| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 79202310 / 2023 |
| Date | 2023-02-27 |
| Ementa | Solicito a criação de uma força tarefa, destinada a sinalização vertical e horizontal das travessias elevadas recentemente implantadas em Piraquara. |
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| é CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador / ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 079/2023 Apresento o presente requerimento, no intuito de solicitar à Administração Municipal a criação de uma força tarefa destinada à sinalização vertical e horizontal das travessias elevadas recentemente implantadas em Piraquara, tendo em vista a necessidade de assegurar a segurança dos usuários das vias públicas, bem como a observância aos princípios que regem a administração pública e o cumprimento das obrigações assumidas perante a sociedade. Justificativa: A Administração Municipal, em consonância com os princípios que regem a administração pública, tem o dever de assegurar a segurança dos cidadãos que utilizam as vias públicas em Piraquara, bem como o respeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. A instalação de travessias elevadas em determinadas vias públicas é uma medida que visa aprimorar a segurança dos pedestres, especialmente em locais com grande fluxo de veículos. Entretanto, a implantação de tais dispositivos requer, obrigatoriamente, a sinalização vertical e horizontal adequada, a fim de orientar os motoristas e garantir a segurança dos pedestres. Registre-se, contudo, que a implantação das travessias elevadas em Piraquara tem ocorrido sem a devida sinalização, o que tem gerado inúmeras reclamações por parte da população, que exige a adoção de medidas eficazes para garantir a segurança no trânsito. Nesse contexto, a presente solicitação tem por objetivo assegurar a criação de uma força tarefa, voltada à sinalização vertical e horizontal das travessias elevadas recentemente implantadas em Piraquara, em atendimento ao interesse público e ao cumprimento dos deveres que a Administração Municipal possui em relação aos direitos dos cidadãos. Diante do exposto, solicito a esta Casa Legislativa que se digne a apreciar e aprovar o presente requerimento, visando assegurar a segurança dos usuários das vias públicas em Piraquara, em conformidade com os preceitos constitucionais e legais que norteiam a administração pública. Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | Www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ, Professor Gilmar Ante o exposto, reitero meu compromisso com a transparência e a eficiência dos serviços públicos, colocando-me à disposição desta Casa Legislativa para quaisquer esclarecimentos adicionais que sejam necessários à compreensão da presente matéria. Piraquara, 27 de fevereiro de 2023. nciosamente 448 ur Lrelogor ereador Professor Gilmar Solidariedade-SD Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30