de chuva a água adentra as residências da referida rua
causando transtornos aos moradores. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.6 - Indicação nº 588 de 2022. Autor: Israel
Que seja feito a verificação do sistema de iluminação do Ginásio da Escola Frei Francisco,
já que o mesmo só tem uma lâmpada funcionando. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO.
6.7 - Indicação nº 589 de 2022. Autor: Israel
Para que seja providenciado a recuperação da Rua Santa Clara, Bairro São Cristóvão, com
pratrolamento e reposição do cascalho, pois a mesma está em péssimas condições. ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.8 - Indicação nº 590 de 2022. Autor: Israel
Que seja providenciado a recuperação da Rua José Vitorino Prestes no Bairro Agua Verde,
com a reposição do cascalho e posteriormente que seja feito o calçamento, pois a mesma
exige urgência. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.9 - Indicação nº 591 de 2022
Processo: -
Autor: Elias Solicito que seja feita a manutenção e recapeamento asfáltico, na Avenida
Hipólito Aires de Arruda.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Proposição inclusa na Ordem do
Dia
10 - Indicação nº 592 de 2022
Processo: -
Autor: Ademir Solicito que seja feito estudo para implantação de uma lombada na
Localidade dos Taquara, em frente a propriedade do Sr. Marildo, próximo ao ponto
de ônibus escolar.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Proposição inclusa na Ordem do
Dia
11 - Indicação nº 593 de 2022
Processo: -
Autor: Ademir Solicito que seja feito estudo para implantação de uma lombada na
Localidade dos Taquara, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, próximo
ao ponto de ônibus escolar.
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br
 
 
 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Proposição inclusa na Ordem do
Dia
12 - Anteprojeto de Lei nº 1177 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cadeia
Produtiva da Erva-Mate no Município de Pinhão e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
7 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (3 minutos para cada Vereador inscrito).
8 – AVISO(S): 
8.1 – A próxima sessão ordinária será realizada dia 18 de julho de 2022, no horário
regimental.
9 – Presidente agradece a participação de todos e declara encerrada a presente sessão
ordinária.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos oito dias do
mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, 57.º Ano de Emancipação Política.
Alexandro Caldas Camargo Israel de Oliveira Santos
 Primeiro Secretário Presidente 
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br