sessao nº 7

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Ata Eletrônica da 7º Sessão Ordinária de 2023 da 59º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 19:1
Encerramento: 17/04/2023 - 21:40
Lista de Presença na Sessão: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Adrian Pereixa /
PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santq
PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Luzyanna Roch
Tavares / PSD ; Pedro André da Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinici
Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1208 de 2023, Cria Secretaria
unicipal para as Mulheres - SMPM, adequa a estrutura administrativa da Prefeitura
/ Municipal de Pinhão e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura,
* Resultado: Matéria lida ; 2 - Emenda nº 2 de 2023, MODIFICATIVA - ao Projeto de Lei
do Legislativo n.º 03/2023, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da
Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional
Nacional do Magistério Público da Educação Básica, altera as Leis n.ºs 1.718/2012 e
1.975/2017, e dá outras providências correlatas. Autor: Israel, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 8 de 2023, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
constituição de uma CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - composta por 5 (cinco)
Vereadores, com o objetivo de investigar o contrato entre o Município e a Coopresere
(Cooperativa de Prestação de Serviços), contratada via Dispensa de Licitação n.º 42/2022,
Contrato n.º 68/2022, e esclarecer a denúncia protocolada na secretaria desta Casa de
Leis, em 05 de abril de 2023, sob número 009361-2/2 e outros documentos entregue aos
Vereadores, ainda de possível interferência política na gestão do aterro sanitário,
pagamento indevido pela Coopresere a pessoas que trabalham em setores alheio ao objeto
do contrato, depósito e recebimento de valores por terceiros de forma indevida, falta de
pagamento aos trabalhadores, falta de registro na CTPS, além de trabalho em condições
precárias de segurança, higiene e saúde. Possíveis crimes ambientais cometidos com a
anuência do Poder Púbico. Autores: Cleverson, Edson F, Elias, Israel, Jean, Luiz, Pedro,
Vinícius, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 9 de 2023,
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL com o
objetivo de acompanhar as Associações dos Povos Faxinalenses em seus próximos pleitos,
em especial sobre o estudo para implantação de Escolas Municipais nas áreas de faxinais,
conforme encaminhamentos na Audiência Pública realizada em 30/03/2023, no Plenário da
Câmara Municipal. Autores: Israel, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Jean, Luiz, Pedro,
Vinícius, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 759 de 2023, Solicito
que seja feito um patrolamento com reposição de cascalho e rolo, na Rua pavão até o final
da rua, dando acesso a Rua das garças, no Bairro Água Verde. Autor: Cleverson, Número
de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 760 de 2023,
Solicito que seja feito um patrolamento com reposição de cascalho, em Faxinal dos
Silvério nas estradas do Laranjal, e um galho de estrada que dá acesso a propriedade da
saudosa dona Ermínia bartle, que são linhas escolares e que ao redor da comunidade se
encontra vários moradores até mesmo idosos com problema de saúdes. Autor: Cleverson,
Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Luzyanna Rocha Tavares / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube. h siukmbTIFo?f =share ; 2 - Edson Francesconi de Oliveira /
PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/CsiukmbTIFo?feature=share ; 3 - Aroldo
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphohotmail.com 24/04/2023
24/04/2023
Página L
EP
Antunes Domingues / CIDADANIA - URL Vídeo: https:/www.youtube.com/live/
CsiukmbTIFo?feature=share ; 4 - Israel de Oliveira Santos / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/CsiukmbTIFo?feature=share ; 5 - Elias Prestes / PP - URL Vídeo:
tps://www.youtube. ve it Ya =: ; 6 - Vinicius Dartanhã Terleski
de Oliveira / PODEMOS - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/live/CsiukmbTIFo?
