sessao nº 24

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 24º Ordinária de 2022 da 58º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/08/2022 - 19:16 ;
Encerramento: 08/08/2022 - 20:55
Mesa Diretora: Presidente: Israel de Oliveira Santos / PT ; Vice-Presidente: Luiz
Hamilton Kitcky / PT ; Primeiro-Secretário: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Segundo-
Secretário: Jean Henrique Costa Dellê / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Adrian Pereira /
PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos /
PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Luzyanna Rocha
Tavares / PSD ; Pedro André da Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius
Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 149/2022 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha
Proposta de Emenda à LOM - Lei Orgânica Municipal - n.º 01/2022 e Anteprojeto de Lei
n.º 1.159/2022). Ofício n.º 149/2022 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha
Anteprojeto de Lei n.º 1.160/2022). Ofício n.º 10/2022 - Circular - da Secretaria de
Educação e Cultura (convite para o Desfile Cívico de 7 de setembro). Ofício n.º 21/2022 da
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo (convite para a 1.º EXPO MEI).
Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal)
nº 1 de 2022, Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Pinhão-PR, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019. Autor:
Presidência da Câmara Municipal - Pres, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 1159 de 2022, Modifica o Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Pinhão- PR, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019. Autor:
Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Anteprojeto de Lei nº
1160 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso, equivalente
24.200,00 m?, de imóvel de sua propriedade, matriculado sob n.º 1.870, dentro do Parque
Industrial, com dispensa de Licitação. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Edson Adrian Pereira / PSB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=rkZlcJkjvwo &list=UUliEWOwbGR8DWcP9oH8: index=1
= Ohstrvação: 0:34:41 a 0:36:12 ; 2 - Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE - URL Vídeo:
www.youtube. watch?
v=rKZlcJkJvwo&list=UUbEWOwbGR8DWcP9oH8gedO&index=1 - Observação: 0:36:2 a
0:38:56 ; 3 - Luzyanna Rocha Tavares / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=rKZlc]kJvwo&list=UUlEWOwbGR8DWcP9oH8gedO&index=1 - Observação:
0:39:11 a 0:44:55 ; 4 - Edson Francesconi de Oliveira / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=rKZlc]kjvwo&list=UUhEWOwbGR8DWcP90H8gedO &index=1
- Observação: 0:45:12 a 0:46:56 ; 5 - Luiz Hamilton Kitcky / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=rKZlc]kJvwo &list=UUiEWOwbGR8DWcP9oH8gedO &index=1
- ohaorvaças 0:47; a 0:51:32 ; 6 - Elias Prestes / PP - URL Vídeo: https://
€ |vwo &list= UUNEWOwbGR8DWcP9oH8gedO &index=1
https://www.youtube.com/watch?
rruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphohotmail.com 12/08/2022
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1:05:29
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Adrian Pereira /
PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos /
PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Luzyanna Rocha
Tavares / PSD ; Pedro André da Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius
Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 607 de 2022, Que sejam feitos reparos,
“tapa buraco” nos calçamentos das Ruas Dorival F. Caldas e Joaquim Ferreira de Freitas,
no Núcleo Habitacional Darci Brolini, Vila Caldas. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Autor: Elias, Número de Protocolo: 216, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 608 de 2022, Solicito
que seja feito reparos no muro e a criação de local para armazenamento de materiais no
Cemitério Central. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Elias, Número
de Protocolo: 232, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 609 de 2022, Solicito que seja feita manutenção
e cascalhamento, na Estrada Faxinal dos Coutos. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Autor: Elias, Número de Protocolo: 233, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 610 de 2022, Solicito
que seja feita a ampliação da rede de água e energia elétrica, no Cemitério Frei Francisco,
Vila Caldas. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Elias, Número de
Protocolo: 234, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Indicação nº 611 de 2022, Que seja retomado com urgência o
atendimento médico na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Rocio, disponibilizando
também atendimentos odontológicos à comunidade. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA(
VOTAÇÃO. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 612 de 2022, Que
sejam efetuados com urgência melhorias e reposição de cascalho nas estradas do
Assentamento do Rocio, com foco nas estradas onde existem linhas de transporte escolar. -
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 236,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Indicação nº 613 de 2022, Que sejam efetuados com urgência melhorias e reposição de
cascalho nas estradas do Assentamento dos Silvérios, com foco nas estradas onde existem
linhas de transporte escolar. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor:
Vinícius, Número de Protocolo: 237, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 614 de 2022, Que sejam
efetuados reparos nas estradas rurais, sendo manutenção e reposição de cascalho com
urgência nas seguintes Comunidades: Evangélica, Avencal e Região da Campina, no
Faxinal dos Ribeiros. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Vinícius,
Número de Protocolo: 238, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 615 de 2022, Solicito que sejam feitos reparos
nas lixeiras da Praça Darci Brolini. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor:
Luzyanna, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 616 de 2022, Solicito que s:
feitos reparos nas cercas do parquinho da praça Darci Brolini. - Obs.: ÚNICA DISCUSS
N
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Anteprojeto dé,
nº 1180 de 2022, Autoriza crédito adicional suplementar e especial na importân
até R$ 600.615,47 (seiscentos mil seiscentos e quinze reais e quarenta e sete centav
[
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Av. sz de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Awww pinhad.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 12/08/2022
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Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Luzyanna Rocha Tavares / PSD ; 2 - Edson
Francesconi de Oliveira / PT ; 3 - Luiz Hamilton Kitcky / PT ; 4 - Elias Prestes / PP; 5 -
Samoel Ribeiro / PSB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Luiz Hamilton Kitcky
1PT
Segundo-
Secretário: Jean
Henrique Costa Dellê
/MDB
A >
Aroldo Antunes Cleverson da Cruz
Domingues / Cordeiro / AVANTE
CIDADANIA
Edson Adrian Pereira Edson Francesconi de
1PSB Oliveira / PT
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 12/08/2022
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Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www. pinhao.pr.leg.br - E-
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 08/08/2022, ÀS 19 HORAS
1 – ABERTURA:
1.1 – 24.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022, DA 14.ª LEGISLATURA;
1.2 – ORAÇÃO UNIVERSAL DO PAI NOSSO.
*O Presidente poderá conceder a palavra a um dos Vereadores para que faça uma saudação ao público
presente. 
2 – ATA DA SESSÃO ANTERIOR; não é obrigatória a leitura, e se não houver nenhuma impugnação
declara a ATA aprovada.
3 – Presidente passa a palavra ao 1.º Secretário para que realize a LEITURA DO EXPEDIENTE.
4 – DISCURSO – Presidente passa a palavra ao 2.º Secretário para que proceda a chamada dos
Vereadores inscritos para discursar. 
5 – Presidente pergunta aos interessados e faz a INSCRIÇÃO PARA O USO DA PALAVRA EM
“EXPLICAÇÕES PESSOAIS” (3 minutos ao final da sessão para cada Vereador inscrito). 
 
