| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 722202310 / 2023 |
| Date | 2023-02-15 |
| Ementa | Solicito a realização de roçada nas áreas de passeio, localizada na R: Engenheiro José Gilberto Higino da Costa , na Vila Militar. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 072/2023 Solicito à Prefeitura Municipal de Piraquara, por intermédio dos órgãos competentes, a realização de roçada nas áreas de passeio localizadas na Rua Engenheiro José Gilberto Higino da Costa, acesso para a Vila Militar. Conforme o Artigo 30, inciso V da Constituição Federal de 1988, cabe ao município promover a limpeza pública, o que inclui a manutenção das áreas verdes e logradouros públicos. Além disso, a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) proibe a poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, conforme previsto em seu artigo 54. Justificativa: Este requerimento tem como base o pedido dos moradores da região, que têm relatado a dificuldade de locomoção e o risco à segurança da população que circula pela região em virtude do crescimento excessivo da vegetação nas áreas de passeio da Rua Engenheiro José Gilberto Higino da Costa. Assim, solicito que seja realizada a roçada nas áreas de passeio da referida rua para garantir a segurança e o bem-estar da população local. Piraquara, 15 de fevereiro de 2023. Atenciosamente Vereador Professor Gilmar Solidariedade-SD Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30