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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-03-11
native_id89

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ata #

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Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-
] Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária de 2023 da 59º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/03/2023 - 14:23 ;
Encerramento: 11/03/2023 - 16:35
Mesa Diretora: Presidente: Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Primeiro-Secretário: Alexandro
Caldas Camargo / PP; Segundo-Secretário: Aroldo Antunes Domingues / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Francesconi de
Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos / PT ; Jean Henrique Costa
Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Luzyanna Rocha Tavares / PSD ; Pedro André da
Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira /
PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: Edson Adrian Pereira / Falta - Ausência sem
justificativa
Expedientes: Normal: Ofício n.º 19/2023 do Gabinete do Poder Executivo (Encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.199/2023 e retira o Anteprojeto de Lei n.º 1.191/2022). Ofício n.º
20/2023 do Gabinete do Poder Executivo (Encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.200/2023).
Ofício n.º 23/2023 do Gabinete do Poder Executivo (Encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.201/2023). Ofício n.º 24/2023 do Gabinete do Poder Executivo (Encaminha a Proposta de
Emenda à LOM n.º 01/2023 e o Anteprojeto de Lei n.º 1.202/2023, e retira a Proposta de
Emenda à LOM n.º 01/2022 e o Anteprojeto de Lei n.º 1.159/2022). Ofício n.º 25/2023 do
Gabinete do Poder Executivo (Encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.203/2023). Ofício n.º
26/2023 do Gabinete do Poder Executivo (Encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.204/2023).
Ofício n.º 37/2023 do Gabinete do Poder Executivo (Encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.205/2023). Ofício n.º 38/2023 do Gabinete do Poder Executivo (Encaminha o Anteprojeto
de Lei n.º 1.206/2023). Ofício Circular n.º 43/2023 da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal)
nº 1 de 2023, Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Pinhão-PR, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019. Autor:
Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº
1199 de 2023, Altera a Lei nº 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o artigo 9º e
acrescentando parágrafo ao artigo 31 que compõem a carreira do magistério junto ao
Município de Pinhão/PR, quanto à promoção de nível dos profissionais da educação. Autor:
Poder Executivo - PE, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Anteprojeto de Lei nº 1200 de 2023, Atualiza a Lei Municipal n.º 1.903/2015, que
unifica a legislação que dispõe sobre o Conselho Tutelar e o Conselho dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 1201 de 2023, Cria vagas na
Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado; Matéria lida ; 5 - Anteprojeto de Lei nº 1202
de 2023, Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão-PR, de
acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 1203 de 2023, Cria o cargo
de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Anteprojeto de Lei nº
1204 de 2023, Atualiza a Lei Municipal n.º 1.463/2009/que unifica a legislação que
ruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100
mail: camaraphoGhotmail.com 20/0.
tp://www.pinhao.pr.leg.br - E-
'
IAM Página 1
Av. Hipolito Aires de
20/03/2023
salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. Autor: Podej
Executivo - PE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Anteprojeto d.
Lei nº 1206 de 2023, Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato ds
Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórci,
Intergestores de Saúde da 5º Região de Saúde do Paraná. Autor: Poder Executivo - P) F
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 l
2023, Concede reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo. Autores:
Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Pinhão, para a Gestão e
dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Executivo |
Municipal de Pinhão, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Anteprojeto de Lei nº 1205 de 2023, Concede reajuste;
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei do Legisla!
