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materia nº 70202310/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 70202310 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaSolicito a limpeza do bueiro, localizado na R: Severino Alberti, próximo ao n° 310, no Jardim Esmeralda.
native_id269

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 070/2023
Solicito a limpeza do bueiro localizado na Rua Severino Alberti, próximo ao número
310, no Jardim Esmeralda, em conformidade com as seguintes normas legais:
Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente;
Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais;
Lei nº 11.445/2007 - Lei de Saneamento Básico;
Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Justificativa:
A situação do bueiro tem causado transtornos e pode comprometer o seu correto
funcionamento, tendo em vista a presença de diversas garrafas pet obstruindo a
passagem da água e dos resíduos sólidos. O descumprimento das leis acima
mencionadas pode acarretar sanções civis e penais, além de danos ao meio ambiente
e à saúde da população.
Diante do exposto, solicita-se a intervenção urgente dos órgãos competentes para
realizar a limpeza do bueiro, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população
local.
Piraquara, 13 de fevereiro de 2023.
tenciosamente
Mall Lda
Vereador Professor Gilmar
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17. 757.258/0001-30

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