| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 122202310 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Requeiro o corte da árvore com inclinação ao longo dos anos, localizada na rua Birlo Tinoco, na Planta Santa Lúcia. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar 17 O" VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 122/2023 Requeiro, nos termos regimentais, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal adote as providências necessárias junto à Secretaria competente para proceder ao corte da árvore localizada na Rua Birlo Tinoco, Planta Santa Lúcia, cuja inclinação tem aumentado ao longo dos anos, apresentando risco à segurança dos moradores locais. Justificativa: A solicitação em questão se faz imperativa devido ao perigo iminente causado pela inclinação progressiva da árvore supracitada, decorrente de uma intervenção passada para a instalação de uma rede de esgoto. Tal situação representa uma ameaça à integridade física dos moradores e transeuntes da área, bem como aos bens materiais ali situados, conforme preceituam os artigos 5º, caput, e 225 da Constituição Federal. O corte da árvore visa assegurar a segurança, a saúde e o bem-estar dos munícipes e a proteção do espaço público. Portanto, requer-se a adoção das medidas cabíveis pelo Poder Executivo Municipal, com vistas ao atendimento da presente solicitação, a fim de garantir a observância dos direitos fundamentais e dos princípios basilares da administração pública, conforme a legislação vigente. Nestes termos, Pede deferimento. Piraquara, 02 de maio de 2023. Ate samente 7 jd ( rele, ereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30