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← Piraquara (PR)

materia nº 1022024/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1022024 / 2024
Date 2024-06-11
Ementainstitui no município de Piraquara parecer técnico em Locações
native_id1057

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

ZEN
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
Mo —>>>>>>>>>>>>>>>>>>—— ESTADO DO PARANÁ Maguila
PROJETO DE LEI EM FORMA DE INDICAÇÃO Nº .../2024
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
PIRAQUARA PARECER
TÉCNICO EM LOCAÇÕES.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Piraquara, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÕES, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º. Institui no município de Piraquara, a inclusão de parecer técnico em locações.
Parágrafo único. Este programa tem como objetivo, verificar condições da edificação
para locação, evitando assim transtornos com possíveis reformas ou acidentes.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, dia 11 de junho de 2024
VEREADOR|MAGUILA
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
DO ESTADO DO PARANÁ Maguila
JUSTIFICATIVA
Com o intuito de melhorar o processo de locação com um laudo de um técnico em
edificação, podendo assim locar um estabelecimento com tudo em ordem, por
exemplo: elétrica, hidráulica, estrutura etc...
Todo aquele servidor que ali estará trabalhando terá mais conforto em usar um
banheiro, abrir uma janela, usar acesso PCD entres outros, também temos nossos
munícipes que utilizarão este estabelecimento olhando de uma forma mais positiva a
gestão que ali está.
Sala das sessões, dia 11 de junho de 2024
VEREADOR MAQUILA
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA.
Protocolo 779/2024
De: Carlos Alberto Padilha Lançado por Sidnei M. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Diretoria Legislativa - |
Data: 07/06/2024 às 14:25:00
Setores (CC):
Protocolo
Setores envolvidos:
Diretoria Legislativa, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Protocolo
Projeto de Indicação
PROJETO DE LEI EM FORMA DE INDICAÇÃO Nº...
- E «./2024...INSTITUI NO MUNICIPIO DE PIRAQUARA
PARECER TÉCNICO EM LOCAÇÕES.............
Sidnei Cesar Mamede
protocolo
Anexos:
CCF07062024.pdf

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