nº 2 de 2023, Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Legislatura 2021-2024. Autores: , Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12
- Requerimento nº 2 de 2023, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.196/2023, que
altera o anexo XIV da Lei Municipal 1.451/2009, fixa o piso Salarial do Cargo de Oficial |
Administrativo e dá outras providências; e para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.197/2023, |
que altera o disposto na Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano |
de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão - PR, e dá |
outras providências. Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson F., Elias, Israel, Jean,
Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Requerimento nº 3 de 2023, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos:
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.205/2023, que concede reajuste salarial aos Servidores
Públicos Municipal e dá outras providências; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
01/2023, que concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo; PROJETO DE *
LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2023, que concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de
Pinhão, para a Gestão e Legislatura 2021-2024. Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson,
Edson F, Elias, Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Vinícius, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 719 de 2023, Solicito que seja feita a
pavimentação asfáltica na Rua: Joaquim Ferreira de Freitas, Núcleo Darci Brolini. Autor:
Elias, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 4 de 2023, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/2022, que
institui o Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de
Pinhão/PR, em atendimento à Constituição Federal e dá outras providências. Autores:
Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson F., Elias, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel,
Vinícius, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 720 de
2023, Que sejam feitos reparos e manutenção na ponte do Rio Lajeado Bonito, próximo ao
Chalé da professora Maria da Graça. Autor: Pedro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação nº 721 de 2023, Que seja providenciado o recape asfáltico na rua Santos
Dumont, entre as ruas: Darcilio Ferreira da Silva e Otacilio Ferreira da Silva, em frente ao
Colégio Estadual Procópio Ferreira Caldas. Autor: Pedro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 722 de 2023, Que seja feita a adaptação nos critérios de
acessibilidade nos espaços e vias públicas, nos termos das normativas federais e
estaduais, visando a promoção da acessibilidade e inclusão das Pessoas co)
(PcD's). Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado:
19 - Indicação nº 723 de 2023, Solicitamos que o Executivo envie a nova Lehd
PINHÃO - Programa de Incentivo a Regularização Fiscal do Município dev Pi
considerando que conforme a Lei Nº 432/2021, foi prorrogado até março de 2022 ewão
encontra ativa desde essa referida data. Autor: Vinícius, Número de Protocolo; 56, Ti
PR Tel. (42) 3677, 9://w
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E
reparos com urgência na Rua Frei Corbiniano, no trecho final de estrada de chão. Autor:
Vinícius, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação
nº 725 de 2023, Para que seja feita a aquisição de um caminhão limpa fossa Autor: Edson
A., Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
726 de 2023, Que seja feito um ponto de ônibus na estrada da Localidade de Todos os
Santos, na entrada da propriedade do Sr. Silton Camargo. Autor: Luiz, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 727 de 2023, Que seja feita a limpeza do
terreno municipal localizado atrás do PSF (Programa de Saúde da Família) Mazurechem.
Autor: Luiz, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 728 de 2023, Que
seja feita, com urgência, uma travessia elevada bem em frente ao CMEI Orlando Diogo.
Autor: Edson A., Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 729 de 2023, Que seja feito calçamento com pedras irregulares na rua
Valter José da Silva onde da acesso ao bairro Dois irmãos, Pinheirinho e Jardim Dona
Áurea(bitur) Autor: Aroldo, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 730 de 2023, Que seja analisado a possibilidade da antecipação
do horário de abertura das ESF (Estratégia da saúde da família) Mazurechem e UBS
(Unidade básica de saúde) São Cristóvão e outros na parte da manhã. Autor: Aroldo,
Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 731
de 2023, Solicito reparos e manutenção na estrutura do CMEI Tereza M. Kramer. Autor:
Elias, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
732 de 2023, Solicito que seja estalado com urgência na Clínica da Mulher, um
Bebedouro Industrial d'água tipo grande, e com fornecimento de copos descartável no
local. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Oradores do Expediente: 1 - Samoel Ribeiro / PSB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=YG7Tgrog8JA&t=3s ; 2 - Vinicius Dartanhã Terleski de
Oliveira / PODEMOS - URL Vídeo: ttps://www: á watch?