feature=share ; '7 - Luiz Hamilton Kitcky / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
CsiukmbTIFo?feature=share
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandro Caldas Camargo / PP ; Aroldo Antunes
Domingues / CIDADANIA ; Cleverson da Cruz Cordeiro / AVANTE ; Edson Adrian Pereira /
PSB ; Edson Francesconi de Oliveira / PT ; Elias Prestes / PP ; Israel de Oliveira Santos /
PT ; Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; Luiz Hamilton Kitcky / PT ; Luzyanna Rocha
Tavares / PSD ; Pedro André da Silva Lupepsa / PSD ; Samoel Ribeiro / PSB ; Vinicius
Dartanhã Terleski de Oliveira / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 10 de 2023, Requerem a tramitação
em regime de urgência especial para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.207/2023 e PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 07/2023. - Obs.: UNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
Autor: Israel, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ;
Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Edson Francesconi de
Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Sim ; Jean Henrique Costa
Rellê - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Pedro
dré da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de
Oliveira - Sim ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1207 de 2023, Altera o disposto na Lei
Municipal n.º 1.902/2015, de 17/03/2015, que altera as Leis Municipais 1.451/2009 que
estabelece o Plano de Cargo e Salários dos Servidores Públicos Municipais e 1.718/2012,
que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, seu Plano de Carreira, e dá
outras providências. - Obs.: UNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ;
Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Edson Francesconi de /
Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Sim ; Jean Henrique Costa
Dellê - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Pedro
André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de
Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023, Dispõe sobre a criação
do Programa de Capacitação e institui políticas públicas de forma integrada na prote
ampliação de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmb)
Município de Pinhão Paraná. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Isri
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Cleverson da
Cordeiro - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias
Prestes - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Luiz
Hamilton Kitcky - Não Votou ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Pedro André da Silva
Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; 4 -
Requerimento nº 8 de 2023, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a constituição de
uma CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - composta por 5 (cinco) Vereadores,
com o objetivo de investigar o contrato entre o Município e a Coopresere (Cooperativa de
Prestação de Serviços), contratada via Dispensa de Licitação n.º 42/2022, Contrato n.º
68/2022, e esclarecer a denúncia protocolada na secretaria desta Casa de Leis, em 05 de
abril de 2023, sob número 009361-2/2 e outros documentos entregue aos Vereadoreg>
ainda de possível interferência política na gestão do aterro sanitário, pagamento indevid!
pela Coopresere a pessoas que trabalham em setores alheio ao objeto do contrato,
depósito e recebimento de valores por terceiros de forma indevida, falta de pagamento aos
ida - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-81 á inhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoGhotn /4/04/202:
VA a
Av. Hipolito Aires de Ari
24/04/2023
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trabalhadores, falta de registro na CTPS, além de trabalho em condições precárias de
segurança, higiene e saúde. Possíveis crimes ambientais cometidos com a anuência do
Poder Púbico. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Cleverson, Edson
F, Elias, Israel, Jean, Luiz, Pedro, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Aroldo Antunes
Domingues - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Edson
Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Sim ; Jean
Henrique Costa Dellê - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ; Luzyanna Rocha Tavares -
Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Vinicius Dartanhã
Terleski de Oliveira - Sim ; 5 - Requerimento nº 9 de 2023, REQUEREM, após ouvido o
Plenário, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL com o objetivo de acompanhar as
Associações dos Povos Faxinalenses em seus próximos pleitos, em especial sobre o estudo
para implantação de Escolas Municipais nas áreas de faxinais, conforme
encaminhamentos na Audiência Pública realizada em 30/03/2023, no Plenário da Câmara
Municipal. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Israel, Cleverson,
Edson A., Edson F, Elias, Jean, Luiz, Pedro, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samoel Ribeiro im ; Edson
Adrian Pereira - Sim ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim
; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Jean Henrique Costa
Dellê - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ;
Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Luiz Hamilton
Kitcky - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Sim ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 1203 de 2023,
Cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras
providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Turno: 1? e 2º Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Edson Adrian
Pereira - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Samoel Ribeiro -
Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Aroldo
Antunes Domingues - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Alexandro Caldas
Camargo - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Sim ; Luiz
Hamilton Kitcky - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023, Concede
o Título de Cidadã Honorária de Pinhão à Ilustríssima Sr.º CLICIA MARIA ROQUETTO
SILVA. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autores: Vinícius, Elias,
Luiz, Luzyanna, Pedro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultad:
Aprovado Votos Nominais : Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Elias Prestes -
Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Edson Adrian Pereira -
Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Alexandro
Caldas Camargo - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Sim ;
Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Luiz Hamilton
Kitcky - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023, Concede o Título
de Cidadã Honorária de Pinhão à Ilustríssima Sr.? ISABEL CRISTINA RAUEN SILVESTRI. -
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autores: Vinícius, Elias, Luiz,
Luzyanna, Pedro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Edson Adrian
Pereira - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira
- Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Luzyanna Rocha Tavares -
Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Aroldo Antunes
Domingues - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ; 9 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023, Dispõe sobre a adequação da remuneração
mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial
Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, altera as Leis n.ºs
1.718/2012 e 1.975/2017, e dá outras providências correlatas. - Obs.: PRIMEIRA
DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Israel, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro Caldas Camargo - Sim ;
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Avww.pinhao. prleg.br - E-
mail: camaraphohotmail.com 24/04/2023
24/04/2023 Página 3
Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Adrian
Pereira - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Israel de Oliveira
Santos - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ;
Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro -
Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jean Henrique Costa Dellê / MDB ; 2 -
Alexandro/Caldas Camargo / PP
ni ANT di
Aroldo Antunes
Domingues 1
CIDADANIA
Cleverson da Cruz
Cordeiro / AVANTE
Edson Francesconi de
Oliveira / PT
fN
)
Israel de Oliveira
Santos / PT
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 24/04/2023
24/04/2023 Página 4
Câmara de Vereadores de Pinhão-
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edro André da Silva
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