sessao nº 27

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ofício nº 106/2022 - SMS Pinhão, 26 de agosto de 2022. 
Prezado Senhor, 
 Vimos por meio deste solicitar a Vossa Senhoria que nos seja disponibilizado a Plenária da 
Câmara de Vereadores na data de 08 de setembro de 2022, a partir das 13:30 horas, para a 
realização da Audiência Pública referente as atividades que serão realizadas através da implantação 
do Serviço de Ambulância Móvel de Urgência- SAMU. 
 A referida Audiência terá início previsto para às 13:30h. Solicitamos ainda que sejam 
disponibilizados os equipamentos de áudio e vídeo para que possamos efetuar as apresentações 
necessárias. 
 Certo de Vossa colaboração. 
 
 Atenciosamente, 

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-
j Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 27º Ordinária de 2022 da 58º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/08/2022 - 19:15 ;
Encerramento: 29/08/2022 - 20:05
Mesa Diretora: Presidente: Israel de Oliveira Santos / PT ; Vice-Presidente: Luiz
Hamilton Kitcky / PT ; Primeiro-Secretário: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Segundo-
Secretário: Jean Henrique Costa Dellê / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Adrian Pereira /
PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos /
PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Luzyanna Rocha
Tavares / PSD ; Pedro André da Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius
Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 19/2022 da Secretaria de Saúde (Solicita o Plenário
para o dia 15/09, das 8 às 11:30, para a realização do evento "Capacitação em Saúde
Mental"). Ofício n.º 109/2022 da Secretaria de Saúde (Solicitação do Plenário para o dia
08/09, a partir das 13:30, para realizagção da Audiência Pública referente às atividades
que serão através da implantação do Serviço de Ambulância Móvel de Urgência - SAMU).
Oradores do Expediente: 1 - Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS - URL
Vídeo: https://www.yo! - Observação: 0:07:29 a 0:13:42
; 2 - Luiz Hamilton Kitcky / PT - URL Vídeo: H z
v=EStGt5bh 78 - Observação: 0:13:44 a 0:21:15 ; 3 - Aroldo Antunes Domingues /
CIDADANIA - URI Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=EStGt5bh 78 -
Observação: 0:21:45 a 0:28:55 ; 4 - Israel de Oliveira Santos / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=EStGt5bh 78 - Observação: 0:29:15 a 0:31:41
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Adrian Pereira /
PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos /
PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Luzyanna Rocha
Tavares / PSD ; Pedro André da Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius
Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 634 de 2022, Que seja feita reforma na
ponte do rio lajeado bonito, na estrada que da acesso na xacra do senhor, Paulo vitek e
outros próximo ao bairro pinheirinho. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
Autor: Aroldo, Número de Protocolo: 290, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 635 de 2022, Solicito que seja
feito nos interiores de nosso Município, placas de identificações de localidade e
comunidades, por nomes. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor:
Cleverson, Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 636 de 2022, Que seja
encaminhado ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER) um oficio solicitando que
seja instalado na PR 170, um redutor de velocidade próximo o Bairro Pinherinho. E placas
de sinalização indicando entradas e saídas veículos, nas proximidades do lavador de
batata do Hasegawa, Bairro Dois Irmãos. E placa nas entradas das localidades indicando
nome das mesmas. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Cleverson,
Número de Protocolo: 300, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 05/09/2022
05/09/2022
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Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 637 de 2022, Que seja feita serviço de
iluminação externa e muros na Casa Familiar Rural. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Autor: Pedro, Número de Protocolo: 301, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Anteprojeto de Lei nº 1160 de
2022, Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso, equivalente
24.200,00 m?, de imóvel de sua propriedade, matriculado sob n.º 1.870, dentro do Parque
Industrial, com dispensa de Licitação. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA
VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro Caldas Camargo - Sim ;
Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Cleverson da Cruz
Cordeiro - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim
; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê -
Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim
; Israel de Oliveira Santos - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022,
Altera o caput do art. 11,e $ 3.º, da Lei n.º 1.932/2015, em consonância com a Lei Federal
n.º 14.431, de 03 de agosto de 2022, que altera o percentual para consignação de 30%,
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para 35%. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Elias, Turno:
(Aa Cruz É : Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Cleverso!
Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Pedro André da Silv:
Lupepsa - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Edson Francesconi dé
Oliveira - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Não Votou ;
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Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
la Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim d Ç
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Luiz Hamilton Kitcky
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Presidente: Israel de
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mail: camaçaphoGhotmail.conj 05/09/2022
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Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.pr.leg br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 05/09/2022
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 29/08/2022, ÀS 19 HORAS
1 – ABERTURA:
1.1 – 27.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022, DA 14.ª LEGISLATURA;
1.2 – ORAÇÃO UNIVERSAL DO PAI NOSSO.
*O Presidente poderá conceder a palavra a um dos Vereadores para que faça uma saudação ao
público presente. 
2 – ATA DA SESSÃO ANTERIOR; não é obrigatória a leitura, e se não houver nenhuma
impugnação declara a ATA aprovada.
3 – Presidente passa a palavra ao 1.º Secretário para que realize a LEITURA DO
EXPEDIENTE.
4 – DISCURSO – Presidente passa a palavra ao 2.º Secretário para que proceda a chamada dos
Vereadores inscritos para discursar. 
5 – Presidente pergunta aos interessados e faz a INSCRIÇÃO PARA O USO DA PALAVRA EM
“EXPLICAÇÕES PESSOAIS” (3 minutos ao final da sessão para cada Vereador inscrito). 
 
6 – ORDEM DO DIA: 
6.1 - Indicação nº 634 de 2022. Autor: Aroldo
Que seja feita reforma na ponte do rio lajeado bonito, na estrada que da acesso na xacra do
senhor, Paulo vitek e outros próximo ao bairro pinheirinho. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO.
6.2 - Indicação nº 635 de 2022. Autor: Cleverson
Solicito que seja feito nos interiores de nosso Município, placas de identificações de localidade e
comunidades, por nomes. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.3 - Indicação nº 636 de 2022. Autor: Cleverson
Que seja encaminhado ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER) um oficio solicitando que
seja instalado na PR 170, um redutor de velocidade próximo o Bairro Pinherinho. E placas de
sinalização indicando entradas e saídas veículos, nas proximidades do lavador de batata do
Hasegawa, Bairro Dois Irmãos. E placa nas entradas das localidades indicando nome das
mesmas. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br
 
 
 
6.4 - Indicação nº 637 de 2022. Autor: Pedro
Que seja feita serviço de iluminação externa e muros na Casa Familiar Rural. ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.5 - Anteprojeto de Lei nº 1160 de 2022. Autor: Poder Executivo - PE
Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso, equivalente 24.200,00 m², de
imóvel de sua propriedade, matriculado sob n.º 1.870, dentro do Parque Industrial, com dispensa
de Licitação. SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
6.6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022. Autor: Elias
Altera o caput do art. 11, e § 3.º, da Lei n.º 1.932/2015, em consonância com a Lei Federal n.º
14.431, de 03 de agosto de 2022, que altera o percentual para consignação de 30% para 35%.
PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
7 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (3 minutos para cada Vereador inscrito).
8 – AVISO(S): 
8.1 – A próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de setembro de 2022.
9 – Presidente agradece a participação de todos e declara encerrada a presente sessão ordinária.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, 57.º Ano de Emancipação Política.
Alexandro Caldas Camargo Israel de Oliveira Santos
 Primeiro Secretário Presidente 
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br