v=YG7Tgrog8JA&t=3s ; 3 - Elias Prestes / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=YG7Tgrog8]JA&t=3s ; 4 - Israel de Oliveira Santos / PT - URL Vídeo: https://
www.voutube.com/watch?v=YG7Tgrog8JA&t=3s ; 5 - Alexandro Caldas Camargo / PP -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YG7Tgrog8JA&t=3s ; 6 - Luiz Hamilton
Kitcky / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YG7Tgrog8]A&t=3s ; 7
Aroldo Antunes Domingues / CIDADANIA - URL Vídeo: WWW. fw:
; 8- e Francesconi se Oliveira / PT - URL Vídeo: https://
EO 'grog8JA&t=3s
m/w: h2v=Y 7 IA. 9 - Luzyanna Rocha Tavares / PSD -
URL Vídeo: https://www.youtube. Com Paatere= YG7TgroqB]A&t=3s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Francesconi de
Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos / PT ; Jean Henrique Costa
Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Luzyanna Rocha Tavares / PSD ; Pedro André da
Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 2 de 2023, REQUEREM, após
ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.196/2023, que altera o anexo XIV da Lei Municipal
1.451/2009, fixa o piso Salarial do Cargo de Oficial Administrativo e dá outras
providências; e para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.197/2023, que altera o disposto na Lei
Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e
Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão - PR, e dá outras providências. -
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson,
Edson F,, Elias, Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Turno: Único, fipo:
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhag. pr
mail: camaraphoGhofmail.com 20/03/2023
20/03/2023
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Cleverson da Cruz
Cordeiro - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Israel de
Oliveira Santos - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou
; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro - |,
Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1196 de
2023, Altera o anexo XIV da Lei Municipal 1.451/2009, fixa o piso Salarial do Cargo de
Oficial Administrativo e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 02/2023. Autor: Poder Executivo - PE, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Anteprojeto de Lei nº 1197 de 2023, Altera o disposto na Lei Municipal n.º 1.451/2009, |
de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público
do Município de Pinhão - PR, e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 02/2023. Autor: Poder Executivo - PE,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Requerimento nº 3 de 2023, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos: ANTEPROJETO DE LEI N.º
1.205/2023, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras
providências; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 01/2023, que concede reposição
salarial aos Servidores do Poder Legislativo; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
02/2023, que concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Pinhão, para a Gestão e
Legislatura 2021-2024. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores:
Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson F., Elias, Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Vinícius,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ;
Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes -
im ; Israel de Oliveira Santos - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Luiz Hamilton
Kitcky - Não Votou ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ;
Samoel Ribeiro - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; 5 - Anteprojeto de
Lei nº 1205 de 2023, Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá
outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o
Requerimento n.º 03/2023. Autor: Poder Executivo - PE, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 1 de 2023, Concede reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo. -
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 03/2023.
Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023, Concede reposição aos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e
Vereadores do Município de Pinhão, para a Gestão e Legislatura 2021-2024. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - UNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 03/2023. Autores: ,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento nº 4 de 2023, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/2022, que
institui o Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de
Pinhão/PR, em atendimento à Constituição Federal e dá outras providências. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson F.,
Elias, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: Q, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : AlexandroiCa! das Camargo
- Sim; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeir:
Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Si ; Israel de Oliveira San
Henriqui Costa Dellê - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - “Não Votou ; Luzya:
a - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Awww pinhao.prleg.br - ES
ail: camaraphoGhotmail.com 20/03/2023
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Câmara de Vereadores de Pinhão- Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná ] Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo id Sistema de Apoio ao Processp Legislativo
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR, EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o
Requerimento n.º 04/2023. Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F,
Elias, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: O Sr. Valdevino Nunes fez uso da palavra representando o
Acampamento Nova Aliança. E a Sr? Janete Correia fez uso da palavra representando a
Associção de Bom Retiro.
Presidente: Luiz
Hamilton Kitcky / PT
Segundo-
Secretário: Aroldo
Antunes Domingues /
CIDADANIA
Israel de Oliveira
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel. (42) 3677-8100 http://www. pinhao.prleg.br - E- Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camara pho(hotmail.com 20/03/2023 mail: camarapho hotmail.com 20/03/2023
20/03/2023 Página 5 20/03/2023 Página 6

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