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materia nº 73202310/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 73202310 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaSolicito ensaibramento emergencial na R: Princesa Isabel, localizada no Jardim Bela Vista.
native_id274

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4 % CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | Gabinete do Vereador
pa dh) ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
E;
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 073/2023
Venho por meio deste requerimento solicitar ensaibramento emergencial na Rua
Princesa Isabel, localizada no Jardim Bela Vista.
Justificativa:
A Rua Princesa Isabel é uma das principais vias de acesso ao Jardim Bela Vista, e a
sua atual situação precária tem gerado prejuízos e transtornos aos moradores da
região e aos pedestres que transitam por ela. É importante destacar que a rua não
possui pavimentação, o que agrava ainda mais a situação, especialmente em dias de
chuva, quando a rua fica completamente intransitável.
Além disso, é importante lembrar que a garantia do direito à mobilidade urbana é
prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 6º, que estabelece a mobilidade
como um dos direitos sociais que devem ser assegurados pelo Estado. Além disso, a
Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana,
estabelece a necessidade de promover a integração entre os diferentes modos de
transporte e a melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade das pessoas e
cargas no território do Município.
Diante do exposto, solicito que sejam realizadas obras de infraestrutura necessárias
para a pavimentação da Rua Princesa Isabel, a fim de garantir a segurança e o bem-
estar dos munícipes que utilizam a via para se deslocar. Ressalto que a realização da
obra de pavimentação é fundamental para atender às demandas dos moradores é
melhorar a qualidade de vida da população, em consonância com os princípios e
diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Certamente, ações como essa demonstram o comprometimento da gestão pública com
a melhoria da qualidade de vida da população, e tenho certeza de que a presente
solicitação será prontamente atendida.
Piraquara, 16 de fevereiro de 2023.
tenciosamente
e
reador Professor Gilmar
Solidariedade-SD
Exmo. Senhor
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30

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