CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ Guanair
PROJETO DE LEI N.º......./2019
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, e eu,
MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piraquara a
“Semana Municipal de Educação Física”, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1º
de setembro, de modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação Física, previsto na Lei
Federal nº 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2º Constituem objetivos da Semana Municipal de Educação Física:
| - expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de
educação física, através do planejamento, programação e realização de campanhas educativas,
cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;
Il - conscientizar sobre a importância da prática de atividades físicas regularmente de forma sis-
tematizada e orientada;
II — contribuir para valorização do profissional de educação física.
Art. 3º Na Semana da Educação Física serão promovidas atividades esportivas junto aos esta-
belecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem rela-
ção interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do esporte, visando à promo-
ção de saúde, integração social e capacitando a criança e ao adolescente.
Art. 4º A Semana Municipal de Educação Física será organizada por profissionais atuantes na
prática desportiva, podendo realizar parcerias com associações civis, sindicatos, conselhos,
entre outros.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piraquara 10 de setembro de 2019
Leceaeato
Guanair D. G. dos Santos
Vereador
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
!* CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
/ ESTADO DO PARANÁ Guanair
JUSTIFICATIVA
No dia 1º de setembro comemora-se em todo o país o Dia do Profissional de Edu-
cação Física. Essa data, que tem como objetivo valorizar esse profissional, foi escolhida
por coincidir com o dia em que entrou em vigor a Lei Federal nº 9.696/98, que dispõe
sobre a regulamentação da profissão e criou o Conselho Federal e os Regionais de Edu-
cação Física.
O profissional de Educação Física possui como função principal promover a saúde
da sociedade por meio de atividades corporais. Segundo o Conselho Federal e os Regio-
nais da área, é considerado um profissional de Educação Física aquele que realiza as
atividades de: “Professor de Educação Física, Técnico Desportivo, Treinador Esportivo,
Preparador Físico, Personal Trainer, Técnico de Esportes; Treinador de Esportes; Prepa-
rador Físico corporal; Professor de Educação Corporal; Orientador de Exercícios Corpo-
rais; Monitor de Atividades Corporais; Motricista e Cinesiólogo.”
Para trabalhar na área de Educação Física, é necessário ter curso superior e estar
devidamente registrado no conselho. O registro só não é obrigatório para aqueles que
trabalham com artes marciais, dança e yoga — atividades que não possuem como finali-
dade o condicionamento físico. A falta de registro, nos casos em que se faz necessário,
configura o exercício ilegal da profissão. O curso de Educação Física pode ser encontrado
em duas modalidades: licenciatura e bacharelado. Pessoas que cursaram licenciatura po-
dem atuar exclusivamente na Educação Básica e aqueles que realizaram bacharelado
podem atuar em todas as áreas que não forem ensino. Muitas pessoas possuem a ideia
errônea de que, ao realizar um curso de Educação Física, as disciplinas serão exclusiva-
mente voltadas para a prática de esportes, danças ou condicionamento físico. Entretanto,
é importante destacar que o estudante dessa área terá uma boa base de Biologia, com
aulas voltadas para a anatomia e fisiologia do corpo. Além disso, quando se opta pela
licenciatura, várias disciplinas da área da educação são realizadas, tais como psicologia
e prática pedagógica. Ao final do curso, o Profissional de Educação Física estará apto a
promover a saúde da população, atuar no ensino, cuidar dos atletas, ajudar os idosos,
cuidar das gestantes, proporcionar qualidade de vida para pessoas com deficiências, aju-
dar na recreação de hotéis e clubes, melhorar o condicionamento físico da população,
entre várias outras atividades importantes.
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR ba
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 0,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ Guanair
A comemoração do Dia do Profissional de Educação Física é uma grande vitória
para a categoria, pois demonstra que a cada dia a profissão está ganhando mais espaço
e sendo valorizada.
Piraquara 10 de setembro de 2019
y
ema D. G. dos Santos
Vereador
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
4 ESTADO DO PARANÁ Página 1/1
t CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Data: 13/09/2019
j Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
Filtros apli latóri
Número do processo: 0999.0001550
IT tELL LTL
Número do processo: — 0999.0001550 Número único: L1D.U20.600-15
Solicitação: 7 - PROJETO DE LEI - VEREADOR GUANAIR Número do protocolo: 1552
Número do documento:
Requerente: 134 - JAHYRA MIRNA DE OLIVEIRA DANTAS DE PAULA CPF/CNPJ do requerente: 861.954.171-49
Beneficiário: 7 - GUANAIR DENILSON DOS SANTOS CPF/CNPJ do beneficiário: 080.502.767-08
Endereço:
Complemento: Bairro:
Loteamento: Condomínio: Município:
Telefone: Celular: Fax:
E-mail: jahyramirnaGOgmail.com Notificado por: E-mail
Local da protocolização: 001.002.004 - Protocolo
Localização atual: 001.002.004 - Protocolo
Org. de destino:
Protocolado por: nildo ap. de oliveira Atualmente com: nildo ap. de oliveira
Situação: Não analisado Em trâmite: Não Procedência: Interna Prioridade: Normal
Protocolado em: 13/09/2019 08:29 Previsto para: Concluído em:
Súmula: PROJETO DE LEI Nº..../2019
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:
nildo ap. de oliveira
DANTAS DE PAULA
(Protocolado por) (Requerente)
Hora: 08:29:14
Sistema: Protocolo Fly / Usuário: nildodeoliveira / Relatório de Comprovante de Abertura de Processos