| norma |
2674/2026 |
2026-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. |
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| norma |
2675/2026 |
2026-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. |
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| norma |
2677/2026 |
2026-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. |
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| norma |
2678/2026 |
2026-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização da corrida de rua de aniversário do Município de Piraquara e dá outras providências. |
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| norma |
2676/2026 |
2026-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Piraquara e dos Conselheiros Tutelares. |
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| norma |
4/2026 |
2026-05-18 |
Instrução Normativa |
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, controle de frequência, compensação de horas e regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Piraquara. |
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| norma |
2671/2026 |
2026-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Piraquara - Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
2672/2026 |
2026-05-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Perímetro Urbano da Sede do Município de Piraquara, a divisa de bairros e dá outras providências |
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| norma |
2673/2026 |
2026-05-14 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Piraquara - Paraná e dá outras providências |
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| norma |
2666/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Rose Marie Taggesell” a Casa da Mulher Paranaense de Piraquara e dá outras providências |
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| norma |
2667/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara. |
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| norma |
2668/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.565/2016 e dá outras providências. |
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| norma |
2670/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
2664/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Olhos D’Água a rua sem denominação oficial localizada Planta Deodoro, conforme especifica |
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| norma |
2665/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piraquara ao Senhor Acir Pallú. |
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| norma |
2661/2026 |
2026-05-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 930, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. |
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| norma |
2662/2026 |
2026-05-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.594/2025, que cria o Sistema Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Piraquara - COMJUPI, institui a Conferência Municipal da Juventude, cria o Fundo Municipal da Juventude de Piraquara - FUMJUPI e dá outras providências |
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| norma |
2663/2026 |
2026-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público. |
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| norma |
18/2026 |
2026-05-06 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Encerrar o expediente as 12h00 do dia 08 de maio de 2026 (sexta-feira), em virtude da Dedetização. |
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| norma |
2660/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Piraquara a senhora Indiamara do Rocio Szczepanik |
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| norma |
2659/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| norma |
17/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Conceder, aos servidores da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionados, progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, § 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: |
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| norma |
2658/2026 |
2026-04-22 |
Lei Ordinária |
Institui a semana municipal Jardim Disneylândia – dever de brincar, no âmbito do município de Piraquara, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-09 |
Instrução Normativa |
Regulamenta o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC estabelecendo fluxos de atendimento, prazos de resposta, canais de acesso e procedimentos para o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e suas disposições de transparência ativa. |
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| norma |
2/2026 |
2026-04-09 |
Instrução Normativa |
Estabelece rol de informações de interesse coletivo que devem ser publicadas ativamente no portal de transparência da Câmara Municipal |
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| norma |
3/2026 |
2026-04-09 |
Instrução Normativa |
Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria e canais de comunicação da Câmara Municipal com a população |
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| norma |
15/2026 |
2026-04-09 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado(a) para o cargo de Responsável Principal do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Piraquara o(a) servidor(a) público(a):
Nome: MARINA FERNANDES MAIA
Matrícula: 365701
Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Lotação: DIRETORIA GERAL
Período: 09/04/2026 A 31/12/2026 |
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| norma |
16/2026 |
2026-04-09 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado(a) para o cargo de Ouvidor(a) da Câmara Municipal de Piraquara o(a) servidor(a) público(a):
Nome: CLEIZEN KIOTHEKA DE ANDRADE
Matrícula: 365475
Cargo: OUVIDOR(A)
Lotação: OUVIDORIA
Período: 09/04/2026 A 31/12/2026 |
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| norma |
13/2026 |
2026-04-07 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o servidor GUILHERME VINÍCIUS KLUPPEL, portador do RG n.o 12.471.XXX-4 e inscrito no CPF sob n.º CPF: 087.702.XXX-27, como CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, vinculado a Diretoria Administrativa, desempenhando as tarefas/funções descritas no Art. 23 da Lei Municipal n.º 2556/2025 de 13 de março de 2025.
Art. 2º DETERMINAR como Função de Confiança 3 – (FC3) o cargo de Chefe do Departamento de Tecnologia da informação, conforme Art. 71 da Lei Municipal nº 2556/2025 de 13 de março de 2025.
