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materia nº 57062025/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 57062025 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaVenho, por meio desta, solicitar a fiscalização e notificação ao proprietário do terreno localizado em frente ao número 91 da Rua Clemente Simião, nesta cidade.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ Negão da Calha 
Av. Getúlio Vargas, 1511 
– 83301-010 
– Piraquara/PR 
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
O VEREADOR QUE ASSINA DIGITALMENTE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES 
REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO 
EM FORMA DE: 
Requerimento nº 57/2025 
À Secretaria de Meio Ambiente 
Prezados, 
Venho, por meio desta, solicitar a fiscalização e notificação ao proprietário do terreno 
localizado em frente ao número 91 da Rua Clemente Simião, nesta cidade. 
O referido terreno encontra-se abandonado e sem manutenção adequada, acumulando 
lixo, entulho e vegetação alta, o que tem favorecido a proliferação de insetos, animais 
peçonhentos e mosquitos transmissores de doenças como a dengue, zika e
chikungunya. A situação representa um risco à saúde pública e ao bem-estar dos 
moradores da região 
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as seguintes providências: • Fiscalização imediata no local; • Notificação oficial ao proprietário para que realize a limpeza e manutenção periódica 
do terreno; 
•Caso necessário, aplicação das penalidades previstas na legislação municipal vigente 
sobre terrenos baldios e áreas privadas não mantidas adequadamente. 
Justificativa: 
Falta de manutenção e limpeza adequada do local tem causado transtornos 
significativos à vizinhança, comprometendo a saúde pública, a segurança e a qualidade 
de vida dos moradores. A situação também contribui negativamente para a imagem 
urbana da região e pode configurar infração às normas municipais de posturas e meio 
ambiente. 
 Piraquara, 03 de junho de 2025 
Atenciosamente, 
Assinado por 2 pessoas: EDER BERNARDO DE ALMEIDA e JOSMAR CLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F6EC-80ED-5416-1D51 e informe o código F6EC-80ED-5416-1D51

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