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materia nº 120102024/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 120102024 / 2024
Date 2024-10-15
Ementaimplantação de rampas de acesso nas entradas da salas de aula da escola municipal João Martins , vila Ipanema
native_id1334

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
V READOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 120/2024
Venho por meio deste solicitar que sejam realizados estudos para a implantação de
rampas de acesso em todas as entradas de salas de aula da Escola Municipal João
Martins, localizada na Rua Artur Gonçalves Martins, Vila Ipanema, Piraquara - PR.
Justificativa:
A presente solicitação está amparada nos princípios de acessibilidade previstos pela
Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e pela Lei 10.098/2000, que estabelecem a
obrigatoriedade de adaptações em edificações públicas para garantir pleno acesso a
pessoas com deficiência. Além disso, a norma técnica NBR 9050/2020, que trata da
acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, reforça a
necessidade de rampas adequadas para evitar obstáculos à locomoção de cadeirantes.
Garantir a adaptação desta escola não apenas promove a igualdade de condições,
mas também demonstra o compromisso com o bem-estar de todos os cidadãos de
Piraquara.
Piraquara, 15 de outubro de 2024
Vereador Professor Gilmar
PSD.55
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8113 | www. camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
E-Mail: profossorgilmarQapiraguara prleg.br
Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845

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