| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 56102024 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | implantação de sinalização vertical e horizontal em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Elenita Gaspar Miranda Senter, no bairro Guarituba |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar MO4VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 056/2024 Venho, por meio desta, solicitar a implantação de sinalização vertical e horizontal em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Elenita Gaspar Miranda Senter, localizado no bairro Guarituba. Esta medida é imperativa para garantir a segurança dos pedestres e a organização do trânsito na área, que registra um fluxo significativo de veículos e pessoas. Justificativa: « A solicitação baseia-se em prerrogativas legais estabelecidas pela Constituição Federal do Brasil, que assegura o direito à segurança como um dos fundamentos para a promoção do bem-estar de todos (Art. 5º, caput). Ademais, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispõe sobre a necessidade de sinalização adequada onde haja intensa circulação de veículos e pedestres, visando à proteção da vida (Art. 90). Piraquara, 09 de maio de 2024 Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 E-Mail: professorgilmarQpiraquara.pr.leg.br Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) g 8798-0845