sessao nº 39

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 39º Ordinária de 2022 da 58º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/11/2022 - 19:57 ;
Encerramento: 28/11/2022 - 21:49
Mesa Diretora: Presidente: Israel de Oliveira Santos / PT ; Vice-Presidente: Luiz
Hamilton Kitcky / PT ; Primeiro-Secretário: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Segundo-
Secretário: Jean Henrique Costa Dellê / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Adrian Pereira /
PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos /
PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Pedro André da Silva
Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: Luzyanna Rocha Tavares / Justificativa Aprovada
em Plenário
Expedientes: Normal: Ofício n.º 208/2022 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.191/2022). Ofício n.º 209/2022 do Poder Executivo (encaminha
Proposta de Emenda à LOM n.º 01/2022). Ofício n.º 23/2022 do Comepi (solicita o uso do
Plenário para realização de Audiência Pública, no dia 02-12-2022, às 9 horas). Ofício n.º
01/2022 da Aupin - Associação dos Estudantes Universitários de Pinhão (solicita uso do
Plenário, 03/12/2022, às 16 horas).
Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal)
nº 1 de 2022, Insere o artigo 110-A junto a Lei Orgânica do Município de Pinhão,
estabelecendo regras sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), adequando
com a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Autor: Presidência da
Câmara Municipal - Pres, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Anteprojeto de Lei
nº 1191 de 2022, Altera a Lei n.º 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o art. 9.º
que compõe a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão, igualando os
profissionais da educação ao quadro geral de servidores municipais, aplicando o estágio
probatório para ingresso, dentre outras medidas. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 10 de 2022, INSTITUI O
DECIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR, EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson E,
Elias, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Oradores do Expediente: 1 - Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS ; 2 -
Edson Francesconi de Oliveira / PT ; 3 - Aroldo Antunes Domingues / CIDADANIA ; 4 -
Edson Adrian Pereira / PSB ; 5 - Jean Henrique Costa Dellê / MDB
Lista de:Presença na Ordem do Dia: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Adrian Pereira /
PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos /
PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Pedro André da Silva
Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022, Dispõe sobre a
revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
instituído pela Resolução n.º 04/1990. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
(42) 3677-8100 http://vww
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PS SEA Página 1
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A Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Israel, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vinicius Dartanhã Terleski de
Oliveira - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Edson
Adrian Pereira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Jean
Henrique Costa Dellê - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Alexandro Caldas
Camargo - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Israel de
Oliveira Santos - Não Votou ; 2 - Requerimento CEI 01/2022 nº 2 de 2022, Requer a
prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório Final da CEI 01/2022, sendo de
até 60 (sessenta) dias a contar da aprovação deste Requerimento. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - UNICA VOTAÇÃO. Autores: Cleverson, Edson F. Jean, Samoel, Vinícius,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; ndicação nº
690 de 2022, Solicito que seja feito uma manutenção no parquinho da graça Darci
brolini. Haja visto que o mesmo está bem danificado, e vem oferecendo “perigo de
acidentes para nossas crianças. E uma reposição de areia. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 479, Tipo: Simbólica
reavaliado o local para descarregamento de dejetos pelo caminhão limpa fossa
ÚNICA DISCUSSÃO - UNICA VOTAÇÃO. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 48)
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação n!
de 2022, Que seja feito um estudo para construção de local de lazer para as crianças,
parquinho completo com playground, e também uma Academia da Terceira Idade (ATI) na
localidade de Faxinal dos Ribeiros. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor:
Vinícius, Número de Protocolo: 483, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 693 de 2022, Que sejam realizados reparos e
tapa buraco na Rua Jorge Ribas, esquina com a Rua Três de Outubro, onde foi concluído
recentemente a construção do calçamento novo, porém já com buracos, no bairro Dois
irmãos. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Vinícius, Número de
Protocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Indicação nº 694 de 2022, Que sejam realizados reparos, melhorias na Rua Otacílio
Ferreira da Silva, bairro Araucária. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor:
Vinícius, Número de Protocolo: 485, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 695 de 2022, Que seja realizada a troca
manilhas na estrada geral do Zattar em frente a propriedade do Sr. Noel Kitcki. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Edson F., Número de Protocolo: 486, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 696».
de 2022, Solicito que seja realizada manutenção com urgência na Avenida Trifon Hanycz,
próximo à rotatória, esquina com a Rua Anacleto Leopoldino de Abreu. - Obs.: ÚNICA ES
DISCUSSÃO - UNICA VOTAÇÃO. Autor: Edson FE, Número de Protocolo: 487, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei do ES ai
Legislativo nº 9 de 2022, Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pinhão ao E
Tustríssimo Senhor FRANCISCO DELLÊ. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA Wa
