sessao nº 38

: Câmara de Vereadores de Pinhão-
A Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-
” Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 38º Ordinária de 2022 da 58º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/11/2022 - 19:35 ;
Encerramento: 21/11/2022 - 21:54
Mesa Diretora: Presidente: Israel de Oliveira Santos / PT ; Vice-Presidente: Luiz
Hamilton Kitcky / PT ; Primeiro-Secretário: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Segundo-
Secretário: Jean Henrique Costa Dellê / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Adrian Pereira /
PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos /
PT; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Pedro André da Silva
Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: Edson Adrian Pereira / Falta - Ausência sem
justificativa ; Luzyanna Rocha Tavares / Justificativa Aprovada em Plenário
Expedientes: Normal: Ofício n.º 200/2022 do Gabinete do Poder Executivo (retira
Anteprojeto de Lei n.º 1.186/2022). Ofício n.º 201/2022 do Gabinete do Poder Executivo
(encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.187/2022). Ofício n.º 205/2022 do Gabinete do
Poder Executivo (encaminha os Anteprojetos de Lei n.ºs 1.188, 1.189 e 1.190/2022). Ofício
n.º 917/2022 do Tribunal de Contas do Paraná (encaminha Acórdão de Parecer Prévio
referente às Contas de 2016 do Poder Executivo). Convite para Noite de Autógrafos da
Escola Eroni. Justificativa de ausência da Vereadora Luzyanna para as sessões ordinárias
dos dias 21 e 28/11/2022.
érias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1187 de 2022, Dispõe sobre o
Sistema Municipal de Cultura do Município de Pinhão, e dá outras providências. Autor:
oder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº
188 de 2022, Altera a Lei nº 2.137/2021 de 26 de abril de 2021, autorizando a inclusão
le áreas comerciais Parque Industrial junto à matrícula 1.870 do registro de Imóveis de
Pinhão, pertencentes ao Município. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 1189 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal
conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencente ao Município. (ASSOCIAÇÃO
FILANTRÓPICA ASSEMBLEIA DE DEUS CURITIBA PINHÃO - AFILAC/PINHÃO, CNPJ/MF
sob nº 47.427.189/0001-67) Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 1190 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal conceder
Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Município. (PINHOPEL INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ/MF sob nº 48.634.148/0001-04) Autor: Poder
Executivo - PE, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022, Altera o art. 368 da Lei
n.º 2.151/2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pinhão. Autor:
Vinícius, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022,
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, instituído pela Resolução n.º 04/1990. Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson,
Israel, Vinícius, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 21 de
2022, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE
ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.190/2022, que autoriza o Pod
Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Munici|
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://wwrwpinhao. pr.leg.br - EN
mail: camarapho hotmail.com 28/11/2022
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Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F,, Elias, Israel, Jean, Pla; Pedro, Samoel,
Vinícius, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; 2 - Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; 3 - Edson Francesconi de Oliveira / PT ; 4 - Israel de Oliveira
Santos / PT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Adrian Pereira /
PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos /
PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Pedro André da Silva
Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 21 de 2022, REQUEREM, após
ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1. 190/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal
conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Município. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson
F, Elias, Israel, Jean, Luiz, Pedro, Samoel, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samoel Ribeiro - Sim ; Vinicius
Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Cleverson da Cruz
Cordeiro - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Edson Francesconi
de Oliveira - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim
; Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Israel de Oliveira Santos -
Não Votou ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1190 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal
conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Município. (PINHOPEL
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ/MF sob nº
48.634.148/0001-04) - Obs.; UNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vinicius Dartanhã Terleski
de Oliveira - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Samoel
Ribeiro - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ;
Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Edson
Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Edson Adrian Pereira - Não Votou ;
