| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20062025 / 2025 |
| Date | 2025-03-13 |
| Ementa | Venho, por meio desta, solicitar a intervenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente referente a um terreno baldio localizado na Rua São José 1576, no bairro Guarituba. O referido terreno encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de lixo, entulho e vegetação alta, o que tem causado preocupação entre os moradores locais. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ Negão da Calha Av. Getúlio Vargas, 1511 – 83301-010 – Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 O VEREADOR QUE ASSINA DIGITALMENTE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 020/2025 À Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos Prezados, Venho, por meio desta, solicitar a intervenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente referente a um terreno baldio localizado na Rua São José 1576, no bairro Guarituba. O referido terreno encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de lixo, entulho e vegetação alta, o que tem causado preocupação entre os moradores locais. A falta de manutenção adequada desse espaço tem favorecido a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e Chikungunya, além de roedores e outros animais peçonhentos. Essa situação representa um risco significativo à saúde pública e à segurança dos residentes da área. Justificativa: De acordo com as atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é responsabilidade deste órgão fiscalizar e notificar os proprietários de terrenos que não estejam cumprindo com as normas de limpeza e conservação estabelecidas pelo município. Em casos de não atendimento às notificações, a prefeitura está autorizada a realizar a limpeza necessária e cobrar os custos correspondentes dos proprietários, conforme previsto na legislação municipal. Piraquara, 13 de março de 2025 Atenciosamente, Assinado por 2 pessoas: EDER BERNARDO DE ALMEIDA e JOSMAR CLARO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/A7F9-D609-3441-7EC5 e informe o código A7F9-D609-3441-7EC5