| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 70202310 / 2023 |
| Date | 2023-02-13 |
| Ementa | Solicito a limpeza do bueiro, localizado na R: Severino Alberti, próximo ao n° 310, no Jardim Esmeralda. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 070/2023 Solicito a limpeza do bueiro localizado na Rua Severino Alberti, próximo ao número 310, no Jardim Esmeralda, em conformidade com as seguintes normas legais: Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente; Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais; Lei nº 11.445/2007 - Lei de Saneamento Básico; Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos; Justificativa: A situação do bueiro tem causado transtornos e pode comprometer o seu correto funcionamento, tendo em vista a presença de diversas garrafas pet obstruindo a passagem da água e dos resíduos sólidos. O descumprimento das leis acima mencionadas pode acarretar sanções civis e penais, além de danos ao meio ambiente e à saúde da população. Diante do exposto, solicita-se a intervenção urgente dos órgãos competentes para realizar a limpeza do bueiro, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população local. Piraquara, 13 de fevereiro de 2023. tenciosamente Mall Lda Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17. 757.258/0001-30