| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1092025 / 2025 |
| Date | 2025-05-09 |
| Ementa | INDICAÇÃO DE LEI -Institui a Rota Turística das Corridas de Rua no Município de Piraquara. |
| native_id | 2167 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ Zezinho da Pizza Av. Getúlio Vargas, 1511 – 83301-010 – Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 O VEREADOR QUE ASSINA DIGITALMENTE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, CONFORME ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: INDICAÇÃO DE LEI Institui a Rota Turística das Corridas de Rua no Município de Piraquara, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Rota Turística das Corridas de Rua, no Município de Piraquara. Parágrafo único - A Rota Turística das Corridas de Rua do Município de Piraquara compreende os locais e pontos de interesse para a prática de corridas, bem como a infraestrutura turística e esportiva relacionada ao esporte, como exemplo: I – Parque das Águas; II – Estrada da Barragem; III – Estrada das Pedreiras; IV – Roça Nova; V – Volteio. Art. 2º A Rota Turística das Corridas de Rua, no Município de Piraquara tem como objetivos: I - A promoção: Da pratica de corridas do município II- Do desenvolvimento do turismo e do esporte na região, destacando as belezas naturais e as potencialidades do Município. Assinado por 1 pessoa: JOSÉ ANTÔNIO ORSI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7F7E-081B-90B6-7CC9 e informe o código 7F7E-081B-90B6-7CC9 Protocolo 1.467/2025 2/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ Zezinho da Pizza Av. Getúlio Vargas, 1511 – 83301-010 – Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 III - A integração dos bairros que compõem a rota, com vista ao estímulo e desenvolvimento da prática do esporte; IV - O fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento da atividade como fonte de geração de emprego e renda; V - A articulação de ações conjuntas entre Município e o Governo do Estado, para fomento do esporte. Art. 3º A Rota Turística das Corridas de Rua, no Município de Piraquara e os eventos desportivos de competição relativos passam a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Município. Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei para o seu fiel cumprimento. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Piraquara, 11 de abril de 2025. Assinado por 1 pessoa: JOSÉ ANTÔNIO ORSI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7F7E-081B-90B6-7CC9 e informe o código 7F7E-081B-90B6-7CC9 Protocolo 1.467/2025 3/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ Zezinho da Pizza Av. Getúlio Vargas, 1511 – 83301-010 – Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 Justificativa: O presente Projeto de Lei visa instituir a Rota Turística das Corridas de Rua no Município de Piraquara, valorizando e organizando de forma permanente os espaços naturais e urbanos já utilizados para a prática da corrida de rua, atividade que tem crescido exponencialmente no cenário nacional e local. A proposta tem como finalidade incentivar o esporte, fomentar o turismo e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região. A iniciativa encontra amparo na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 6º, que consagra o direito social ao lazer, e no art. 217, que dispõe que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um”. Além disso, o art. 23, incisos I, V e IX, estabelece a competência comum dos entes federativos para: “zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público” (inciso I); “proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência” (inciso V) Ainda, o presente projeto contribui para: Estímulo à prática esportiva e à qualidade de vida da população, utilizando espaços públicos de forma planejada e segura; Promoção do turismo ecológico e esportivo, com destaque para as belezas naturais de Piraquara, como o Parque das Águas e a Estrada da Barragem; Geração de emprego e renda, a partir do fortalecimento do comércio local, hotelaria, serviços de alimentação e demais setores ligados à atividade turística; Integração dos bairros e fortalecimento do sentimento de pertencimento e identidade cultural, por meio de eventos esportivos comunitários. Ao integrar a rota ao Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Município, institucionaliza-se sua relevância e se cria um canal permanente de valorização e investimento público e privado na atividade. Diante do exposto, e considerando os benefícios sociais, econômicos e culturais que a medida proporciona, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei. Assinado por 1 pessoa: JOSÉ ANTÔNIO ORSI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7F7E-081B-90B6-7CC9 e informe o código 7F7E-081B-90B6-7CC9 Protocolo 1.467/2025 4/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ Zezinho da Pizza Av. Getúlio Vargas, 1511 – 83301-010 – Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 Sala das Sessões, em 11 de abril de janeiro de 2025 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ ANTÔNIO ORSI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7F7E-081B-90B6-7CC9 e informe o código 7F7E-081B-90B6-7CC9 Protocolo 1.467/2025 5/6 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7F7E-081B-90B6-7CC9 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOSÉ ANTÔNIO ORSI (CPF 040.XXX.XXX-11) em 09/05/2025 13:47:43 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7F7E-081B-90B6-7CC9 6/6