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materia nº 20062025/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 20062025 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaVenho, por meio desta, solicitar a intervenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente referente a um terreno baldio localizado na Rua São José 1576, no bairro Guarituba. O referido terreno encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de lixo, entulho e vegetação alta, o que tem causado preocupação entre os moradores locais.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ Negão da Calha 
Av. Getúlio Vargas, 1511 
– 83301-010 
– Piraquara/PR 
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
O VEREADOR QUE ASSINA DIGITALMENTE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES 
REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO 
EM FORMA DE: 
Requerimento nº 020/2025 
À Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
Prezados, 
Venho, por meio desta, solicitar a intervenção da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente referente a um terreno baldio localizado na Rua São José 1576, no bairro 
Guarituba. O referido terreno encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de 
lixo, entulho e vegetação alta, o que tem causado preocupação entre os moradores 
locais. 
A falta de manutenção adequada desse espaço tem favorecido a proliferação de 
vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e 
Chikungunya, além de roedores e outros animais peçonhentos. Essa situação
representa um risco significativo à saúde pública e à segurança dos residentes da área. 
Justificativa: 
De acordo com as atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é 
responsabilidade deste órgão fiscalizar e notificar os proprietários de terrenos que não 
estejam cumprindo com as normas de limpeza e conservação estabelecidas pelo 
município. Em casos de não atendimento às notificações, a prefeitura está autorizada a 
realizar a limpeza necessária e cobrar os custos correspondentes dos proprietários, 
conforme previsto na legislação municipal. 
Piraquara, 13 de março de 2025 
Atenciosamente, 
Assinado por 2 pessoas: EDER BERNARDO DE ALMEIDA e JOSMAR CLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/A7F9-D609-3441-7EC5 e informe o código A7F9-D609-3441-7EC5

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