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materia nº 22021/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 22021 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaDISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
native_id1269

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| CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS
CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DE PIRAQUARA, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Presidente
da Mesa Executiva, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
(TCE-PR), referentes às Contas do Poder Executivo relativas ao Exercício de 2016, contidas no
Processo nº 289882/17 —- TCE, nos exatos termos do Parecer exarado pela Comissão de
Finanças e Orçamento, que faz parte integrante do Presente Decreto.
Art. 2º - O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara dará a devida publicidade
referente ao Decreto Legislativo, nos termos do artigo 209 do Regimento Interno.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de
dotações próprias do Poder Legislativo.
Art. 4º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Plenário Zacarias Vieira em 05 de agosto de 2021.
VALI R SOARE MACIEL (NANICO)
Presidente
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS
CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICIPIO DE PIRAQUARA, REFERENTE
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu Presidente da Mesa Executiva, promulgo
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná (TCE-PR), referentes às Contas do Poder
Executivo relativas ao Exercício de 2016, contidas no Processo
nº 289882/17 — TCE, nos exatos. termos do Parecer exarado
pela Comissão de Finanças e Orçamento, que faz parte
integrante do Presente Decreto.
Art. 2º - O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara dará
a devida publicidade referente ao Decreto Legislativo, nos
termos do artigo 209 do Regimento Interno.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações próprias do Poder Legislativo.
Art. 4º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na
data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Plenário Zacarias
Vieira em 05 de agosto de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NÂNICO)
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:6841375E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/08/2021. Edição 2322
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www diariomunicipal.com.br/amp/

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