| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 73202310 / 2023 |
| Date | 2023-02-16 |
| Ementa | Solicito ensaibramento emergencial na R: Princesa Isabel, localizada no Jardim Bela Vista. |
| native_id | 274 |
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4 % CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | Gabinete do Vereador pa dh) ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar E; O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 073/2023 Venho por meio deste requerimento solicitar ensaibramento emergencial na Rua Princesa Isabel, localizada no Jardim Bela Vista. Justificativa: A Rua Princesa Isabel é uma das principais vias de acesso ao Jardim Bela Vista, e a sua atual situação precária tem gerado prejuízos e transtornos aos moradores da região e aos pedestres que transitam por ela. É importante destacar que a rua não possui pavimentação, o que agrava ainda mais a situação, especialmente em dias de chuva, quando a rua fica completamente intransitável. Além disso, é importante lembrar que a garantia do direito à mobilidade urbana é prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 6º, que estabelece a mobilidade como um dos direitos sociais que devem ser assegurados pelo Estado. Além disso, a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece a necessidade de promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. Diante do exposto, solicito que sejam realizadas obras de infraestrutura necessárias para a pavimentação da Rua Princesa Isabel, a fim de garantir a segurança e o bem- estar dos munícipes que utilizam a via para se deslocar. Ressalto que a realização da obra de pavimentação é fundamental para atender às demandas dos moradores é melhorar a qualidade de vida da população, em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Certamente, ações como essa demonstram o comprometimento da gestão pública com a melhoria da qualidade de vida da população, e tenho certeza de que a presente solicitação será prontamente atendida. Piraquara, 16 de fevereiro de 2023. tenciosamente e reador Professor Gilmar Solidariedade-SD Exmo. Senhor Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30