| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 130102024 / 2024 |
| Date | 2024-11-11 |
| Ementa | manutenção e readequação da infraestrutura viária em frente a clinica CDI rua Getúlio Vargas 450- centro |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | Gabinete do Vereador eee ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar à VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 130/2024 Venho por meio deste requerer a manutenção e readequação da infraestrutura viária em frente à Clínica de Diagnóstico por Imagem (CDI), localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 450, Centro, Piraquara, CEP 83301-010. As intervenções solicitadas incluem: 1. Correção e nivelamento dos paralelepípedos em frente ao estabelecimento, que apresentam afundamento, dificultando o tráfego e gerando riscos a pacientes, muitos dos quais se encontram em condições de saúde delicadas. 2. Realocação da lombada elevada, que atualmente está posicionada em frente ao portão de acesso principal da clínica, dificultando a entrada e saída de ambulâncias e veículos de pacientes com mobilidade reduzida. Sugere-se a substituição por uma faixa de pedestres, localizada de maneira que atenda à segurança sem obstruir o acesso. 3. Manutenção e nivelamento da calçada, que apresenta desníveis que já resultaram em acidentes, como torções de tornozelo, comprometendo a segurança de pacientes e transeuntes. Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83307-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 E-Mail: professorgilmarêôpiraquara pr.ieg.br Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador [>>> ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar Justificativa: A situação atual da infraestrutura viária em frente à CDI compromete a segurança e a acessibilidade dos pacientes e usuários do serviço de saúde. Conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é dever do poder público assegurar condições de acessibilidade em vias públicas e espaços de uso coletivo. Além disso, a Lei Orgânica do Município de Piraquara atribui à administração municipal a responsabilidade pela manutenção e adequação das vias públicas, garantindo segurança e bem-estar à população. A correção dos problemas mencionados promoverá a melhoria da mobilidade urbana e a prevenção de acidentes, alinhando-se aos princípios constitucionais da eficiência e do interesse público. Piraquara, 11 de novembro de 2024 Vêrsador Professor Gilmar PSD-55 Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8713 | www.camarapiraquara.pr.gov.br| CNPJ: 17.757.258/0001-30 E-Mail: professorgiimarQpiraquara prieg.br Wihatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845