| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 57062025 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Venho, por meio desta, solicitar a fiscalização e notificação ao proprietário do terreno localizado em frente ao número 91 da Rua Clemente Simião, nesta cidade. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ Negão da Calha Av. Getúlio Vargas, 1511 – 83301-010 – Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 O VEREADOR QUE ASSINA DIGITALMENTE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 57/2025 À Secretaria de Meio Ambiente Prezados, Venho, por meio desta, solicitar a fiscalização e notificação ao proprietário do terreno localizado em frente ao número 91 da Rua Clemente Simião, nesta cidade. O referido terreno encontra-se abandonado e sem manutenção adequada, acumulando lixo, entulho e vegetação alta, o que tem favorecido a proliferação de insetos, animais peçonhentos e mosquitos transmissores de doenças como a dengue, zika e chikungunya. A situação representa um risco à saúde pública e ao bem-estar dos moradores da região Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as seguintes providências: • Fiscalização imediata no local; • Notificação oficial ao proprietário para que realize a limpeza e manutenção periódica do terreno; •Caso necessário, aplicação das penalidades previstas na legislação municipal vigente sobre terrenos baldios e áreas privadas não mantidas adequadamente. Justificativa: Falta de manutenção e limpeza adequada do local tem causado transtornos significativos à vizinhança, comprometendo a saúde pública, a segurança e a qualidade de vida dos moradores. A situação também contribui negativamente para a imagem urbana da região e pode configurar infração às normas municipais de posturas e meio ambiente. Piraquara, 03 de junho de 2025 Atenciosamente, Assinado por 2 pessoas: EDER BERNARDO DE ALMEIDA e JOSMAR CLARO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F6EC-80ED-5416-1D51 e informe o código F6EC-80ED-5416-1D51