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materia nº 79202310/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 79202310 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaSolicito a criação de uma força tarefa, destinada a sinalização vertical e horizontal das travessias elevadas recentemente implantadas em Piraquara.
native_id280

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| é CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
/ ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 079/2023
Apresento o presente requerimento, no intuito de solicitar à Administração Municipal a
criação de uma força tarefa destinada à sinalização vertical e horizontal das travessias
elevadas recentemente implantadas em Piraquara, tendo em vista a necessidade de
assegurar a segurança dos usuários das vias públicas, bem como a observância aos
princípios que regem a administração pública e o cumprimento das obrigações
assumidas perante a sociedade.
Justificativa:
A Administração Municipal, em consonância com os princípios que regem a
administração pública, tem o dever de assegurar a segurança dos cidadãos que
utilizam as vias públicas em Piraquara, bem como o respeito aos direitos fundamentais
previstos na Constituição Federal. A instalação de travessias elevadas em
determinadas vias públicas é uma medida que visa aprimorar a segurança dos
pedestres, especialmente em locais com grande fluxo de veículos.
Entretanto, a implantação de tais dispositivos requer, obrigatoriamente, a sinalização
vertical e horizontal adequada, a fim de orientar os motoristas e garantir a segurança
dos pedestres. Registre-se, contudo, que a implantação das travessias elevadas em
Piraquara tem ocorrido sem a devida sinalização, o que tem gerado inúmeras
reclamações por parte da população, que exige a adoção de medidas eficazes para
garantir a segurança no trânsito.
Nesse contexto, a presente solicitação tem por objetivo assegurar a criação de uma
força tarefa, voltada à sinalização vertical e horizontal das travessias elevadas
recentemente implantadas em Piraquara, em atendimento ao interesse público e ao
cumprimento dos deveres que a Administração Municipal possui em relação aos
direitos dos cidadãos.
Diante do exposto, solicito a esta Casa Legislativa que se digne a apreciar e aprovar o
presente requerimento, visando assegurar a segurança dos usuários das vias públicas
em Piraquara, em conformidade com os preceitos constitucionais e legais que norteiam
a administração pública.
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | Www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ, Professor Gilmar
Ante o exposto, reitero meu compromisso com a transparência e a eficiência dos
serviços públicos, colocando-me à disposição desta Casa Legislativa para quaisquer
esclarecimentos adicionais que sejam necessários à compreensão da presente
matéria.
Piraquara, 27 de fevereiro de 2023.
nciosamente
448 ur Lrelogor
ereador Professor Gilmar
Solidariedade-SD
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30

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