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materia nº 42022/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 42022 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaInstitui "Comenda do Mérito Legislativo" às pessoas que prestam ou prestaram serviços de relevante interesse público ao Município de Piraquara, e dá outras providências.
native_id1278

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
“ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 004/2022
INSTITUI “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO”
ÀS PESSOAS QUE PRESTAM OU PRESTARAM
SERVIÇOS DE RELEVANTE INTERESSE
PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná —
Faço saber que a Câmara Municipal de Piraquara aprovou, e eu, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, a
“COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” para homenagear as pessoas que prestam ou
prestaram serviço de relevante interesse público e detentores de mandatos Legislativo, sendo
elas:
|. | Comenda do Mérito Legislativo.
H. Comenda do Mérito Militar,
HI. Comenda do Mérito Esportivo e Cultural;
Iy. | Comenda do Mérito de destaque.
8 1º As autoridades homenageadas com Comenda do Mérito Legislativo serão agentes
políticos ainda vivos ou in memoriam componentes de Legislatura no Poder Executivo e
Legislativo Municipal.
& 2º Os homenageados com a Comenda do Mérito Militar serão Policiais Militares,
Policiais Bombeiros, Policias Civis e Penais que prestaram notórios serviços para o Município
de Piraquara.
8 3º Os homenageados com a Comenda do Mérito Esportivo e Cultural serão artistas,
atietas, técnicos, árbitros ou equipes que se destacaram em sua modalidade representando o
Município de Piraquara.
a) Nos casos da homenagem ser conferida a uma equipe, serão condecorados todos
os atletas.
8 4º Os homenageados com a Comenda do Mérito de destaque são pessoas física
e/ou jurídicas que tenham se destacado em suas atividades pessoais e/ou profissionais, para
o desenvolvimento da comunidade piraquarense.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 2º A homenagem mencionada no.8 1º do artigo anterior, será prestada a cada 10
(dez) anos no mês de novembro, em Sessão Solene, mediante a concessão de uma
condecoração, constituída de um certificado, ou medalha, ou placa personalizada, a ser
conferida pela Câmara.
Art. 3º As homenagens serão propostas por Vereadores, por indicação do Executivo
Municipal ou pelo Comandante da corporação quando se tratar de Militares.
Parágrafo Único As homenagens serão prestadas em Sessão Solene, onde serão
entregues as condecorações.
Art.4º A condecoração deverá ser personalizada, em relevo, com as seguintes
descrições:
R o brasão do Município;
H. a frase: “Comenda do Mérito” (conforme dispõe o artigo 1º);
IH. nome do homenageado;
VA a data da concessão;
V. diploma, impresso em papel filigranado "marca d'água”, com dizeres a serem
definidos;
VI. | a medalha ou placa será acondicionada em caixa própria.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias do orçamento da Câmara Municipal de Piraquara.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara em 09 de novembro de 2022.
Valmir Soares-Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara

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