VOTAÇÃO. Autores: Elias, Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F,, Israel, Jean,
Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Turno: 1º e 2º Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vinicius Dartanhã Terleski
de Oliveira - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ;
Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - N
Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Cleverson da Cruz
Cordeiro - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Israel de
Oliveira Santos - Não Votou ; 11 - Emenda nº 9 de 2022, ADITIVA - ao ANTEPROJETO
DE LEI N.º 1.183/2022 - SUBSTITUTO, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipaknº
451/2009, no tocante à carga horária dos profissionais da Procuradoria Municipal e 'dá
outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores:
Vinícius, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Jean, Pedro, Samoel, Tipo: Nominal,
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vinicius Dartan
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao. pr.leg.br - E-
mail: camarafhoG hotmail.com 05/12/2022
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Terleski de Oliveira - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Aroldo
Antunes Domingues - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa -
Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Edson
Francesconi de Oliveira - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Elias Prestes - Sim ;
Israel de Oliveira Santos - Não Votou ; 12 - Projeto Substitutivo nº 1183 de 2022,
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.451/2009, no tocante à carga horária dos
profissionais da Procuradoria Municipal e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA
DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Turno: 1º Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vinicius
Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Alexandro Caldas Camargo -
Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Aroldo Antunes
Domingues - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Pedro André da Silva
Lupepsa - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ;
Israel de Oliveira Santos - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 22 de 2022, REQUEREM,
após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.187/2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura
do Município de Pinhão, e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F, Elias, Israel, Jean,
Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Samoel Ribeiro
- Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Edson Francesconi
de Oliveira - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Elias
Prestes - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro -
Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Não Votou ; 14 -
Anteprojeto de Lei nº 1187 de 2022, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do
Município de Pinhão, e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 22/2022. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson
Adrian Pereira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ;
Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Luiz Hamilton
Kitcky - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Jean Henrique
Costa Dellê - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ;
Israel de Oliveira Santos - Não Votou ; 15 - Anteprojeto de Lei nº 1188 de 2022, Altera
a Lei nº 2.137/2021 de 26 de abril de 2021, autorizando a inclusão de áreas comerciais
Parque Industrial junto à matrícula 1.870 do registro de Imóveis de Pinhão, pertencentes
ao Município. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Turno: 1º Votação, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samoel Ribeiro - Sim ; Aroldo Antunes Domingues
- Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Luiz Hamilton
Kitcky - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Cleverson da
Cruz Cordeiro - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira -
Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Não Votou ; 16 -
Anteprojeto de Lei nº 1189 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito
Real de Uso de imóveis pertencente ao Município. (ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA
ASSEMBLEIA DE DEUS CURITIBA PINHÃO - AFILAC/PINHÃO, CNPJ/MF sob nº
47.427.189/0001-67) - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivô - PE, Turno: 1º Votação, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Adrian Pereira - Sim ; Vinicius Dartanhã
Terleski de Oliveira - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ;
Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Elias Prestes -
Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Alexandro Caldas
Camargo - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Não Votou ;
17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022, Altera o art. 368 da Lei n.º
2.151/2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pinhão. - Obs.:
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://Avww.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camarapho&' hotmail.com 05/12/2022
05/12/2022 Página 3
PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Vinícius, Turno: 1º Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Elias
Prestes - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Aroldo
Antunes Domingues - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ;
Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Jean Henrique
Costa Dellê - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky -
Sim ; Israel de Oliveira Santos - Não Votou ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
É e
Presidentes Israel de Vice-Presidente:
Oliveira Sg of) PT Luiz Hamilton Kitcky
Es a
Aroldo Antunes, Cleverson
da Cruz
Domingues / Cordeiro / AVANTE
CIDADANIA
has ll
Z/0 ;
Edson Adrian Pereira Edson Francesconi de
1PSB Oliveira / PT
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Awww.pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 05/12/2022
05/12/2022 Página 4
Ribpiro / PSB
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.prleg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 05/12/2022
05/12/2022 Página 5