6 – ORDEM DO DIA: 
6.1 - Indicação nº 607 de 2022. Autor: Elias
Que sejam feitos reparos, “tapa buraco” nos calçamentos das Ruas Dorival F. Caldas e Joaquim Ferreira
de Freitas, no Núcleo Habitacional Darci Brolini, Vila Caldas. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO.
6.2 - Indicação nº 608 de 2022. Autor: Elias
Que sejam feitos reparos no muro e a criação de local para armazenamento de materiais no Cemitério
Central. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.3 - Indicação nº 609 de 2022. Autor: Elias
Que seja feita manutenção e cascalhamento, na Estrada Faxinal dos Coutos. ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO.
6.4 - Indicação nº 610 de 2022. Autor: Elias
Que seja feita a ampliação da rede de água e energia elétrica, no Cemitério Frei Francisco, Vila Caldas.
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.5 - Indicação nº 611 de 2022. Autor: Vinícius
Que seja retomado com urgência o atendimento médico na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Rocio,
disponibilizando também atendimentos odontológicos à comunidade. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO.
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br
 
 
 
6.6 - Indicação nº 612 de 2022. Autor: Vinícius
Que sejam efetuados com urgência melhorias e reposição de cascalho nas estradas do Assentamento do
Rocio, com foco nas estradas onde existem linhas de transporte escolar. ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO.
6.7 - Indicação nº 613 de 2022. Autor: Vinícius
Que sejam efetuados com urgência melhorias e reposição de cascalho nas estradas do Assentamento dos
Silvérios, com foco nas estradas onde existem linhas de transporte escolar. ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO.
6.8 - Indicação nº 614 de 2022. Autor: Vinícius
Que sejam efetuados reparos nas estradas rurais, sendo manutenção e reposição de cascalho com
urgência nas seguintes Comunidades: Evangélica, Avencal e Região da Campina, no Faxinal dos
Ribeiros. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.9 - Indicação nº 615 de 2022. Autor: Luzyanna
Solicito que sejam feitos reparos nas lixeiras da Praça Darci Brolini. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO.
6.10 - Indicação nº 616 de 2022. Autor: Luzyanna
Solicito que sejam feitos reparos nas cercas do parquinho da praça Darci Brolini. ÚNICA DISCUSSÃO
- ÚNICA VOTAÇÃO.
6.11 - Anteprojeto de Lei nº 1180 de 2022. Autor: Poder Executivo - PE
Autoriza crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$ 600.615,47 (seiscentos mil
seiscentos e quinze reais e quarenta e sete centavos). PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA
VOTAÇÃO.
7 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (3 minutos para cada Vereador inscrito).
8 – AVISO(S): 
8.1 – A próxima sessão ordinária será realizada no dia 15 de agosto de 2022.
9 – Presidente agradece a participação de todos e declara encerrada a presente sessão ordinária.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de
agosto do ano de dois mil e vinte e dois, 57.º Ano de Emancipação Política.
Alexandro Caldas Camargo Israel de Oliveira Santos
 Primeiro Secretário Presidente 
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br