Israel de Oliveira Santos - Não Votou ; 3 - Indicação nº 687 de 2022, Solicito que seja
feito um patrolamento com reposição de cascalho e rolo, nas seguintes estradas: Estrada
principal do Zattar, Silvério e Laranjal. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 455, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 688 de 2022, Solicito que seja
feita a manutenção nas três pontes que dão acesso, sentido ao Senhor João Librano, na
Localidade de Lajeado Feio I. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor:
Cleverson, Número de Protocolo: 463, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 689 de 2022, Para que seja realizado com
urgência a reforma da Ponte do lajeado feio 1, sentido a propriedade do SR Miguel
kraskosvisk. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Edson A., Número de
Protocolo: 464, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovago ;
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022, Concede o Título de Cidadão Beng
de Pinhão ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO DELLÊ. - Obs.: PRIMEIRA DISC!
PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autores: Elias, Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A.,
Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Turno: 1º Votação, Tipo: Nô
Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Francesconi de Oliveira - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Luiz Hamilton Kitê,
- Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Vinici
Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Si
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www. pinhao. pr.leg.br - E-
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; Samoel Ribeiro - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Edson Adrian Pereira - Não
Votou ; Israel de Oliveira Santos - Não Votou ;
k o André da Silva
Lupepsa / PSD
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Luiz Hamilton Kitcky / PT ; 2 - Elias Prestes / PP
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada pelo Plenário a justificativa de ausência da
Vereadora Luzyanna para as sessões ordinárias dos dias 21 e 28/11/2022. O Vereador
Edson Adrian ausentou-se da sessão às 20:59, após votar apenas a 1.º matéria da ordem
do dia e, conforme regimento intgerno, art. 79, 8 3.º, configura falta/ausência.
Sam ibeiro / PSB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Luiz Hamilton Kitcky
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Ségundo-
Sedretário: Jean
Henhique Costa Dellê
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Aroldo Antunes leverson da Cruz
Domingues É | Cordeiro / AVANTE
CIDADANIA
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Edson Adrian Pereira Edson Francesconi de
/ PSB Oliveira / PT
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E- Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoQ hotmail.com 28/11/2022 mail: camara phoG hotmail.com 28/11/2022
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 21/11/2022, ÀS 19 HORAS
1 – ABERTURA:
1.1 – 38.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022, DA 14.ª LEGISLATURA;
1.2 – ORAÇÃO UNIVERSAL DO PAI NOSSO.
*O Presidente poderá conceder a palavra a um dos Vereadores para que faça uma saudação ao
público presente. 
2 – ATA DA SESSÃO ANTERIOR; não é obrigatória a leitura, e se não houver nenhuma
impugnação declara a ATA aprovada.
3 – Presidente passa a palavra ao 1.º Secretário para que realize a LEITURA DO
EXPEDIENTE.
4 – DISCURSO – Presidente passa a palavra ao 2.º Secretário para que proceda a chamada dos
Vereadores inscritos para discursar. 
5 – Presidente pergunta aos interessados e faz a INSCRIÇÃO PARA O USO DA PALAVRA EM
“EXPLICAÇÕES PESSOAIS” (3 minutos ao final da sessão para cada Vereador inscrito). 
 
6 – ORDEM DO DIA: 
6.1 - Indicação nº 687 de 2022. Autor: Cleverson
Solicito que seja feito um patrolamento com reposição de cascalho e rolo, nas seguintes estradas.
Estrada principal do zattar, Silvério e laranjal. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.2 - Indicação nº 688 de 2022. Autor: Cleverson
Solicito que seja feito a manutenção, nas três pontes que dão acessos sentidos ao Senhor João
Librano, na localidade lajeado feio 1. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
6.3 - Indicação nº 689 de 2022. Autor: Edson A.
Para que seja realizado com urgência a reforma da Ponte do lajeado feio 1, sentido a propriedade
do SR Miguel kraskosvisk. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022. Autores: Elias, Alexandro, Aroldo, Cleverson,
Edson A., Edson F., Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pinhão ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO
DELLÊ. PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br
 
 
 
7 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (3 minutos para cada Vereador inscrito).
8 – AVISO(S): 
8.1 – A próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de novembro de 2022.
9 – Presidente agradece a participação de todos e declara encerrada a presente sessão ordinária.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos dezoito dias do
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 57.º Ano de Emancipação Política.
Alexandro Caldas Camargo Israel de Oliveira Santos
 Primeiro Secretário Presidente 
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br