| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 32023 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 003/2023 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ — faço saber que a Câmara Municipal de Piraquara aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a proceder à revisão anual dos subsídios do Presidente em exercício e os demais vereadores da Câmara Municipal de Piraquara, no percentual global de 3,83%. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos até a data de 1º de maio de 2023. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 23 de maio de 2023. VALMIR SOARES , “ uirace da aro isa! por pa 19 MACIEL:72891114949 q 230525 r42427 0300 Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara EIN a crer ser rr crer ESTADO DO PARANÁ PREFENTURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA VR EP remar as CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA RESOLUÇÃO Nº 003/2023 DISPÕE SOBRE IN REPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANA -- faço saber que a Câmara Municipal de Piraquara aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: Art. 1º fica o Poder Legislativo autorizado a proceder à revisão anual dos subsídios do Presidente em exercicio e os demais vercadores da Câmara: Municipal de Piraquara, no percentual global de 3,83%. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente. Art, 3º retroagtr ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, o seus efeitos até a data de 1º de maio de 2023. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 23 de maio de 2023, VALMIR Si Presidente da € ES MACIEL (NANICO) âmara Municipal de Piraquara Publicado por: Thiago Kuguer Pereira Código Identificador:93A60LEO Matéria publi , no dia 24/05/2023. Edição 2777 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: bitps:/Mw ww diariomunicipat.com.br/amp/