| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 68102024 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | limpeza e roçada da área publica na rua Capitão Tenente Máris de Barros , na Vila Militar |
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a Ê CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador 074 ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar “NOMEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 068/2024 Venho, por meio desta, solicitar a limpeza e roçada da área pública localizada na Rua Capitão Tenente Máris de Barros, na Vila Militar, em Piraquara. Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir um ambiente limpo, seguro e adequado para Os moradores e frequentadores da Vila Militar. Conforme estabelecido no artigo 225 da Constituição Federal, "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida". A Lei Orgânica do Município de Piraquara, em seu artigo 182, reforça a obrigação do município em zelar pela limpeza urbana e pela saúde pública, estipulando que "é dever do Poder Público assegurar a limpeza das vias e logradouros públicos” Piraquara, 03 de junho de 2024 Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17. 757.258/0001-30 E-Mail: professorgilmarQpiraquara.pr.leg.br Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845