| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 120102024 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | implantação de rampas de acesso nas entradas da salas de aula da escola municipal João Martins , vila Ipanema |
| native_id | 1334 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar V READOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 120/2024 Venho por meio deste solicitar que sejam realizados estudos para a implantação de rampas de acesso em todas as entradas de salas de aula da Escola Municipal João Martins, localizada na Rua Artur Gonçalves Martins, Vila Ipanema, Piraquara - PR. Justificativa: A presente solicitação está amparada nos princípios de acessibilidade previstos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e pela Lei 10.098/2000, que estabelecem a obrigatoriedade de adaptações em edificações públicas para garantir pleno acesso a pessoas com deficiência. Além disso, a norma técnica NBR 9050/2020, que trata da acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, reforça a necessidade de rampas adequadas para evitar obstáculos à locomoção de cadeirantes. Garantir a adaptação desta escola não apenas promove a igualdade de condições, mas também demonstra o compromisso com o bem-estar de todos os cidadãos de Piraquara. Piraquara, 15 de outubro de 2024 Vereador Professor Gilmar PSD.55 Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8113 | www. camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 E-Mail: profossorgilmarQapiraguara prleg.br Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845