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materia nº 70102024/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 70102024 / 2024
Date 2024-06-10
EmentaVenho, por meio desta, solicitar a disponibilização de um professor para atendimento da sala de recurso no turno da tarde na Escola Municipal Geraldo Rodolfo Stefen Casagrande, localizada na Vila São Cristóvão.
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( E | CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
NE À ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
NOA/EREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 070/2024
Venho, por meio desta, solicitar a disponibilização de um professor para atendimento
da sala de recurso no turno da tarde na Escola Municipal Geraldo Rodolfo Stefen
Casagrande, localizada na Vila São Cristóvão.
Justificativa:
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de garantir uma
educação inclusiva e de qualidade para todos os alunos, conforme preconizado pela
Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, que estabelece a educação como um
direito de todos e dever do Estado e da família. Adicionalmente, a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 58, reforça a
importância de serviços de apoio especializado na rede pública de ensino para alunos
com necessidades educacionais especiais.
Piraquara, 10 de junho de 2024
Vereador Professor Gilmar
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757. 258/0001-30
E-Mail: professorgilmarQDpiraquara.pr.leg.br
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