| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 70102024 / 2024 |
| Date | 2024-06-10 |
| Ementa | Venho, por meio desta, solicitar a disponibilização de um professor para atendimento da sala de recurso no turno da tarde na Escola Municipal Geraldo Rodolfo Stefen Casagrande, localizada na Vila São Cristóvão. |
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( E | CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador NE À ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar NOA/EREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 070/2024 Venho, por meio desta, solicitar a disponibilização de um professor para atendimento da sala de recurso no turno da tarde na Escola Municipal Geraldo Rodolfo Stefen Casagrande, localizada na Vila São Cristóvão. Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos os alunos, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, que estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Adicionalmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 58, reforça a importância de serviços de apoio especializado na rede pública de ensino para alunos com necessidades educacionais especiais. Piraquara, 10 de junho de 2024 Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757. 258/0001-30 E-Mail: professorgilmarQDpiraquara.pr.leg.br Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845