| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 73102024 / 2024 |
| Date | 2024-06-12 |
| Ementa | Venho, por meio desta, solicitar atendimento emergencial, conforme previsto no contrato executado pelo Município de Piraquara, para o recolhimento de móveis velhos e colchões no endereço indicado: Rua Curitiba, n.º 455, Planta Araçatuba, residência do senhor Antonio. |
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( & CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | Gabinete do Vereador N ; ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar “NOA/EREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 073/2024 Venho, por meio desta, solicitar atendimento emergencial, conforme previsto no contrato executado pelo Município de Piraquara, para o recolhimento de móveis velhos e colchões no endereço indicado: Rua Curitiba, n.º 455, Planta Araçatuba, residência do senhor Antonio. Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de promover o adequado descarte de móveis velhos e colchões, visando evitar problemas de saúde pública e degradação ambiental. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, é dever do poder público e da coletividade proteger e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Ademais, a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Piraquara, 12 de junho de 2024 Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 E-Mail: professorgilmarDpiraguara.pr.leg.br Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845