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materia nº 56102024/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 56102024 / 2024
Date 2024-05-09
Ementaimplantação de sinalização vertical e horizontal em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Elenita Gaspar Miranda Senter, no bairro Guarituba
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
MO4VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 056/2024
Venho, por meio desta, solicitar a implantação de sinalização vertical e horizontal em
frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Elenita Gaspar Miranda Senter,
localizado no bairro Guarituba. Esta medida é imperativa para garantir a segurança dos
pedestres e a organização do trânsito na área, que registra um fluxo significativo de
veículos e pessoas.
Justificativa: «
A solicitação baseia-se em prerrogativas legais estabelecidas pela Constituição Federal
do Brasil, que assegura o direito à segurança como um dos fundamentos para a
promoção do bem-estar de todos (Art. 5º, caput). Ademais, a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispõe sobre a
necessidade de sinalização adequada onde haja intensa circulação de veículos e
pedestres, visando à proteção da vida (Art. 90).
Piraquara, 09 de maio de 2024
Vereador Professor Gilmar
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
E-Mail: professorgilmarQpiraquara.pr.leg.br
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