 
 
 
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR 
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 28/11/2022, ÀS 19 HORAS
1 – ABERTURA: 
1.1 – 39.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022, DA 14.ª LEGISLATURA;
1.2 – ORAÇÃO UNIVERSAL DO PAI NOSSO. 
*O Presidente poderá conceder a palavra a um dos Vereadores para que faça uma saudação ao 
público presente. 
2 – ATA DA SESSÃO ANTERIOR; não é obrigatória a leitura, e se não houver nenhuma 
impugnação declara a ATA aprovada. 
3 – Presidente passa a palavra ao 1.º Secretário para que realize a LEITURA DO 
EXPEDIENTE. 
4 – DISCURSO – Presidente passa a palavra ao 2.º Secretário para que proceda a chamada dos 
Vereadores inscritos para discursar. 
5 – Presidente pergunta aos interessados e faz a INSCRIÇÃO PARA O USO DA PALAVRA EM 
“EXPLICAÇÕES PESSOAIS” (3 minutos ao final da sessão para cada Vereador inscrito). 
 
6 – ORDEM DO DIA: 
6.1 - Requerimento CEI 01/2022 nº 2 de 2022. Autores: Cleverson, Edson F., Jean, Samoel, 
Vinícius 
Requer a prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório Final da CEI 01/2022, sendo de 
até 60 (sessenta) dias a contar da aprovação deste Requerimento. ÚNICA DISCUSSÃO - 
ÚNICA VOTAÇÃO. 
6.2 - Indicação nº 690 de 2022. Autor: Cleverson 
Solicito que seja feito uma manutenção no parquinho da praça Darci brolini. Haja visto que o 
mesmo está bem danificado, e vem oferecendo perigo de acidentes para nossas crianças. E uma 
reposição de areia. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. 
6.3 - Indicação nº 691 de 2022. Autor: Vinícius 
Que seja reavaliado o local para descarregamento de dejetos pelo caminhão limpa fossa. ÚNICA 
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. 
 
 
 
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR 
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br 
6.4 - Indicação nº 692 de 2022. Autor: Vinícius 
Que seja feito um estudo para construção de local de lazer para as crianças, um parquinho 
completo com playground, e também uma Academia da Terceira Idade (ATI) na localidade de 
Faxinal dos Ribeiros. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. 
6.5 - Indicação nº 693 de 2022. Autor: Vinícius 
Que sejam realizados reparos e tapa buraco na Rua Jorge Ribas, esquina com a Rua Três de 
Outubro, onde foi concluído recentemente a construção do calçamento novo, porém já com 
buracos, no bairro Dois irmãos. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. 
6.6 - Indicação nº 694 de 2022. Autor: Vinícius 
Que sejam realizados reparos, melhorias na Rua Otacílio Ferreira da Silva, Bairro Araucária. 
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. 
6.7 - Indicação nº 695 de 2022. Autor: Edson F. 
Que seja realizada a troca de manilhas na estrada geral do Zattar em frente a propriedade do Sr. 
Noel Kitcki. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. 
6.8 - Indicação nº 696 de 2022. Autor: Edson F. 
Solicito que seja realizada manutenção com urgência na Avenida Trifon Hanycz, próximo à 
rotatória, esquina com a Rua Anacleto Leopoldino de Abreu. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA 
VOTAÇÃO. 
6.9 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022. Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Israel, 
Vinícius 
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
instituído pela Resolução n.º 04/1990. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. 
6.10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022. Autores: Elias, Alexandro, Aroldo, 
Cleverson, Edson A., Edson F., Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius 
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pinhão ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO 
DELLÊ. SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. 
6.11 - Emenda nº 9 de 2022. Autores: Elias, Vinícius 
ADITIVA – ao PROJETO DE LEI N.º 1.183/2022 - SUBSTITUTO, que dispõe sobre a alteração 
da Lei Municipal n.° 1.451/2009, no tocante à carga horária dos profissionais da Procuradoria 
Municipal e dá outras providências. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. 
6.12 - Projeto Substitutivo nº 1183 de 2022. Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.° 1.451/2009, no tocante à carga horária dos 
profissionais da Procuradoria Municipal e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO - 
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
 
 
 
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR 
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br 
6.13 - Anteprojeto de Lei nº 1187 de 2022. Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pinhão, e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
6.14 - Anteprojeto de Lei nº 1188 de 2022. Autor: Poder Executivo - PE 
Altera a Lei nº 2.137/2021 de 26 de abril de 2021, autorizando a inclusão de áreas comerciais 
Parque Industrial junto à matrícula 1.870 do registro de Imóveis de Pinhão, pertencentes ao 
Município. PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
6.15 - Anteprojeto de Lei nº 1189 de 2022. Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencente ao 
Município. (ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSEMBLEIA DE DEUS CURITIBA PINHÃO 
– AFILAC/PINHÃO, CNPJ/MF sob nº 47.427.189/0001-67). PRIMEIRA DISCUSSÃO - 
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
6.16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022. Autor: Vinícius 
Altera o art. 368 da Lei n.º 2.151/2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de 
Pinhão. PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
7 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (3 minutos para cada Vereador inscrito). 
8 – AVISO(S): 
8.1 – Convocar os Vereadores para uma sessão extraordinária no dia 05/12/2022, às 18 horas, 
para deliberação do Anteprojeto de Lei n.º 1.182/2022 – LOA 2023. 
8.2 – A próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de dezembro de 2022. 
9 – Presidente agradece a participação de todos e declara encerrada a presente sessão ordinária.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias 
do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 57.º Ano de Emancipação Política. 
Alexandro Caldas Camargo Israel de Oliveira Santos 
 Primeiro Secretário Presidente