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materia nº 130102024/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 130102024 / 2024
Date 2024-11-11
Ementamanutenção e readequação da infraestrutura viária em frente a clinica CDI rua Getúlio Vargas 450- centro
native_id1358

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | Gabinete do Vereador
eee ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
à VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 130/2024
Venho por meio deste requerer a manutenção e readequação da infraestrutura
viária em frente à Clínica de Diagnóstico por Imagem (CDI), localizada na Avenida
Getúlio Vargas, nº 450, Centro, Piraquara, CEP 83301-010. As intervenções solicitadas
incluem:
1. Correção e nivelamento dos paralelepípedos em frente ao estabelecimento, que
apresentam afundamento, dificultando o tráfego e gerando riscos a pacientes, muitos
dos quais se encontram em condições de saúde delicadas.
2. Realocação da lombada elevada, que atualmente está posicionada em frente ao
portão de acesso principal da clínica, dificultando a entrada e saída de ambulâncias e
veículos de pacientes com mobilidade reduzida. Sugere-se a substituição por uma faixa
de pedestres, localizada de maneira que atenda à segurança sem obstruir o acesso.
3. Manutenção e nivelamento da calçada, que apresenta desníveis que já resultaram
em acidentes, como torções de tornozelo, comprometendo a segurança de pacientes e
transeuntes.
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83307-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
E-Mail: professorgilmarêôpiraquara pr.ieg.br
Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
[>>> ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
Justificativa:
A situação atual da infraestrutura viária em frente à CDI compromete a segurança e a
acessibilidade dos pacientes e usuários do serviço de saúde. Conforme estabelece a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é dever
do poder público assegurar condições de acessibilidade em vias públicas e espaços de
uso coletivo. Além disso, a Lei Orgânica do Município de Piraquara atribui à
administração municipal a responsabilidade pela manutenção e adequação das vias
públicas, garantindo segurança e bem-estar à população. A correção dos problemas
mencionados promoverá a melhoria da mobilidade urbana e a prevenção de acidentes,
alinhando-se aos princípios constitucionais da eficiência e do interesse público.
Piraquara, 11 de novembro de 2024
Vêrsador Professor Gilmar
PSD-55
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8713 | www.camarapiraquara.pr.gov.br| CNPJ: 17.757.258/0001-30
E-Mail: professorgiimarQpiraquara prieg.br
Wihatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845

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