sessao nº 28

Ofício nº 0043/2022 Pinhão, 05 de setembro de 2022.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A escola Municipal Frei Francisco vem a público esclarecer sobre o equívoco ocorrido na 
manhã dessa segunda-feira na reunião de pais.
Semana passada foi convocada uma reunião com a seguinte pauta:
 Organização para o desfile de 7 de setembro;
 Planejamento da escola e datas comemorativas.
Durante sua fala sobre as datas comemorativas, a diretora salientou que a escola segue o 
planejamento que é feito trimestralmente baseado na BNCC (Base Nacional Comum 
Curricular) e que não é focado apenas em datas comemorativas (dia das mães, pais, árvore,
Tiradentes, índios, etc) como era antigamente. E exemplificou que “hoje os tempos são 
outros” e que inclusive a constituição do núcleo familiar não é somente o tradicional (homem 
e mulher), e que temos alunos que não tem convivência apenas com os pais biológicos. Há 
alunos criados pelos avós, tios, parentes próximos, etc. E por isso, essas datas (dia das 
mães e pais) já não são mais focadas no nosso planejamento escolar. Ainda em sua fala, 
abordando sobre a diversidade familiar, as questões de gêneros, a diretora comentou que 
há lugares em que os banheiros são unissex, e que isto é um assunto que causa polêmicas, 
enfim, foi apenas elucidado o exemplo sobre as diversidades e que precisamos respeitar 
as diferenças e em hipótese alguma colocar nossos alunos em situações constrangedoras. 
Queremos pedir desculpas pelo mau entendido. Nossa escola não irá disponibilizar apenas 
um banheiro e para uso coletivo. Iremos seguir como sempre foi e é: banheiro para as 
meninas e outro para os meninos. 
O vídeo que está circulando nas redes sobre o assunto foi um mal entendido, uma má 
interpretação do que foi discorrido pela diretora e destacamos que já dialogamos com os 
responsáveis sobre o acontecido e esclarecemos a questão.
Nossa escola está de portas abertas para dialogar, e esclarecer possíveis dúvidas. 
Certos de contarmos com vossa atenção, desde já agradecemos.
Atenciosamente, 
 
______________________________
 Maria Adriana Loures
 Diretora
Câmara Municipal de Pinhão
Pinhão – PR


 
RESUMO DO BALANCETE FINACEIRO MENSAL
 DEMONSTRATIVO REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO / 2.022
 EM CONFORMIDADE AO ART. 26 ITEM VII DA LOM
RECEITAS VALOR
Transferências do Executivo.................................................................................................. 325.000,00
Consignações- (Retenção-INSS,IRRF,Funprev, Emp.Bancos, Multas, P.A. e outros............ 62.418,28
Restos a Pagar mês 08/2022........................................................................................ 0,00
Saldo Bancário - Bco.do Brasil - C/ Corrente mês anterior - ..................................... 199.416,60
Rendimentos S/ Aplicação Financeira no mês 08/2022 .............................................. 0,00
TOTAL......................................................................................................................... 586.834,88
DESPESAS VALOR
Obras e Instalações- .................................................................................................. 0,00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Remuneração Servidores e Subsidio Vereadores...........271.226,16
Obrigações Patronais - INSS ...................................................................................................... 31.522,62
Indenizações Trabalhistas - ................................................................................................................. 21.856,13
Obrigações Patronais - FUNPREV ............................................................................................. 7.703,69
Salário Família - Servidores Efetivo da Câmara ................................................................... 166,52
Diárias - Servidores/ Assessores e Vereadores .................................................................... 400,00
Material de Consumo .................................................................................................................. 14.451,69
Passagens e Despesas de Locomoção ................................................................................. 0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Física .................................................................... 0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica ................................................................ 18.123,87
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Juridica............................ 229,89
Equipamento e Material Permanente ................................................................................... 0,00
TOTAL ....................................................................................................................................... 365.680,57
Restos a Pagar - pago no mês ................................................................................... 0,00
Transf. ao Executivo ref. Rendim S/ Aplicação Financeira do mês ........................... 0,00
Consignações- (Retenção-INSS,IRRF,Funprev, Emp.Bancos, Multas, P.A. e outros............ 62.418,28
SALDO BANCÁRIO EM 31/08/2022 - BANCO DO BRASIL............................................... 158.736,03
DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRA AO EXECUTIVO............................ 0,00
TOTAL ....................................................................................................................................... 586.834,88
 Pinhão-PR, 05 de Setembro de 2.022.
 TADEU LUIS KOMAR
TÉC.CONTABIL-CRC-27.223-0/PR
 