Art. 3º REVOGAR na integra a Portaria N.º 054/2025 de 13 de março de 2025, com efeitos legais a partir de 08 de abril de 2025. |
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| norma |
14/2026 |
2026-04-07 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o servidor MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73, como GESTOR DE CONTRATOS, desempenhando as tarefas/funções descritas no §1º do Art. 73 da Lei Municipal n.º 2556/2025 de 13 de março de 2025.
Art. 2º CONCEDER gratificação de Função Gestor de Contrato – (GF), conforme Art. 73 da Lei Municipal nº 2556/2025 de 13 de março de 2025.
Art. 3º REVOGAR na integra a Portaria N.º 056/2025 de 13 de março de 2025, com efeitos legais a partir de 08 de abril de 2026. |
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| norma |
11/2026 |
2026-04-06 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Conceder recesso dia 20 de abril de 2026, segunda-feira em virtude do feriado de Tiradentes - dia 21 de abril de 2026. |
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| norma |
12/2026 |
2026-04-06 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público n.º 001/2025 realizado conforme o Edital n.º 001/2025, com resultado final divulgado em 08 de janeiro de 2026 na edição n.º 3443 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná. |
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| norma |
2655/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 11.356.837,31 (onze milhões, e trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
2656/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 16,72 (dezesseis reais e setenta e dois centavos), |
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| norma |
2657/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Jhenifer Ariele Zampier a rua sem denominação oficial localizada no Guarituba, conforme especifica |
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| norma |
10/2026 |
2026-03-30 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ALESSANDRA DE FÁTIMA FRANCO, portadora do RG n.º 7.294.XXX-1 PR e inscrita no CPF sob n.º 072.443.XXX-36, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – CC4, lotada no gabinete da vereadora Professora Sonia. |
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| norma |
2653/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. |
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| norma |
2654/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Denomina como “Mártin Mazon de Souza Tesserolli” a Pista de Skate, localizada na Rua Vitório Scarante, nº 376, centro, Piraquara-PR, Lote 2, conforme especificações. |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Conceder recesso dia 02 de abril de 2026, quinta-feira em virtude do feriado de Sexta-feira Santa - dia 03 de abril de 2026. |
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| norma |
9/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público n.º 001/2025 realizado conforme o Edital n.º 001/2025, com resultado final divulgado em 08 de janeiro de 2026 na edição n.º 3443 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-16 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público n.º 001/2025 realizado conforme o Edital n.º 001/2025, com resultado final divulgado em 08 de janeiro de 2026 na edição n.º 3443 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná |
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| norma |
6/2026 |
2026-03-11 |
Portaria |
RESOLVE6
Art. 1° Conceder, aos servidores da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionados, progressão funcional por Antiguidade e Merecimento, conforme art. 20, § 1º e § 2º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012 |
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| norma |
2646/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 13.642.284,99 (treze milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
2648/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, à Participação em Eventos Esportivos e às Ações Institucionais de Reconhecimento no Município de Piraquara, e dá outras providências. |
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| norma |
2649/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
Denomina de “CMEI Maria de Souza Soares Teixeira – Tia Maria” o CMEI do bairro Guarituba e dá outras providências. |
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| norma |
2650/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município De Piraquara Ao Senhor Newton Bonin. |
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| norma |
2651/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da lei municipal nº 2.264, de 10 de maio de 2022, alterada pela lei nº 2.623/2025, conforme especifica. |
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| norma |
2652/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
Denomina De Travessa Valdinei Carlos Alves A Rua Sem Denominação Oficial Localizada Na Planta Jardim Das Orquídeas, Fazenda Guarituba-Piraquara, Conforme Especifica. |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-05 |
Resolução Legislativa |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 007/2024 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, CONFORME ESPECÍFICA. |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar DORALICE TAVARES, portadora do RG n.º 1.977.XXX-2 PR e inscrita no CPF sob n.º 316.270.XXX-53, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – CC4, através da Portaria n° 071/2025 de 31 de março de 2025 e publicada em 01 de abril de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3247. |
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