| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22021 / 2021 |
| Date | 2021-08-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021 DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Presidente da Mesa Executiva, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), referentes às Contas do Poder Executivo relativas ao Exercício de 2016, contidas no Processo nº 289882/17 —- TCE, nos exatos termos do Parecer exarado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que faz parte integrante do Presente Decreto. Art. 2º - O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara dará a devida publicidade referente ao Decreto Legislativo, nos termos do artigo 209 do Regimento Interno. Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do Poder Legislativo. Art. 4º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Plenário Zacarias Vieira em 05 de agosto de 2021. VALI R SOARE MACIEL (NANICO) Presidente ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021 DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Presidente da Mesa Executiva, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), referentes às Contas do Poder Executivo relativas ao Exercício de 2016, contidas no Processo nº 289882/17 — TCE, nos exatos. termos do Parecer exarado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que faz parte integrante do Presente Decreto. Art. 2º - O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara dará a devida publicidade referente ao Decreto Legislativo, nos termos do artigo 209 do Regimento Interno. Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do Poder Legislativo. Art. 4º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Plenário Zacarias Vieira em 05 de agosto de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NÂNICO) Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:6841375E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/08/2021. Edição 2322 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www diariomunicipal.com.br/amp/