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materia nº 1092025/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1092025 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaINDICAÇÃO DE LEI -Institui a Rota Turística das Corridas de Rua no Município de Piraquara.
native_id2167

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ Zezinho da Pizza 
Av. Getúlio Vargas, 1511 – 83301-010 – Piraquara/PR 
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
O VEREADOR QUE ASSINA DIGITALMENTE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES 
REGIMENTAIS, CONFORME ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ AO EXMO 
PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: 
INDICAÇÃO DE LEI 
Institui a Rota Turística das Corridas de Rua no 
Município de Piraquara, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica instituída a Rota Turística das Corridas de Rua, no Município de 
Piraquara. 
Parágrafo único - A Rota Turística das Corridas de Rua do Município de Piraquara 
compreende os locais e pontos de interesse para a prática de corridas, bem como a 
infraestrutura turística e esportiva relacionada ao esporte, como exemplo: 
I – Parque das Águas; 
II – Estrada da Barragem; 
III – Estrada das Pedreiras; 
IV – Roça Nova; 
V – Volteio. 
Art. 2º A Rota Turística das Corridas de Rua, no Município de Piraquara tem como 
objetivos: 
I - A promoção: Da pratica de corridas do município 
II- Do desenvolvimento do turismo e do esporte na região, destacando as belezas 
naturais e as potencialidades do Município. 
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ ANTÔNIO ORSI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7F7E-081B-90B6-7CC9 e informe o código 7F7E-081B-90B6-7CC9
Protocolo 1.467/2025 2/6
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ Zezinho da Pizza 
Av. Getúlio Vargas, 1511 – 83301-010 – Piraquara/PR 
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
III - A integração dos bairros que compõem a rota, com vista ao estímulo e 
desenvolvimento da prática do esporte; 
IV - O fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento da atividade como fonte de 
geração de emprego e renda; 
V - A articulação de ações conjuntas entre Município e o Governo do Estado, para 
fomento do esporte. 
Art. 3º A Rota Turística das Corridas de Rua, no Município de Piraquara e os eventos 
desportivos de competição relativos passam a fazer parte do Calendário Oficial de 
Eventos Turísticos do Município. 
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei para o seu fiel 
cumprimento. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Piraquara, 11 de abril de 2025. 
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ ANTÔNIO ORSI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7F7E-081B-90B6-7CC9 e informe o código 7F7E-081B-90B6-7CC9
Protocolo 1.467/2025 3/6
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ Zezinho da Pizza 
Av. Getúlio Vargas, 1511 – 83301-010 – Piraquara/PR 
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
Justificativa: 
 
O presente Projeto de Lei visa instituir a Rota Turística das Corridas de Rua 
no Município de Piraquara, valorizando e organizando de forma permanente os 
espaços naturais e urbanos já utilizados para a prática da corrida de rua, atividade 
que tem crescido exponencialmente no cenário nacional e local. A proposta tem 
como finalidade incentivar o esporte, fomentar o turismo e promover o 
desenvolvimento socioeconômico sustentável da região. 
A iniciativa encontra amparo na Constituição Federal de 1988, especialmente 
no art. 6º, que consagra o direito social ao lazer, e no art. 217, que dispõe que “é 
dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito 
de cada um”. Além disso, o art. 23, incisos I, V e IX, estabelece a competência 
comum dos entes federativos para: 
“zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e 
conservar o patrimônio público” (inciso I);
“proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência” (inciso V)
Ainda, o presente projeto contribui para: 
Estímulo à prática esportiva e à qualidade de vida da população, utilizando 
espaços públicos de forma planejada e segura; 
Promoção do turismo ecológico e esportivo, com destaque para as belezas 
naturais de Piraquara, como o Parque das Águas e a Estrada da Barragem; 
Geração de emprego e renda, a partir do fortalecimento do comércio local, 
hotelaria, serviços de alimentação e demais setores ligados à atividade turística; 
Integração dos bairros e fortalecimento do sentimento de pertencimento e 
identidade cultural, por meio de eventos esportivos comunitários. 
Ao integrar a rota ao Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Município, 
institucionaliza-se sua relevância e se cria um canal permanente de valorização e 
investimento público e privado na atividade. 
Diante do exposto, e considerando os benefícios sociais, econômicos e 
culturais que a medida proporciona, solicitamos o apoio dos nobres pares para a 
aprovação do presente Projeto de Lei. 
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ ANTÔNIO ORSI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7F7E-081B-90B6-7CC9 e informe o código 7F7E-081B-90B6-7CC9
Protocolo 1.467/2025 4/6
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ Zezinho da Pizza 
Av. Getúlio Vargas, 1511 – 83301-010 – Piraquara/PR 
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
Sala das Sessões, em 11 de abril de janeiro de 2025
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ ANTÔNIO ORSI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7F7E-081B-90B6-7CC9 e informe o código 7F7E-081B-90B6-7CC9
Protocolo 1.467/2025 5/6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7F7E-081B-90B6-7CC9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOSÉ ANTÔNIO ORSI (CPF 040.XXX.XXX-11) em 09/05/2025 13:47:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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