| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 121202310 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Requeiro o recolhimento de poda verde na Rua Emília Estecko, na Planta Bosque Centenário em frente as edificações de numeração 287 e 312. |
| native_id | 377 |
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4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador id ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 121/2023 Requeiro, nos termos regimentais, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal adote as providências necessárias junto à Secretaria competente para proceder ao recolhimento de poda verde na Rua Emília Estecko, Planta Bosque Centenário, em frente às edificações de numeração 287 e 312. Justificativa: A solicitação em tela se faz necessária tendo em vista que o acúmulo de poda verde no local mencionado tem gerado transtornos aos moradores e transeuntes da região, o que fere o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito a um meio ambiente equilibrado, conforme preceituam os artigos 1º, inciso ll, e 225 da Constituição Federal. A realização do serviço solicitado visa garantir a segurança, a saúde e o bem- estar dos munícipes, bem como a preservação do espaço público e a manutenção da salubridade ambiental. Sendo assim, requer-se a adoção das medidas cabíveis pelo Poder Executivo Municipal, objetivando o atendimento da presente solicitação, a fim de garantir a observância dos direitos fundamentais e dos princípios basilares da administração pública, consoante a legislação vigente. Nestes termos, Pede deferimento. Piraquara, 02 de maio de 2023. tencio os MU / ciel Geno Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30