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materia nº 57102024/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 57102024 / 2024
Date 2024-05-09
Ementaimplantação de uma lombada de passagem elevada para pedestres em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Elenita Gaspar Miranda Senter no Bairro Guarituba
native_id1001

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ns ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
OM/EREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 057/2024
Venho, por meio desta, solicitar a implantação, em regime de urgência, de uma
lombada de passagem elevada para pedestres em frente ao Centro Municipal de
Educação Infantil Elenita Gaspar Miranda Senter, localizado no bairro Guarituba. Esta -
medida visa aprimorar a segurança viária e proteger a integridade física dos pedestres,
especialmente das crianças que frequentam a instituição.
Justificativa:
A solicitação funda-se no princípio da proteção integral à criança, consagrado pelo
artigo 227 da Constituição Federal, que atribui à família, à sociedade e ao Estado o
dever de assegurar com absoluta prioridade os direitos à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ademais, a Lei Federal nº 9.503/1997
(Código de Trânsito Brasileiro) em seu artigo 24, inciso Il, confere ao município a
competência para executar ações no âmbito do trânsito e da circulação, que garantam
a segurança dos usuários das vias.
Piraquara, 09 de maio de 2024
Vereador Professor Gilmar
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
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(41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
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