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28º Ordinária de 2022 da 58º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/09/2022 - 19:22 ;
Encerramento: 05/09/2022 - 20:11
Mesa Diretora: Presidente: Israel de Oliveira Santos / PT ; Vice-Presidente: Luiz
Hamilton Kitcky / PT ; Primeiro-Secretário: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Segundo-
Secretário: Jean Henrique Costa Dellê / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Adrian Pereira /
PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos /
PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Luzyanna Rocha
Tavares / PSD ; Pedro André da Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius
Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 162/2022 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha
resposta ao Requerimento n.º 17/2022). Ofício n.º 39/2022 da Secretaria de Meio
Ambiente, Urbanismo e Habitação (Informações sobre a entrega da Bufunfa). Ofício n.º
43/2022 da Escola Municipal Frei Francisco (NOTA DE ESCLARECIMENTO). Convite da
Secretaria Municipal de Saúde para o evento "Todos pela Vida", alusivo ao Setembro
Amarelo, dia 21/09/2022, nos períodos da manhã e tarde, no Centro Catequético da
Paróquia Divino Espírito Santo. Ofício n.º 01/2022 do CMEI Tia Clarinha (solicitação de
doação de brinquedos). Ofício n.º 60/2022 do Hospital Santa Cruz (encaminha o relatório
dos atendimentos realizados no mês de agosto de 2022, referente ao Convênio com o
Município). Resumo do Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de
agosto de 2022.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2022, Dispõe
sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação para o Desenvolvimento
Comunitário da Localidade de Todos os Santos. Autor: Luzyanna, Número de Protocolo:
316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Edson Adrian Pereira / PSB - URL Vídeo: hitps://
www.youtube.com/watch?v= Elgz28iD90 - Observação: 0:23:20 a 0:28:42 ; 2 - Cleverson
da Cruz Cordeiro / AVANTE - URL Vídeo: hittps://www.youtube.com/watch?
v= Elgz28iD90 - Observação: 0:29:01 a 0:32:30 ; 3 - Samoel Ribeiro / PSB - URL Vídeo:
https://www.youtube com/watch?v= Elgz28iD90 - Observação: 0:32:40 a 0:37:13 ; 4 -
Israel de Oliveira Santos / PT - URL Vídeo: https://www. E atch?
v= Elgz28iD90 - Observação: 0:37:26 a 0:45:21
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Adrian Pereira /
PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos /
PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Luzyanna Rocha
Tavares / PSD ; Pedro André da Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius
Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 639 de 2022, que seja feito o calcamento
com pedras irregulares, na rua Luiz Maciel de ramos bairro vila caldas. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Aroldo, Número de Protocolo: 315, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 7 de 2022, Altera o caput do art. 11,e $ 3.º, da Lei n.º 1.932/2015, em
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.prileg.br - E-
mail: camaraphohotmail.com 12/09/2022
consonância com a Lei Federal n.º 14.431, de 03 de agosto de 2022, que altera o
percentual para consignação de 30% para 35%. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Elias, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Elias Prestes - Sim ; Pedro André
da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira -
Sim ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Alexandro Caldas
Camargo - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ;
Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Luiz Hamilton
Kitcky - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Não Votou ;
E
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Luiz Hamilton Kitcky / PT
Presidente
Oliveira
Vice] fente:
Luiz Hamilton Kitcky
4PT
Aroldo Antunes Cleverson da Cruz
Domingues ! Cordeiro / AVANTE
CIDADANIA
Edson Adrian Pereira Edson Francesconi de
1 PSB Oliveira / PT
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel. (42) 3677-8100 http://www pinhao.prileg.br - E-
mail: camaraphohotmail.com 12/09/2022
Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Prgftesso Legislativo
ro Andrá daSilva
pepsa / PSD”
VÁ”
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.prileg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 12/09/2022

 
 
 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 05/09/2022, ÀS 19 HORAS
1 – ABERTURA:
1.1 – 28.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022, DA 14.ª LEGISLATURA;
1.2 – ORAÇÃO UNIVERSAL DO PAI NOSSO.
*O Presidente poderá conceder a palavra a um dos Vereadores para que faça uma saudação ao público
presente. 
2 – ATA DA SESSÃO ANTERIOR; não é obrigatória a leitura, e se não houver nenhuma impugnação
declara a ATA aprovada.
3 – Presidente passa a palavra ao 1.º Secretário para que realize a LEITURA DO EXPEDIENTE.
4 – DISCURSO – Presidente passa a palavra ao 2.º Secretário para que proceda a chamada dos
Vereadores inscritos para discursar. 
5 – Presidente pergunta aos interessados e faz a INSCRIÇÃO PARA O USO DA PALAVRA EM
“EXPLICAÇÕES PESSOAIS” (3 minutos ao final da sessão para cada Vereador inscrito). 
 
6 – ORDEM DO DIA: 
6.1 - Indicação nº 639 de 2022. Autor: Aroldo
Que seja feito o calcamento com pedras irregulares, na rua Luiz Maciel de ramos bairro vila caldas.
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022. Autor: Elias
Altera o caput do art. 11, e § 3.º, da Lei n.º 1.932/2015, em consonância com a Lei Federal n.º 14.431, de
03 de agosto de 2022, que altera o percentual para consignação de 30% para 35%. SEGUNDA
DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
7 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (3 minutos para cada Vereador inscrito).
8 – AVISO(S): 
8.1 – A próxima sessão ordinária será realizada no dia 12 de setembro de 2022.
9 – Presidente agradece a participação de todos e declara encerrada a presente sessão ordinária.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte e dois, 57.º Ano de Emancipação Política.
Alexandro Caldas Camargo Israel de Oliveira Santos
 Primeiro Secretário Presidente 
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br